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Questões de Concursos Direito Sanitário

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961Q983851 | Direito Sanitário, Normas Básicas Sobre Alimentos, Perito Criminal de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBADE, 2025

Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.
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962Q872755 | Direito Sanitário, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2024

Em uma comunidade com elevadas taxas de casos de dengue, analise as sentenças abaixo referentes ao combate ao mosquito causador da doença, pelo Agente de Combate às Endemias:

I. Utilização de hipoclorito de sódio com concentração de cloro ativo entre 2,0% e 2,5%, em caixas d’agua, aparelhos sanitários e piscinas, mata as larvas do mosquito.

II. Realização do tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica.

III. Uso periódico do mecanismo de controle denominado ultra máximo volume.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

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963Q1060464 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

De acordo com as recomendações da ANVISA para prevenção de infecção relacionada à assistência à saúde, o sistema fechado de aspiração deve ser trocado sempre que houver sujidade ou mau funcionamento ou a cada
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964Q988075 | Direito Sanitário, Evolução, Fiscal de Saúde, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

A integração da Vigilância Sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo principal:
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965Q879796 | Direito Sanitário, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Leia a definição de Microárea dada pela Portaria nº 750/2006 do Ministério da Saúde e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

“Microárea – Corresponde ao espaço geográfico delimitado onde residem até ________ pessoas e que corresponde à área de atuação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS)”.
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966Q980168 | Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, Técnico em Farmácia / TeóricoPrática, UFMG, UFMG, 2025

Considerando a legislação vigente no país sobre a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa incorreta.
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967Q918761 | Direito Sanitário, Lei nº 8080 de 1990, Fiscal Sanitarista, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão, implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são compromissos firmados entre os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para aprimorar a gestão e a assistência à saúde no Brasil. Sobre as Diretrizes do Pacto pela Vida e de Gestão, assinale a alternativa correta.
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968Q919284 | Direito Sanitário, Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, quais são os grupos de resíduos gerados em serviços odontológicos?
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969Q1053432 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Cargos de Nível Médio, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.

O SUS não se ocupa da colaboração para a proteção do meio ambiente do trabalho, pois tal tarefa cabe aos órgãos de fiscalização do trabalho.
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970Q875515 | Direito Sanitário, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

Assinale a alternativa que contém apenas doenças, agravos ou eventos de saúde pública que são de notificação compulsória.

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971Q996869 | Direito Sanitário, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024

No exercício da atividade de fiscalização, do controle preventivo e corretivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização algumas responsabilidades. Em relação a estas responsabilidades, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Realizar inspeção, avaliação, análises e amostragem técnicas, elaborando os respectivos relatórios, laudos e autos.
( ) Analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos somente quando for conveniente e não comprometer a boa relação com os demais órgãos e interesses, mesmo que haja prejuízo ambiental.
( ) Verificar a ocorrência de infrações, a procedência de denúncias, apurar responsabilidades e exigir as medidas necessárias para a correção das irregularidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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972Q976391 | Direito Sanitário, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema. Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta:
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973Q1035284 | Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, Farmácia, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

Estudos encomendados pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (ABRADIMEX) revelaram que o roubo de cargas de medicamentos envolveu um montante de mercadorias avaliadas em R$ 283.000.000,00 no ano de 2024. À luz da legislação atual, avalie se, no caso de medicamentos que tenham tido sua cadeia de custódia interrompida por roubo forem recuperados pela distribuidora, são condições para que esses medicamentos possam ser comercializados novamente:

I. Se uma análise de risco, executada sob responsabilidade da distribuidora, concluir que os medicamentos encontram-se adequados do ponto de vista da qualidade, segurança e eficácia.
II. Se a caixa de embarque não apresentar sinal de violação ou dano.
III. Em caso de termolábeis, se houver evidências suficientes de que o controle de temperatura tenha sido mantido.

Está correto o que se apresenta em
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974Q888865 | Direito Sanitário, Assistente de Sistemas, HRTN MG, FUNDEP, 2024

Durante as crises epidemiológicas, os profissionais necessitam retomar diversos conhecimentos, dentre eles, aqueles a respeito da paramentação com equipamentos de proteção individual.

Considerando uma situação de procedimentos que não geram aerossóis, enumere, a seguir, a ordem correta de paramentação exigida pelas normas de biossegurança.

( ) Lavar as mãos

( ) Vestir as luvas de procedimentos

( ) Colocar a máscara cirúrgica

( ) Colocar os óculos de proteção

( ) Vestir o avental

Assinale a sequência correta.

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975Q872753 | Direito Sanitário, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2024

O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade. São atribuições do Agente de Combate às Endemias, exceto:

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977Q978772 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Enfermeiro EMAD, Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB, EDUCA, 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo sobre as competências das três esferas de governo no que se refere à gestão e execução das ações e serviços de saúde:

I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir e executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não sendo atribuições compartilhadas com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar as redes regionais de atenção à saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica e serviços de atenção básica à saúde, respeitando os princípios da descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação de políticas nacionais de saúde, além dofinanciamento tripartite do SUS em conjunto com estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é, prioritariamente, de responsabilidade dos estados, enquanto os municípios ficam encarregados apenas de ações de média e alta complexidade.

Assinale a alternativa CORRETA:
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978Q1065048 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Guadalupe PI, OBJETIVA, 2025

Nestes locais, os idosos têm um lar compartilhado, com ou sem suporte familiar, mas sempre com respeito à liberdade, à dignidade e aos direitos de cidadania. Assinalar a alternativa que melhor descreve as instituições governamentais e não governamentais de caráter residencial.
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979Q1082728 | Direito Sanitário, Saúde Pública, Enfermeiro, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025

O Governo Federal sancionou a Lei 14443/2022, que alterou a Lei 9263/96, que trata do Planejamento Familiar. A nova lei prevê:
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980Q873100 | Direito Sanitário, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Potim SP, MS CONCURSOS, 2024

A promoção da saúde, o trabalho de controle de vetores, o incentivo à vacinação nas comunidades e a propagação de informações verídicas, são papéis fundamentais que os ACS devem desempenhar em seu território, no combate de doenças emergentes e reemergentes no Brasil. Entende-se por doenças emergentes:

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