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Questões de Concursos Direito Sanitário

Resolva questões de Direito Sanitário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q46420 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB

Os indicadores são utilizados para mensurar resultados desejáveis em saúde, a serem alcançados por meio de ações convergentes nas três esferas de governo. O “Número de consultas médicas (SUS) por habitante” é considerado um indicador:
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202Q17239 | Direito Sanitário, Médico Psiquiatra, Polícia Militar RO, FUNCAB

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é dividido em quatro partes que correspondem a responsabilidades específicas. Com base nessa divisão, estabeleça a correta relação entre a 1ª e a 2ª coluna.

(1) Parte I
(2) Parte II
(3) Parte III
(4) Parte IV

(  ) responsabilidades executivas.
(  ) responsabilidades organizativas.
(  ) responsabilidade pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.
(  ) responsabilidades orçamentário-financeiras e forma de incentivo.

A sequência correta é:
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203Q846718 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico, FAFIPA, 2020

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.


Assinale a alternativa CORRETA:

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204Q20903 | Direito Sanitário, Atividade Técnica de Complexidade Intelectual, ANS, FUNCAB

De acordo com a RN nº 282 de 20/12/2011, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que avalia o desempenho das operadoras por indicadores agregados em quatro dimensões, atribui maior peso (40%) à dimensão:
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205Q857869 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.

A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância.

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206Q45065 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN

Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990.

I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos.
III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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207Q28720 | Direito Sanitário, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Betânia PE, CONPASS

A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que determina o controle social e o financiamento são, respectivamente:
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208Q43611 | Direito Sanitário, Agente de Saúde ACS, IABAS RJ, BIO RIO

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à leptospirose, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• O rato é o principal transmissor; isso ocorre porque a urina do rato contamina esgotos, córregos, água de chuva e lixo. Enchentes e chuvas fortes contribuem nos países tropicais e subtropicais para o contato do homem com águas e lama contaminadas pela urina do roedor, favorecendo o aparecimento de surtos da doença humana.
• O período de incubação é em média de quinze a trinta dias.
• Os sintomas incluem febre alta, calafrios, dores de cabeça, dores musculares, náuseas, vômitos, olhos avermelhados.
• Medidas preventivas incluem armazenar o lixo em sacos plásticos e em recipientes bem tampados, para a coleta, armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos, evitar contato com águas provenientes de enchentes e esgotos.

As afirmativas são respectivamente:
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209Q29959 | Direito Sanitário, Psicólogo, Consurge MG, Gestão de Concursos

Assinale a alternativa que apresenta o problema-alvo da Política Nacional de Humanização da Atenção.
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210Q859403 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990, Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional, CONTEMAX, 2020

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )
Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, nota-se, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa:
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211Q859172 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:
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212Q44356 | Direito Sanitário, Técnico de enfermagem, HRTN MG, FUNDEP

A política de saúde é frequentemente considerada em um sentido restrito, referindo-se a assuntos de cuidados médicos e à organização dos serviços de atenção à saúde. Entretanto, as políticas de saúde são influenciadas por uma ampla gama de decisões políticas e devem fornecer uma estrutura para ações de promoção à saúde.

São determinantes englobados por essas ações de promoção, EXCETO:
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213Q844696 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal Sanitário, Gestão de Concursos, 2020

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 - A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. Promoção

2. Prevenção

3. Proteção

COLUNA II

( ) Fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência.

( ) Refere-se a medidas que “não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais”. (LEAVELL; CLARCK, 1976)

( ) Define-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Assinale a sequência correta.

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214Q14597 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJ

Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
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215Q45405 | Direito Sanitário, Auxiliar de Saúde, ILSL, IBFC

A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):
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216Q20338 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC

O Sistema Único de Saúde - SUS contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É certo que a Conferência de Saúde
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217Q842717 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990, Prefeitura de Bagé RS Fisioterapeuta, FUNDATEC, 2020

A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?
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218Q40692 | Direito Sanitário, Comprador, HRTN MG, FUNDEP

Analise as afirmativas a seguir relacionadas aos responsáveis pelo sucesso na formulação de políticas de saúde.

I. Ampla consulta durante a redação e revisão das políticas até que sejam adotadas.
II. Consciência de que o processo de consulta pode ser tão importante quanto o conteúdo da geração de suporte.
III. Desenvolvimento e implementação de uma consistente estratégia de comunicação para todas as etapas do processo.
IV. Visão clara de um pequeno conjunto de desfechos, relacionados com os objetivos.

Estão CORRETAS as afirmativas:
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219Q45067 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN

Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:
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220Q40657 | Direito Sanitário, Técnico em Segurança do Trabalho, EMBASA, IBFC

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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