Questões de Concursos Direito Sanitário

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos diversos pertinentes a química analítica.
O volume de formaldeído 45% (densidade = 0,815 g × cm^-3 ; massa molar = 30,031 g mol^-1 ) necessário para se preparar 100 mL de uma solução de concentração 1,0 mol L^-1 é superior a 82 mL.

Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.

Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.

A identificação sanitária do equipamento médico corresponde a sua identificação e classificação, conforme critérios adotados pela Anvisa. Os equipamentos médicos são classificados em quatro classes de risco e, complementarmente à classificação de risco, existe o enquadramento por regras, as quais totalizam dezoito. Sobre os critérios, analise as afirmativas abaixo.

I. Classe II – médio risco.
II. Classe IV – máximo risco.
III. Produtos não invasivos: Regras 1 e 2.
IV. Regras Especiais: Regras 13, 14, 15, 16, 17 e 18.


Assinale a alternativa correta.

No setor de obras de uma prefeitura, o secretário municipal aprovou e assinou o edital de uma licitação para a construção de uma nova escola no município. Contudo, o documento permaneceu na mesa da autoridade responsável e não foi enviado para publicação no Diário Oficial. Por essa razão, o ato está pronto; porém, não está apto a produzir seus efeitos. Com base no contexto apresentado e na teoria de Direito Administrativo, como é classificado esse ato administrativo quanto à sua exequibilidade?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou a compreensão do processo saúde/doença, salientando a integralidade da atenção à saúde, além de reconhecer a importância das ações de responsabilidade dos diversos profissionais de saúde.
Assinale a opção que indica o dispositivo legal relacionado à participação do Médico Veterinário, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação à Seção III - Armazenamento interno, temporário e externo, analise as proposições a seguir:
I- O abrigo externo deve ser construído com piso, paredes e teto de material resistente, lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação e com tela de proteção contra acesso de vetores. II- O abrigo externo deve ser de acesso livre às pessoas envolvidas no manejo do serviço de saúde. III- O abrigo externo deve possuir área coberta, com ponto de saída de água, para higienização e limpeza dos coletores utilizados. IV- O abrigo externo deve possuir porta com abertura para dentro, provida de proteção superior contra roedores e vetores, com dimensões para armazenar um coletor. V- O abrigo externo deve possuir canaletas para o escoamento dos efluentes de lavagem, direcionadas para a rede de esgoto, com ralo sifonado com tampa.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base no Art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que institui Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), são diretrizes que regem a PNAISPD:

I. Oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na funcionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;

II. Desenvolvimento de ações intersetoriais visando a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania.

III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.

IV. Estímulo à autonomia da pessoa com deficiência.

V. Enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência.

VI. Gestão interfederativa das ações de saúde voltadas à pessoa com deficiência.


Estão CORRETOS:

Qual das seguintes situações pode representar um risco sanitário?

Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é um componente característico da canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não estão de acordo com a legislação.
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:

Cadastramento Familiar e Territorial: Finalidade e Instrumentos
O cadastramento familiar e territorial é uma prática comum no âmbito do Programa de Saúde da Família. Esta prática não só ajuda a mapear a distribuição da população e suas condições de saúde, mas também facilita a identificação de áreas onde intervenções específicas são necessárias, permitindo uma alocação mais eficaz de recursos. Avalie as seguintes afirmações:

Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

As afirmativas são, na ordem apresentada,

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família, das

Qual órgão passou a contribuir com a edição de normas de referência para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico: