Questões de Direito Societário com Gabarito (Comentado)

É característica das Sociedades Cooperativas:

✂️ a) limitação quanto ao número máximo de associados;
✂️ b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;
✂️ c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;
✂️ d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:

✂️ a) a Sociedade Simples foi concebida como modelo de organização ao qual se deu função supletiva;
✂️ b) os sócios poderão prever no contrato social a distribuição diferenciada nos lucros da sociedade e a indenização a um dos sócios pelos demais em caso de falência;
✂️ c) a nulidade da cláusula de reembolso - fixa procedimentos e prazos para pagamento dos dissidentes - invalida o registro e importa a irregularidade da sociedade;
✂️ d) o contrato social feito por escritura pública somente por esta forma poderá ser alterado.

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

✂️ a) a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;
✂️ b) a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;
✂️ c) é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;
✂️ d) aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.

Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

✂️ a) a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;
✂️ b) a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;
✂️ c) se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas”;
✂️ d) a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.

O sócio de uma sociedade simples que

✂️ a) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
✂️ b) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.
✂️ c) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.
✂️ d) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

Assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
✂️ b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
✂️ c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
✂️ d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
✂️ b) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
✂️ c) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
✂️ d) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.