Questões de Concursos Direito Sanitário

Resolva questões de Direito Sanitário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

721Q1020437 | Direito Sanitário, Saúde Pública, Técnico em Contabilidade, EBSERH, IBFC, 2020

A saúde, pela definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um completo bem-estar biopsicossocial. Desta forma, é inegável que diante deste contexto, existem inúmeros determinantes envolvidos com o completo bem-estar dos indivíduos. Em relação aos determinantes sociais da saúde, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Dentre os determinantes sociais da saúde encontram-se: poluição do ar, aquecimento global, a segurança alimentar, entre outros
✂️ b) A Comissão Nacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores sociais, culturais, étnicos/ raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população
✂️ c) A Comissão Nacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores ambientais, sociais e genéticos, que englobam todo o espectro de vidas do indivíduo e influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população
✂️ d) Dentre os determinantes sociais da saúde encontram-se: poluição do ar, habitação, situação de emprego, renda, ocupação, entre outros
✂️ e) A Comissão Internacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores fisiopatológicos de origem multivariada que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e consequentemente, à morte

723Q959398 | Direito Sanitário, Lei n° 6360/1976, Área 6, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.

Após a obtenção do registro do novo fármaco canadense, o fabricante deverá revalidá-lo a cada cinco anos, para garantir a comercialização do medicamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

724Q879785 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Pautando-se no Art. 13 da Lei nº 8.080/90, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I – alimentação e atividade física;
II – saneamento e meio ambiente;
III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – recursos financeiros;
V – ciência e tecnologia; e
VI – saúde do trabalhador.

✂️ a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas II, III, V e VI estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas II, IV, V e VI estão corretas.

726Q1002273 | Direito Sanitário, Evolução, Enfermeiro, Prefeitura de Bebedouro SP, IBAM, 2025

A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas na organização do sistema de saúde brasileiro, promovendo a integralidade e a equidade no cuidado. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde abrange ações como rastreamento de casos, vacinação e acompanhamento de contactantes, contribuindo para a prevenção de agravos.
(__) O modelo hospitalocêntrico e biomédico permanece central no SUS, dispensando ações de promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica.
(__) A Atenção Básica não influencia a integralidade do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais sem vínculo direto com a população.
(__) A articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a morbimortalidade, consolidando os princípios da Reforma Sanitária.

A sequência está correta em:

✂️ a) V − F − F − F.
✂️ b) V − V − V − V.
✂️ c) F − F − V − V.
✂️ d) F − F − F − V.

730Q986627 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ e) Apenas a afirmativa I está correta.

731Q976388 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A Portaria nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Mental, estabelece a assistência psiquiátrica exclusivamente hospitalar como prioridade no SUS.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 não menciona a universalidade como princípio do SUS, sendo essa diretriz incorporada apenas em lei ordinária posterior.
✂️ c) A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002) ampliou o conceito de atenção básica e reafirmou a regionalização como estratégia prioritária.
✂️ d) A Lei nº 8.142/1990 trata do financiamento da saúde, mas não prevê mecanismos de participação social no SUS.
✂️ e) A Lei nº 8.080/1990 define as diretrizes do SUS, sendo a equidade um princípio organizativo exclusivo da atenção especializada.

732Q994569 | Direito Sanitário, Evolução, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está correta.

✂️ a) As plantas medicinais podem ser descartadas no lixo comum, pois são consideradas lixo orgânico. Se estiverem encapsuladas, devem ser abertas e o pó descartado separadamente das cápsulas vazias.
✂️ b) Os recipientes de vidro de medicamentos alopáticos (xaropes, soluções), devem ser descartados em locais de recolhimento de resíduos de saúde – postos de coleta –, retirando antes o restante do produto da embalagem.
✂️ c) As caixas de papel e bulas são embalagens que não têm contato direto com os medicamentos e podem ser descartadas nos coletores seletivos de papel.
✂️ d) Os medicamentos homeopáticos líquidos e glóbulos homeopáticos podem ser misturados com água fervente e descartados no vaso sanitário ou na pia.
✂️ e) Os recipientes plásticos que acondicionam semissólidos como cremes, pomadas e loções devem ser limpos com papel e depois em água corrente com sabão. Em seguida o recipiente e o papel usado para retirada do excesso de produto devem ser encaminhados aos postos de coleta.

734Q996920 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Grupo Clínica Médica, EBSERH, FGV, 2025

Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I, III e IV, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

735Q1035423 | Direito Sanitário, Saúde Pública, Contábil, AGESAN RS, FGV, 2025

A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De acordo com a referida lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, entre outros, nos seguintes princípios fundamentais, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

✂️ a) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
✂️ b) Impraticabilidade e insustentabilidade econômica.
✂️ c) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
✂️ d) Disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
✂️ e) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

737Q874967 | Direito Sanitário, Agente da Vigilância Sanitária, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, 2024

Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O licenciamento sanitário deverá ser preferencialmente eletrônico, dispensando a apresentação de documentação física no órgão licenciador.
✂️ b) As declarações deverão ser assinadas eletronicamente pelo responsável legal, mediante usuário e senha cadastrados ou assinatura digital.
✂️ c) Na impossibilidade da execução do licenciamento sanitário eletrônico, o processo será realizado na sede da vigilância sanitária da área de abrangência.
✂️ d) O fornecimento de informações e declarações não implica responsabilização do responsável legal.

738Q918756 | Direito Sanitário, Lei nº 8080 de 1990, Fiscal Sanitarista, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. O SUS é organizado de forma descentralizada e participativa, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama de serviços, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS, qual das seguintes afirmativas está correta?

✂️ a) A NOB-SUS proíbe a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, que devem buscar suas próprias fontes de financiamento para a saúde.
✂️ b) A NOB-SUS concentra a gestão e o financiamento do SUS exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos estados e municípios.
✂️ c) A NOB-SUS define que a descentralização da gestão do SUS deve ocorrer, fortalecendo a autonomia dos estados e municípios na execução de políticas de saúde, com financiamento compartilhado entre as três esferas de governo.
✂️ d) A NOB-SUS elimina a necessidade de controle social sobre as ações de saúde, deixando o monitoramento das políticas exclusivamente a cargo do governo federal.
✂️ e) A NOB-SUS prevê que apenas os municípios, sem o apoio de estados e da União, são responsáveis pela execução das ações de saúde pública.

739Q918775 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Fiscal Sanitarista, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece diretrizes e procedimentos para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a descentralização, a hierarquização e a regionalização das ações e serviços de saúde. Ela regula a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo, define responsabilidades e promove a participação da gestão municipal e estadual no planejamento e execução das políticas de saúde. Considere as afirmativas relacionadas à NormaOperacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

✂️ a) F − F − F.
✂️ b) V − F − F.
✂️ c) F − V − V.
✂️ d) V − V − V.
✂️ e) V − F − V.

Questões de Concursos Direito Sanitário

Resolva questões de Direito Sanitário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

721Q1020437 | Direito Sanitário, Saúde Pública, Técnico em Contabilidade, EBSERH, IBFC, 2020

722Q888860 | Direito Sanitário, Assistente de Sistemas, HRTN MG, FUNDEP, 2024

723Q959398 | Direito Sanitário, Lei n° 6360/1976, Área 6, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

724Q879785 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

725Q877059 | Direito Sanitário, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

726Q1002273 | Direito Sanitário, Evolução, Enfermeiro, Prefeitura de Bebedouro SP, IBAM, 2025

727Q995901 | Direito Sanitário, Resoluções da Anvisa, Engenheiro Clínico, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

728Q873096 | Direito Sanitário, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Potim SP, MS CONCURSOS, 2024

729Q877055 | Direito Sanitário, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024