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Questões de Concursos Direito Sanitário

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41Q30270 | Direito Sanitário, Agente Administrativo, COREN PB, CONTEMAX

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre a Evolução Histórica da Organização do Sistema de Saúde no Brasil.

( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.
( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).
( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.
( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.

A sequência correta é:
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42Q44358 | Direito Sanitário, Técnico de enfermagem, HRTN MG, FUNDEP

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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43Q10669 | Direito Sanitário, Técnico em Radiologia, SES DF, IADES

Um dos princípios finalísticos do SUS e, atualmente, o tema central em todos os debates acerca das reformas dos sistemas de saúde no mundo ocidental. Esse princípio diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais”, de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade.

O princípio descrito é o da
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44Q30273 | Direito Sanitário, Agente Administrativo, COREN PB, CONTEMAX

Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:
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45Q28723 | Direito Sanitário, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Betânia PE, CONPASS

No Brasil há uma série de doenças que pelo fato de ainda existirem em grandes números na população e sem grandes perspectivas de melhoras, a Organização Mundial de Saúde e o governo resolveram considerá-las como doenças negligenciadas.

Assinale qual das doenças a seguir não é considerada negligenciada no Brasil:
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46Q12332 | Direito Sanitário, Técnico de enfermagem, Prefeitura de Osasco SP, FGV

Acerca das Conferências e Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.

Assinale:
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47Q840195 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:
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48Q11697 | Direito Sanitário, Cirurgião Dentista, EBSERH, IADES

No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população
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49Q16369 | Direito Sanitário, Oficial Bombeiro Militar Complementar, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
A descentralização, o atendimento integral — também denominado de integralidade — e a participação da comunidade são caracterizados, na Constituição Federal, como diretrizes e, na Lei Orgânica da Saúde, como princípios.
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50Q45061 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

(Art. 2º da Lei nº 8.080/90.)

De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,
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51Q214216 | Direito Sanitário, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB

Considerando os Modelos Explicativos do processo saúde-doença, analise as afirmativas abaixo:

I. O Modelo Biomédico considera a doença como resultante da agressão de um agente etiológico a um organismo.
II. O Modelo Processual trabalha com o conceito de processo saúde-doença ou história natural da doença.
III. O Modelo Sistêmico acredita que a determinação dos fenômenos da saúde se restringe à casualidade das patologias.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

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52Q14593 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJ

Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as:
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53Q24547 | Direito Sanitário, Auxiliar de Serviços Gerais, CISCOPAR

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, e são organizados de acordo com algumas diretrizes. Quais são estas diretrizes?
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54Q24567 | Direito Sanitário, Oficial de Saúde, CHS, CETRO

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
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55Q10668 | Direito Sanitário, Técnico em Radiologia, SES DF, IADES

Acerca da Lei Federal nº 1.261/1904, assinale a alternativa correta.
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56Q11700 | Direito Sanitário, Cirurgião Dentista, EBSERH, IADES

Quanto ao VERSIA, assinale a alternativa correta.
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57Q17236 | Direito Sanitário, Médico Psiquiatra, Polícia Militar RO, FUNCAB

A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
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58Q844102 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, 2020

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para receberem os recursos estabelecidos nessa Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros itens, com o Fundo de Saúde, o Plano de Saúde, o Perfil Demográfico e a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Funções (PCCF).

( ) Como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da elaboração da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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59Q693559 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019

A APAC é numerada com quantos dígitos?
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60Q14598 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJ

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:
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