Questões de Concursos: Direito Tributário

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21 Q469129 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

São características fundamentais dos impostos:

22 Q922963 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Advogado OAB, OAB, FGV

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário

23 Q165687 | Direito Tributário, Princípios e Regras Jurídicas, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

As opções a seguir apresentam princípios expressamente albergados na Constituição da República aprovada em 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

24 Q466827 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.  Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

25 Q470987 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV

Determinado Estado da Federação cedeu um imóvel de sua propriedade à pessoa jurídica de direito privado ABC, para que esta exerça atividade econômica com fins lucrativos, no local do imóvel. Em relação à cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel, assinale a afirmativa correta.

26 Q160928 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

27 Q2064 | Direito Tributário

No caso de menor que possua bens próprios, respondem solidariamente com este nos atos praticados
por terceiros os pais ou tutores respectivos.
- Pela multa tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes pelo mandatário, em
benefício do mandante, responde perante o fisco, pessoalmente, o procurador.
- Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento
do tributo devido e dos juros de mora, afasta a responsabilidade pela multa.

Escolha a opção que considerar acertada.

28 Q469672 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

29 Q225578 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como

30 Q466945 | Direito Tributário, Impostos, Auditor, TCdosM CE, FCC

Em 1997, a alíquota do IPI de um certo bem industrializado era 8%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo baixou um decreto, elevando-a para 10%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, passando para 14%, e a partir de 1999, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2000, um fiscal da Receita Federal autuou o estabelecimento industrial Bonsucesso Ltda., pelo não recolhimento do IPI incidente sobre este bem, relativo a uma operação ocorrida em novembro de 1997. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de

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