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Questões de Concursos Direito Sanitário

Resolva questões de Direito Sanitário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q20174 | Direito Sanitário, Técnico de Suporte, ANS, FUNCAB

No estudo de Modelos Assistenciais em Saúde, no setor suplementar feito por Malta , utilizaram-se as seguintes dimensões de análise:
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162Q20341 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Miguel trabalha há 7 (sete) anos na empresa "WXZ". Em razão da sua idade, Miguel se aposentou. Considerando que ele contribuiu para plano coletivo de assistência à saúde, decorrente desse vínculo empregatício, durante esses 7 (sete) anos, lhe será assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho por
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163Q44416 | Direito Sanitário, Agente Administrativo, HOB, CONSULPLAN

“É um dos princípios do  Sistema Único de  Saúde  (SUS), descrito na Constituição, o qual  aborda  a  saúde  como um  direito de todos e um dever do Estado.” Trata-se do princípio da
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164Q46722 | Direito Sanitário, Cirurgião Dentista, EBSERH, IBFC

Sobre o sistema SISAIH - Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares, assinale a alternativa incorreta:
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165Q46620 | Direito Sanitário, Cirurgião Dentista, SUSAM, FGV

Considerando  o  disposto  na  Lei  nº  8.142/90  a  respeito  dos  Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa  verdadeira e F para a falsa. 

(   ) O Conselho de  Saúde  se  reúne a  cada 4  anos para  avaliar  a  situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da  política de saúde nos níveis correspondentes.  
(   ) A  representação  dos  usuários  nos  Conselhos  e Conferências  de  Saúde  deve  ser  paritária  em  relação  ao  conjunto  dos  demais segmentos. 
(   ) A Conferência de Saúde atua na  formulação de estratégias e  no  controle  da  execução  da  política  de  saúde  na  instância  correspondente,  inclusive  nos  aspectos  econômicos  e  financeiros. 

As afirmativas são, respectivamente,
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166Q841439 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário, FUNDATEC, 2020

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:
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167Q43747 | Direito Sanitário, Assistente Administrativo, FUNDASUS, AOCP

No que diz respeito ao conteúdo da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.
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168Q20278 | Direito Sanitário, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca das bases legais de implantação do SUS, julgue os itens seguintes.

A vigilância sanitária é uma das atribuições do SUS.
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169Q688155 | Direito Sanitário, Enfermeiro, UFC, CCV UFC, 2019

O campo das práticas integrativas e complementares contempla os sistemas médicos complexos e os recursos terapêuticos, também chamado de medicina tradicional e complementar/alternativa pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, quais práticas foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde?
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170Q60881 | Direito Sanitário, Técnico de Enfermagem, FSERJ, BIO RIO

Sobre novos modos de atenção à saúde, enfocando os termos humanização dos serviços de saúde, projeto assistencial e linhas de cuidado, marque a alternativa que NÃO contempla esse modo de atenção:
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171Q845800 | Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Técnico de Enfermagem, GUALIMP, 2020

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Todavia, é vedada a participação direta ou indireta de ________________________ na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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172Q840781 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.


Marque a alternativa CORRETA:

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173Q27234 | Direito Sanitário, Nutricionista, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, CEPERJ

Uma das três dimensões do Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, é o Pacto em Defesa do SUS que possui entre as suas prioridades:
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174Q10704 | Direito Sanitário, Técnico em Radiologia, SES DF, FUNIVERSA

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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175Q17240 | Direito Sanitário, Médico Psiquiatra, Polícia Militar RO, FUNCAB

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o cronograma para a instituição das Regiões de Saúde deve ser pactuado nos(as):
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176Q25230 | Direito Sanitário, Enfermeiro, CISMARPA, IPEFAE

Qual é a instância colegiada de caráter consultivo que possibilita o exercício do controle social no âmbito do poder executivo e tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo, além de constituir-se no mais importante fórum de participação ampla da população?
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177Q11034 | Direito Sanitário, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, SES DF, IDECAN

O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I  do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério  da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no  âmbito municipal pela  respectiva  Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. Assinale a alternativa que apresenta  uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.
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178Q843250 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Santo Augusto RS Técnico de Enfermagem, FUNDATEC, 2020

Conforme a Lei nº 8.080/1990, é dever do Estado garantir a saúde, acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, todavia, isso não exclui o dever de outras fontes, quais sejam:
I. Pessoas. II. Família. III. Empresas. IV. Sociedade. Quais estão corretas?
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179Q688173 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019

A estruturação de procedimentos SIH-SUS é composta por 8 dígitos, sendo que os dois primeiros estão relacionados à especialidade e os 3 subsequentes se referem 
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180Q14595 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJ

O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:
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