Questões de Concursos Direito Sanitário

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282Q10703 | Direito Sanitário, Técnico em Radiologia, SES DF, FUNIVERSA

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:

✂️ a) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; centralização.
✂️ b) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; centralização.
✂️ c) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização.
✂️ d) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; descentralização.
✂️ e) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, excluindo-se os serviços assistenciais; descentralização.

283Q20471 | Direito Sanitário, Temporário Superior 1, ANS, FEC

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

✂️ a) atualizado, mais os encargos e acréscimos, legais ou contratuais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).
✂️ b) ainda que parcialmente atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).
✂️ c) atualizado ou não, mais os encargos e acréscimos contratuais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).
✂️ d) atualizado ou não, mais os encargos legais ou contratuais, sem quaisquer acréscimos, vencidos até a data do pedido de parcelamento (à ANS).
✂️ e) atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).

284Q840325 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Médico da Estratégia da Saúde da Família, FUNDATEC, 2020

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades alimentação e nutrição, ciência e tecnologia e saneamento e meio ambiente, entre outras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F - V - V - F.
✂️ b) V - F - V - V.
✂️ c) V - V - F - V.
✂️ d) V - V - F - F.
✂️ e) F - F - V - V.

286Q209862 | Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

A Lei nº 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, em seu art. 5 dispõe o seguinte: "Os produtos de que trata esta lei não poderão ter nomes ou designações que induzam a erro. (OBS.: Redação dada pela Lei número 6.480, de 1/12/1977)". Assim, é correto afirmar:

✂️ a) É permitida a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante.
✂️ b) Poderá ser aprovado o nome de produto cujo registro for requerido posteriormente, desde que denegado pedido de registro anterior, por motivos de ordem técnica ou científica.
✂️ c) Para fins de controle sanitário, previsto na legislação em vigor, é liberada a comunicação, pelos órgãos referidos nesse artigo, ao Ministério da Saúde, da existência ou instalação de estabelecimentos de que trata essa lei.
✂️ d) Comprovada a colidência de marcas, deverá ser requerida a liberação do nome ou designação do produto, no prazo de 90 (novent dias da data da publicação do despacho no Diário Oficial da União, sob pena de indeferimento do registro.
✂️ e) Os medicamentos contendo uma única substância ativa sobejamente conhecida, a critério do Ministério da Saúde, e os imunoterápicos, drogas e insumos farmacêuticos deverão ser identificados pela denominação constante do Index Medicus, não podendo, em hipótese alguma, ter nomes ou designações de fantasia.

288Q21171 | Direito Sanitário, Técnico Administrativo, ANVISA, CETRO

Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.

É correto o que está contido em

✂️ a) I, II e V, apenas.
✂️ b) I, II, III e IV, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas.
✂️ d) II, III e V, apenas.
✂️ e) III, IV e V, apenas.

290Q51907 | Direito Sanitário, Psicólogo, Prefeitura de Catende PE

A Constituição Federativa do Brasil NÃO afirmar que:

✂️ a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
✂️ b) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita sempre diretamente ou e nunca através de terceiros.
✂️ c) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
✂️ d) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
✂️ e) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

291Q844564 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, Médico Anestesiologista, FUNDATEC, 2020

A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) naturais ou jurídicas - eleitas - de economia familiar
✂️ b) naturais - indicadas - de economia mista
✂️ c) naturais ou jurídicas - indicadas - de economia mista
✂️ d) naturais - eleitas - anônima
✂️ e) naturais ou jurídicas - eleitas - anônima

295Q699156 | Direito Sanitário, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

Estabeleça a correlação adequada.

De acordo com o Decreto nº 7.508 considera-se:

A - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

B – Região de Saúde.

C – Mapa da Saúde.

D - Serviços Especiais de Acesso Aberto.

( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

A sequência correta de cada definição é:

✂️ a)
D, A, B, C.
✂️ b)
A, B, C, D.
✂️ c)
B, C, D, A.
✂️ d)
B, A, C, D.
✂️ e) D, A, C. B.

299Q20176 | Direito Sanitário, Técnico de Suporte, ANS, FUNCAB

Um programa para promoção de saúde e prevenção de riscos e doenças pode ser definido, no âmbito da ANS como:

✂️ a) um conjunto de ações que priorizam a prevenção de doenças cujas histórias naturais são bem conhecidas.
✂️ b) um conjunto orientado de estratégias e ações programáticas integradas e transversais que objetivam também a compressão da morbidade e aumento da qualidade de vida.
✂️ c) um conjunto de estratégias e ações que visem, principalmente, à redução de anos perdidos por incapacidade.
✂️ d) estratégias e ações programáticas para gerenciar doenças crônicas.
✂️ e) estratégias e ações programáticas para impedir o adoecimento de idosos.

300Q24546 | Direito Sanitário, Auxiliar de Serviços Gerais, CISCOPAR

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Art. 5º da Lei 8.080/90:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

✂️ a) Somente a alternativa I está correta.
✂️ b) Somente a alternativa II está correta.
✂️ c) Somente a alternativa III está correta.
✂️ d) Todas as alternativas estão corretas.
✂️ e) Nenhuma das respostas acima.

Questões de Concursos Direito Sanitário

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281Q44423 | Direito Sanitário, Agente Administrativo, HOB, CONSULPLAN

282Q10703 | Direito Sanitário, Técnico em Radiologia, SES DF, FUNIVERSA

283Q20471 | Direito Sanitário, Temporário Superior 1, ANS, FEC

284Q840325 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Médico da Estratégia da Saúde da Família, FUNDATEC, 2020

285Q51905 | Direito Sanitário, Psicólogo, Prefeitura de Catende PE

286Q209862 | Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

287Q10816 | Direito Sanitário, Tecnologista Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

288Q21171 | Direito Sanitário, Técnico Administrativo, ANVISA, CETRO

289Q13245 | Direito Sanitário, Administrador, SUSAM, FGV

290Q51907 | Direito Sanitário, Psicólogo, Prefeitura de Catende PE

291Q844564 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, Médico Anestesiologista, FUNDATEC, 2020

292Q10819 | Direito Sanitário, Tecnologista Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

293Q842138 | Direito Sanitário, Infrações e Sanções à Legislação Sanitária, Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário, FUNDATEC, 2020

294Q859271 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista, CONTEMAX, 2020

295Q699156 | Direito Sanitário, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

296Q40549 | Direito Sanitário, Enfermeiro, FHS SE, CESPE CEBRASPE

297Q34493 | Direito Sanitário, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC

298Q10823 | Direito Sanitário, Tecnologista Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

299Q20176 | Direito Sanitário, Técnico de Suporte, ANS, FUNCAB

300Q24546 | Direito Sanitário, Auxiliar de Serviços Gerais, CISCOPAR