Questões de Direito Societário com Gabarito (Comentado)

21Q26430 | Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
✂️ b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
✂️ c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
✂️ d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

22Q26431 | Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
✂️ b) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
✂️ c) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
✂️ d) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

23Q25423 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

✂️ a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
✂️ b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
✂️ c) servir de subsídio à política econômica federal;
✂️ d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

24Q25424 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

✂️ a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
✂️ b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
✂️ c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
✂️ d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

25Q25425 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

É característica das Sociedades Cooperativas:

✂️ a) limitação quanto ao número máximo de associados;
✂️ b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;
✂️ c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;
✂️ d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

26Q25193 | Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

✂️ a) a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;
✂️ b) a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;
✂️ c) se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas”;
✂️ d) a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.

27Q25192 | Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

✂️ a) a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;
✂️ b) a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;
✂️ c) é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;
✂️ d) aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.