Questões de Concursos Direito Sanitário

Para verificar a qualidade da água é preciso verificar alguns parâmetros, os quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas. Esses parâmetros sinalizam impurezas quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado uso. Sobre o assunto, correlacione as colunas abaixo.

I - Parâmetros Físicos

II – Parâmetros Químicos

III – Parâmetros Biológicos

( )	Algas
( )	Fósforo
( )	Dureza
( )	Turbidez

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta obtida no sentido de cima para baixo.

A Resolução RDC nº 658/2022 se aplica às empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, incluindo os medicamentos experimentais. Essa Resolução possui o objetivo de adotar as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica como requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos. Para fins dessa normativa e das instruções a ela vinculadas, aplicam-se as seguintes definições, EXCETO:

Sobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Instrução Normativa (IN) nº 35/2019 dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) complementares a medicamentos estéreis. Sobre o disposto na referida normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A fabricação de medicamentos estéreis deve ser realizada em áreas limpas onde a entrada seja efetuada por antecâmaras para pessoal e/ou equipamentos e materiais.
II. O estado “off label” é a condição em que a instalação está montada e em funcionamento, com todos os equipamentos de produção, mas sem pessoal presente.
III. A referida Instrução Normativa se aplica às empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos estéreis, excluindo os medicamentos experimentais.

Está correto o que se afirma apenas em

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

Segundo a RDC nº 301/2019 sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPFs), a validação é a ação de provar, de acordo com os princípios das BPFs, que qualquer processo, equipamento, material, atividade ou sistema, realmente leva aos resultados esperados. A Validação de um Processo (VP) deve comprovar documentalmente e com alto grau de segurança que o processo é consistente, robusto e dará origem a produtos com atributos conforme especificações, de forma reprodutível. Um processo asséptico é aquele projetado, a fim de prevenir a contaminação dos produtos terminados estéreis por micro-organismos viáveis ou, ainda, na fase intermediária da produção, quando algum componente deverá ser fornecido isento de micro-organismos. Sobre a validação do processo asséptico, analise as afirmativas a seguir.

I. Na validação inicial do processo asséptico, o teste de simulação deve ser realizado uma vez por turno com resultado satisfatório e ser repetido em caso de modificação significativa no sistema de aquecimento, ventilação, ar condicionado, equipamentos, processo propriamente dito e número de turnos.
II. Revalidação após investigação deve ocorrer quando, no teste de simulação que envolve mais de 10.000 unidades, é verificada contaminação em ao menos duas unidades.
III. Para interpretação do teste de simulação, ao envasar menos de 5.000 unidades com meio nutriente, não pode ser observada contaminação em nenhuma das unidades.
IV. No teste de simulação, quando o número de unidades envasadas é maior que 5.000, não há a necessidade de nenhuma ação se houver contaminação em até duas unidades.

Está correto o que se afirma apenas em

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a publicação da Organização das Nações Unidas (ONU), quais são as quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo?

O detentor do registro do produto importado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deve apresentar à Anvisa, quando da solicitação de importação, para cada lote de produto acabado importado os seguintes documentos, EXCETO:

Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as regras de direção em via pública, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e igualitário à saúde no Brasil. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta:

Uma indústria farmacêutica comercializa um anti-hipertensivo de uso contínuo, dispensado ao paciente em cartelas contendo comprimidos para 30 dias de tratamento (embalagem primária). Esse medicamento é acondicionado em embalagens múltiplas contendo 180 cartelas, destinadas a farmácias e drogarias. Considerando as diretrizes da Anvisa e o caso hipotético apresentado, o número mínimo de bulas que a indústria farmacêutica deverá incluir na embalagem múltipla é de:

De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos:

Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Interpretação Demográfica e seu Impacto na Saúde Pública
A interpretação demográfica envolve a análise das características populacionais, como idade, sexo, e condições socioeconômicas, que são essenciais para o planejamento e a implementação de políticas de saúde. Este conhecimento ajuda a entender as necessidades específicas de diferentes grupos e a projetar serviços que respondam eficazmente a essas necessidades. Considere as seguintes afirmações:

Conceitos de Eficácia, Eficiência e Efetividade em Saúde Coletiva
Os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade são fundamentais para avaliar e melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública. Eficácia refere-se à capacidade de um programa de saúde alcançar os resultados desejados em condições ideais, eficiência diz respeito ao uso ótimo de recursos para alcançar esses resultados, e efetividade mede o impacto de um programa no mundo real. Analise as afirmações a seguir:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos por esta lei.