Início Questões de Concursos Direito Sanitário Resolva questões de Direito Sanitário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Sanitário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 521Q670120 | Direito Sanitário, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde: ✂️ a) a vigilância nutricional e a orientação alimentar. ✂️ b) a colaboração na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho. ✂️ c) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal. ✂️ d) revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. ✂️ e) o incremento, em todas as áreas, do desenvolvimento científico e tecnológico Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 522Q846290 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Bioquímico, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 523Q698614 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 524Q843881 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir:I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 525Q676224 | Direito Sanitário, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020A Lei no 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que ✂️ a) a assistência terapêutica integral referida na lei, inclui, dentre outras atividades a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde – SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratados. ✂️ b) os produtos de interesse para a saúde são as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. ✂️ c) é chamado de protocolo clínico e diretriz terapêutica as órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos colocados à disposição dos pacientes. ✂️ d) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, dispensado o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. ✂️ e) A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas por ordem exclusiva do Ministério da Saúde, com o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS independentemente de instauração de processo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 526Q857850 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020 A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item. O monitoramento e a avaliação do PSE serão realizados por comissão interministerial constituída, em ato conjunto, dos ministros de Estado da Saúde e da Educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 527Q214073 | Direito Sanitário, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB A proporção de partos hospitalares é classificada pelo Ministério da Saúde como um indicador: ✂️ a) de recursos. ✂️ b) demográfico. ✂️ c) de morbidade. ✂️ d) de cobertura. ✂️ e) socioeconômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 528Q681877 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Sistema de cadastro oficial do Ministério da Saúde que possibilita efetuar o cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde e de profissionais prestadores de serviço ao SUS, além de possibilitar identificar os estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos, profissionais e serviços ambulatoriais e hospitalares: ✂️ a) FCES ✂️ b) CNES ✂️ c) SIGTAP ✂️ d) DATASUS ✂️ e) VERSIA Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 529Q705809 | Direito Sanitário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar: ✂️ a) Um medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial. ✂️ b) O Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante. ✂️ c) Exige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS. ✂️ d) O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 530Q707923 | Direito Sanitário, Contador, IMESF, FUNDATEC, 2019De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) pelos membros do conselho ✂️ b) em cada etapa do projeto ✂️ c) na reunião inicial ✂️ d) na dispensa de licit ✂️ e) em cada programa de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 531Q846725 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir:I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil. II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q710338 | Direito Sanitário, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) pelos membros do conselho ✂️ b) em cada etapa do projeto ✂️ c) na reunião inicial ✂️ d) na dispensa de licit ✂️ e) em cada programa de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q682493 | Direito Sanitário, Enfermeiro, UFC, CCV UFC, 2019Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas: ✂️ a) Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ✂️ b) Conselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde. ✂️ c) Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ d) Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação. ✂️ e) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q238199 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Como é legalmente qualificada a cooperativa médica no sis tema brasileiro de saúde: ✂️ a) entidade médica ✂️ b) sociedade conveniada. ✂️ c) associação de consumo ✂️ d) operadora de plano de assistência à saúde ✂️ e) seguradora Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q840635 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada: ✂️ a) 2 meses ✂️ b) 4 meses ✂️ c) 6 meses ✂️ d) 2 anos ✂️ e) 4 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q265736 | Direito Sanitário, Competências e Saúde, Todos os Cargos, MS, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação emmatéria de saúde, julgue os itens seguintes.Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q846638 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Nutricionista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho. II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q684204 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Em qual nível de gestão estão instalados o SIA/SUS, os sistemas de base e os aplicativos intermediários que, conjuntamente, contêm todas as informações e regras para o processamento ambulatorial? ✂️ a) Nas secretarias municipais e estaduais de saúde ✂️ b) Nos serviços de saúde público e privado. ✂️ c) No Ministério da Saúde ✂️ d) Nos estabelecimentos de saúde. ✂️ e) Somente na secretaria municipal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q846843 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Agente de Endemias ACE, Asconprev, 2020De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto: ✂️ a) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. ✂️ b) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ✂️ c) A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. ✂️ d) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. ✂️ e) A ordenação da formação de recursos humanos na área da assistência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q236830 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta. ✂️ a) O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde. ✂️ b) O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural. ✂️ c) Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios. ✂️ d) O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração. ✂️ e) O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo → Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade. Continuar
521Q670120 | Direito Sanitário, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde: ✂️ a) a vigilância nutricional e a orientação alimentar. ✂️ b) a colaboração na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho. ✂️ c) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal. ✂️ d) revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. ✂️ e) o incremento, em todas as áreas, do desenvolvimento científico e tecnológico Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
522Q846290 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Bioquímico, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
523Q698614 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
524Q843881 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir:I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
525Q676224 | Direito Sanitário, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020A Lei no 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que ✂️ a) a assistência terapêutica integral referida na lei, inclui, dentre outras atividades a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde – SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratados. ✂️ b) os produtos de interesse para a saúde são as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. ✂️ c) é chamado de protocolo clínico e diretriz terapêutica as órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos colocados à disposição dos pacientes. ✂️ d) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, dispensado o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. ✂️ e) A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas por ordem exclusiva do Ministério da Saúde, com o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS independentemente de instauração de processo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
526Q857850 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020 A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item. O monitoramento e a avaliação do PSE serão realizados por comissão interministerial constituída, em ato conjunto, dos ministros de Estado da Saúde e da Educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 527Q214073 | Direito Sanitário, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB A proporção de partos hospitalares é classificada pelo Ministério da Saúde como um indicador: ✂️ a) de recursos. ✂️ b) demográfico. ✂️ c) de morbidade. ✂️ d) de cobertura. ✂️ e) socioeconômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 528Q681877 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Sistema de cadastro oficial do Ministério da Saúde que possibilita efetuar o cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde e de profissionais prestadores de serviço ao SUS, além de possibilitar identificar os estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos, profissionais e serviços ambulatoriais e hospitalares: ✂️ a) FCES ✂️ b) CNES ✂️ c) SIGTAP ✂️ d) DATASUS ✂️ e) VERSIA Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 529Q705809 | Direito Sanitário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar: ✂️ a) Um medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial. ✂️ b) O Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante. ✂️ c) Exige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS. ✂️ d) O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 530Q707923 | Direito Sanitário, Contador, IMESF, FUNDATEC, 2019De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) pelos membros do conselho ✂️ b) em cada etapa do projeto ✂️ c) na reunião inicial ✂️ d) na dispensa de licit ✂️ e) em cada programa de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 531Q846725 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir:I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil. II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q710338 | Direito Sanitário, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) pelos membros do conselho ✂️ b) em cada etapa do projeto ✂️ c) na reunião inicial ✂️ d) na dispensa de licit ✂️ e) em cada programa de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q682493 | Direito Sanitário, Enfermeiro, UFC, CCV UFC, 2019Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas: ✂️ a) Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ✂️ b) Conselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde. ✂️ c) Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ d) Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação. ✂️ e) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q238199 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Como é legalmente qualificada a cooperativa médica no sis tema brasileiro de saúde: ✂️ a) entidade médica ✂️ b) sociedade conveniada. ✂️ c) associação de consumo ✂️ d) operadora de plano de assistência à saúde ✂️ e) seguradora Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q840635 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada: ✂️ a) 2 meses ✂️ b) 4 meses ✂️ c) 6 meses ✂️ d) 2 anos ✂️ e) 4 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q265736 | Direito Sanitário, Competências e Saúde, Todos os Cargos, MS, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação emmatéria de saúde, julgue os itens seguintes.Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q846638 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Nutricionista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho. II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q684204 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Em qual nível de gestão estão instalados o SIA/SUS, os sistemas de base e os aplicativos intermediários que, conjuntamente, contêm todas as informações e regras para o processamento ambulatorial? ✂️ a) Nas secretarias municipais e estaduais de saúde ✂️ b) Nos serviços de saúde público e privado. ✂️ c) No Ministério da Saúde ✂️ d) Nos estabelecimentos de saúde. ✂️ e) Somente na secretaria municipal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q846843 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Agente de Endemias ACE, Asconprev, 2020De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto: ✂️ a) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. ✂️ b) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ✂️ c) A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. ✂️ d) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. ✂️ e) A ordenação da formação de recursos humanos na área da assistência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q236830 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta. ✂️ a) O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde. ✂️ b) O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural. ✂️ c) Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios. ✂️ d) O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração. ✂️ e) O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
527Q214073 | Direito Sanitário, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB A proporção de partos hospitalares é classificada pelo Ministério da Saúde como um indicador: ✂️ a) de recursos. ✂️ b) demográfico. ✂️ c) de morbidade. ✂️ d) de cobertura. ✂️ e) socioeconômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
528Q681877 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Sistema de cadastro oficial do Ministério da Saúde que possibilita efetuar o cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde e de profissionais prestadores de serviço ao SUS, além de possibilitar identificar os estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos, profissionais e serviços ambulatoriais e hospitalares: ✂️ a) FCES ✂️ b) CNES ✂️ c) SIGTAP ✂️ d) DATASUS ✂️ e) VERSIA Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
529Q705809 | Direito Sanitário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar: ✂️ a) Um medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial. ✂️ b) O Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante. ✂️ c) Exige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS. ✂️ d) O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
530Q707923 | Direito Sanitário, Contador, IMESF, FUNDATEC, 2019De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) pelos membros do conselho ✂️ b) em cada etapa do projeto ✂️ c) na reunião inicial ✂️ d) na dispensa de licit ✂️ e) em cada programa de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
531Q846725 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir:I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil. II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
532Q710338 | Direito Sanitário, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) pelos membros do conselho ✂️ b) em cada etapa do projeto ✂️ c) na reunião inicial ✂️ d) na dispensa de licit ✂️ e) em cada programa de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
533Q682493 | Direito Sanitário, Enfermeiro, UFC, CCV UFC, 2019Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas: ✂️ a) Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ✂️ b) Conselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde. ✂️ c) Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ d) Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação. ✂️ e) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
534Q238199 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Como é legalmente qualificada a cooperativa médica no sis tema brasileiro de saúde: ✂️ a) entidade médica ✂️ b) sociedade conveniada. ✂️ c) associação de consumo ✂️ d) operadora de plano de assistência à saúde ✂️ e) seguradora Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
535Q840635 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada: ✂️ a) 2 meses ✂️ b) 4 meses ✂️ c) 6 meses ✂️ d) 2 anos ✂️ e) 4 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
536Q265736 | Direito Sanitário, Competências e Saúde, Todos os Cargos, MS, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação emmatéria de saúde, julgue os itens seguintes.Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
537Q846638 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Nutricionista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho. II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
538Q684204 | Direito Sanitário, Encarregado de Faturamento, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019Em qual nível de gestão estão instalados o SIA/SUS, os sistemas de base e os aplicativos intermediários que, conjuntamente, contêm todas as informações e regras para o processamento ambulatorial? ✂️ a) Nas secretarias municipais e estaduais de saúde ✂️ b) Nos serviços de saúde público e privado. ✂️ c) No Ministério da Saúde ✂️ d) Nos estabelecimentos de saúde. ✂️ e) Somente na secretaria municipal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
539Q846843 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Agente de Endemias ACE, Asconprev, 2020De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto: ✂️ a) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. ✂️ b) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ✂️ c) A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. ✂️ d) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. ✂️ e) A ordenação da formação de recursos humanos na área da assistência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
540Q236830 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta. ✂️ a) O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde. ✂️ b) O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural. ✂️ c) Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios. ✂️ d) O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração. ✂️ e) O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro