Questões de Concursos Direito Sanitário

Para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nesses entes federativos, deverão contar com alguns dos elementos elencados abaixo. Deste modo, assinale a alternativa onde não conste corretamente um dos elementos acima citados:

O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensação de medicamentos é privativa de

I. farmácia.

II. drogaria.

III. posto de medicamento e unidade volante.

IV. dispensário de medicamentos.

V. supermercados.

VI. consultórios médicos.

É correto o que está contido em

A  respeito  das  competências  e  atribuições  da  União,  dos   Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios,  dispostas  na   Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir. 

I.  São atribuições especificas da União e dos Estados definir as  instâncias  e  os mecanismos  de  controle,  de  avaliação  e  de  fiscalização das ações e dos serviços de saúde.
II.  Os  Municípios  são  responsáveis  por  celebrar  contratos  e  convênios com entidades prestadoras de serviços privados de  saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
III.  Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e  avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde. 

Assinale:

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

As iniquidades em saúde são as desigualdades de saúde entre grupos populacionais, que são injustas e desnecessárias. 

O prazo para a Conferência de Saúde reunir-se para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde, é a cada

Com o envelhecimento populacional, houve o aumento do número de casos de câncer e consequentemente aumentou a frequência de utilização dos serviços de saúde. A epidemiologia utiliza indicadores para medir casos novos de câncer; estamos falando de:

Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.

Órgãos colegiados são instâncias de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização, que atuam de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a instância de articulação e pactuação na esfera estadual é denominada:

O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:

O SUS é o sistema responsável pela implementação da política pública de saúde no Brasil, que visa cumprir o preceito constitucional de direito à saúde. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

O programa de Envelhecimento Ativo ao longo do curso de vida pode ser desenhado, segundo a cartilha da ANS, para todos os beneficiários das operadoras nas seguintes faixas etárias:

Doença muito comum no Brasil, causada pela infestação de vermes platelmintos trematódeos parasitando as veias do fígado e intestino no ser humano.

O ciclo de vida desse invertebrado passa por um hospedeiro intermediário e por outro definitivo. Inicialmente, o ovo contido nas fezes de uma pessoa contaminada, quando depositado em ambientes aquáticos, se transforma em uma larva aquática ciliada denominada miracídio. Essa larva se instala temporariamente em um tipo específico de caramujo planorbídeo (gênero Biomphalaria), modificando-se em uma larva chamada cercaria.

As cercarias penetram ativamente através da epiderme, quando as pessoas (principalmente os ribeirinhos) usufruem de cursos d’água contaminados. Após a penetração, as larvas atingem a corrente sanguínea, por onde são transportadas até o intestino e fígado, fixando-se aí por meio de ventosas e reproduzindo-se sexuadamente.

O texto refere-se à seguinte doença:

A avaliação da estrutura e do processo de produção das ações de saúde e do impacto dessas ações na população beneficiária de planos privados de saúde; a perspectiva de sistema; e a avaliação de maneira sistemática e progressiva, com explicitação dos critérios utilizados para construção dos indicadores são princípios norteadores da:

No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.

“A assistência às urgências se dá predominantemente nos "serviços" que funcionam exclusivamente para este fim – os tradicionais prontos-socorros – estando estes adequadamente estruturados e equipados ou não".
BRASIL. Constituição (1998). Lei Nº 2.048/2002.

De acordo com a lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atendimentos de urgência.