Questões de Concursos Direito Sanitário

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401Q844755 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990, Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

407Q841957 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, Médico Anestesiologista, FUNDATEC, 2020

A respeito do Cartão da Gestante, da Carta de Informação à Gestante e da utilização do Partograma, com base na Resolução Normativa nº 368/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Cartão da Gestante deverá conter a Carta de Informação à Gestante e, no mínimo, os dados constantes do Cartão da Gestante do Ministério da Saúde.
✂️ b) O Partograma como documento gráfico deverá conter, no mínimo, as informações indicadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
✂️ c) A ausência do Cartão de Gestante impede qualquer tipo de atendimento, salvo o trabalho de parto normal ou a cirurgia cesárea.
✂️ d) Nos casos em que, por imperativo clínico, o Partograma não for utilizado, este deverá ser substituído por um relatório médico detalhado.
✂️ e) O Partograma é parte integrante do processo para pagamento do procedimento de parto.

408Q711670 | Direito Sanitário, Contador, IMESF, FUNDATEC, 2019

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.

( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).

( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.

( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – V – V – V
✂️ b) F – V – V – F.
✂️ c) V – F – F – V.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – V – F – F.

409Q232976 | Direito Sanitário, Regras constitucionais relativas à saúde, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.

✂️ a) No controle efetivo ao direito à saúde, é responsabilidade exclusiva da sociedade a busca de resultados efetivos na prestação do serviço à população.
✂️ b) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
✂️ c) As comissões intersetoriais em âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, devem ser compostas por membros dos ministérios e de seus órgãos integrantes.
✂️ d) A descentralização dos serviços de saúde para os municípios é de competência da direção estadual de saúde.
✂️ e) Não podem integrar fontes de financiamento recursos provenientes de rendas eventuais, em especial, as comerciais e as industriais.

411Q842093 | Direito Sanitário, Saúde do trabalhador, Nutricionista Escolar, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

412Q40696 | Direito Sanitário, Comprador, HRTN MG, FUNDEP

O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Spedo et al (2010) descrevem que “Apesar dos avanços, o modelo que ainda prevalece hegemônico em nosso país é aquele centrado no médico, sob forte influência do complexo médico-industrial, que induz à demanda crescente e irracional de serviços com maior densidade tecnológica, tanto por parte dos profissionais de saúde, quanto pela própria população”.

Nesse contexto, assinale a alternativa que explica a afirmativa do autor.

✂️ a) Desde o início do século passado, observa-se forte influência do modelo hospitalocêntrico, no qual, acredita-se que seja menos eficiente na assistência à saúde que aquele modelo voltado para a saúde pública, com enfoque na prevenção e promoção da saúde, que requer menor densidade tecnológica.
✂️ b) Desde o início do século passado, observa-se forte influência do modelo voltado para a saúde pública, no qual, acredita-se que seja mais efetivo na assistência à saúde que aquele modelo hospitalocêntrico, com enfoque na prevenção e promoção da saúde, que requer menor densidade tecnológica.
✂️ c) Desde o início do século passado, observa-se forte influência do modelo voltado para a saúde pública, que requer menor densidade tecnológica no qual, acredita-se que seja menos eficiente na assistência à saúde que aquele modelo hospitalocêntrico, com enfoque na prevenção e promoção da saúde.
✂️ d) Desde o início do século passado, observa-se forte influência do modelo voltado para a saúde pública, que requer menor densidade tecnológica, no qual, acredita-se que seja mais efetivo na assistência à saúde que aquele modelo hospitalocêntrico, com maior capacidade de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.

414Q845242 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, Médico Anestesiologista, FUNDATEC, 2020

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

✂️ a) Incorrer em práticas irregulares ou nocivas à política de saúde pública.
✂️ b) Deixar de registrar o instrumento de cessão de carteira no cartório competente.
✂️ c) Operar serviço de saúde que não apresente as características definidas em lei.
✂️ d) Deixar de cumprir as normas relativas aos conteúdos e modelos assistenciais.
✂️ e) Obstruir ou impedir o exercício da atividade fiscalizadora da ANS.

416Q693321 | Direito Sanitário, Enfermeiro, UFC, CCV UFC, 2019

O movimento que impulsionou a Reforma Sanitária Brasileira foi parte das lutas de resistência à ditadura e pela construção de um Estado democrático social. Qual princípio orientou esse movimento?

✂️ a) Ético-normativo, que insere a saúde como parte dos direitos humanos.
✂️ b) Da equidade, que corresponde aos princípios hipocráticos de fazer o bem.
✂️ c) Científico, que consolida a visão biológica das doenças mentais e as estratégias psicofarmacológicas como formas válidas de tratamento das doenças.
✂️ d) Político, que assume as orientações liberais que propugnam por uma forte redução da presença do Estado, seja na economia seja nas políticas sociais.
✂️ e) Da autonomia, que se refere ao direito de cada pessoa autogovernar-se, o que do ponto de vista prático se traduz no consentimento do paciente em participar dos procedimentos médicos propostos.

419Q705545 | Direito Sanitário, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal n°

8.080/90 estabelece que

✂️ a)
subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.
✂️ b)
é vedado aos Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais atuar,complementarmente, no custeio e na execução das ações e dos serviços de saúde voltados para oatendimento das populações indígenas.
✂️ c) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e nacionalizado.
✂️ d)
as populações indígenas terão direito a participar, apenas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde,dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
✂️ e) caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Questões de Concursos Direito Sanitário

Resolva questões de Direito Sanitário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

401Q844755 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990, Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

402Q20280 | Direito Sanitário, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

403Q30271 | Direito Sanitário, Agente Administrativo, COREN PB, CONTEMAX

404Q841565 | Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

405Q13247 | Direito Sanitário, Administrador, SUSAM, FGV

406Q46416 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB

407Q841957 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, Médico Anestesiologista, FUNDATEC, 2020

408Q711670 | Direito Sanitário, Contador, IMESF, FUNDATEC, 2019

409Q232976 | Direito Sanitário, Regras constitucionais relativas à saúde, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

410Q854099 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

411Q842093 | Direito Sanitário, Saúde do trabalhador, Nutricionista Escolar, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

412Q40696 | Direito Sanitário, Comprador, HRTN MG, FUNDEP

413Q10809 | Direito Sanitário, Tecnologista Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

414Q845242 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, Médico Anestesiologista, FUNDATEC, 2020

415Q10817 | Direito Sanitário, Tecnologista Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

416Q693321 | Direito Sanitário, Enfermeiro, UFC, CCV UFC, 2019

417Q265818 | Direito Sanitário, Regras constitucionais relativas à saúde, Todos os Cargos, MS, CESPE CEBRASPE

418Q846259 | Direito Sanitário, Infrações e Sanções à Legislação Sanitária, Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário, FUNDATEC, 2020

419Q705545 | Direito Sanitário, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

420Q46419 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB