Questões de Concursos Direito Tributário

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201Q924247 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.

A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

✂️ a) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
✂️ b) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
✂️ c) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
✂️ d) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.

202Q675845 | Direito Tributário, Definição de Tributo, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

✂️ a) o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
✂️ b) o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
✂️ c) o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.
✂️ d) o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.
✂️ e) o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.

204Q165488 | Direito Tributário, Decadência, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Texto associado.

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

A lei municipal que instituiu o IPTU no Município de São Simão das Setes Cruzes fixou o dia 1º de janeiro de cada exercício como data de ocorrência do fato gerador desse imposto, que é lançado de ofício, por expressa previsão legal.
O Poder Executivo Municipal promove, anualmente, o lançamento de ofício desse imposto, logo no início do mês de fevereiro.
No exercício de 2012, porém, excepcionalmente, por motivos de ordens técnica e jurídica, esse lançamento acabou não sendo efetuado na ocasião programada.
Considerando os fatos acima e as normas do Código Tributário Nacional acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que o prazo

✂️ a) para homologação tácita do lançamento de ofício, por decurso de prazo, teve início a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
✂️ b) decadencial para se efetuar o lançamento de ofício desse imposto teve início a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
✂️ c) para homologação tácita do lançamento de ofício, por decurso de prazo, teve início a partir da data da ocorrência do fato gerador.
✂️ d) decadencial para se efetuar o lançamento de ofício desse imposto teve início a partir da data da ocorrência do fato gerador.
✂️ e) prescricional para se efetuar o lançamento por declaração teve início a partir da data da ocorrência do fato gerador.

205Q163443 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria.
✂️ b) Os rendimentos recebidos acumuladamente, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, salvo quando pagos por pessoa física, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando relativos a rendimentos do trabalho ou a aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) A base de cálculo do imposto de renda na fonte devido pelos trabalhadores portuários avulsos, inclusive os pertencentes à categoria de "arrumadores", será o total do valor pago ao trabalhador pelo órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário, desde que esse valor corresponda à quantia paga por, no máximo, três empresas para as quais o beneficiário tenha prestado serviço.
✂️ d) Estão sujeitos ao imposto de renda na fonte os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
✂️ e) Está sujeita ao imposto de renda na fonte a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.

206Q39942 | Direito Tributário, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo devido e, em função disso, lhe foi cobrado o valor da diferença entre o que havia recolhido e o que realmente deveria recolher aos cofres públicos, bem como as penalidades respectivas, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora.

✂️ a) Na hipótese considerada, tem-se um lançamento direto, que é a modalidade de lançamento executada pelo contribuinte do ICMS com a finalidade de informar ao fisco suas operações.
✂️ b) No caso da constatação de fraude, o lançamento a ser feito pelo fisco é da modalidade mista, pois, na apuração do valor devido de ICMS, o próprio contribuinte informa as operações ao fisco
✂️ c) Todo lançamento feito pelo fisco é da modalidade de ofício ou direto, pois cuida dos tributos ditos diretos e não para os considerados como indiretos, como é o caso do ICMS.
✂️ d) A modalidade de lançamento que o contribuinte realizou antes da autuação feita pelo fisco foi a de lançamento por homologação.
✂️ e) O lançamento realizado pelo fisco foi o de homologação do auto de infração.

207Q2054 | Direito Tributário

(i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos
segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da
administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do
contribuinte?
(ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?
(iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?

Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas
corretas.

✂️ a) sim, sim, não
✂️ b) sim, sim, sim
✂️ c) sim, não, sim
✂️ d) sim, não, não
✂️ e) não, sim, não

208Q469822 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

Em 20/7/2007, ocorreu fato gerador de ICMS que resultou em obrigação tributária no valor de dez mil reais. O contribuinte realizou pagamento parcial de cinco mil reais, mas a declaração respectiva foi encaminhada de forma incorreta. Em 26/10/2012, um auditor fiscal efetuou lançamento referente ao valor do tributo não pago. O contribuinte impugnou o ato administrativo, em 6/11/2013, mas, posteriormente, preferiu confessar o débito e aderir a programa de parcelamento do crédito tributário, o que resultou na desistência da impugnação realizada.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) ocorreu decadência do direito ao lançamento do crédito tributário, o que permite ao contribuinte pedir restituição ou ajuizar repetição do indébito em relação aos valores do parcelamento já pagos, haja vista que a confissão de débito não é suficiente para reavivar o débito.
✂️ b) não ocorreu a prescrição do tributo, pois, no caso, trata-se de tributo com lançamento por homologação, o que faz que o prazo para o lançamento seja contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, mesmo nos casos em que haja pagamento.
✂️ c) embora tenha ocorrido prescrição com referência ao tributo em 21/7/2012, o que invalida o lançamento, a confissão de débito legitimou os pagamentos feitos pelo contribuinte durante o parcelamento.
✂️ d) não ocorreu a decadência do direito ao lançamento, pois, no caso, o lançamento do tributo se dá por declaração, o que faz que o prazo para o lançamento seja contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
✂️ e) não houve decadência do direito ao lançamento, pois, tratando-se de tributo com lançamento por homologação, o prazo decadencial deve ser contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, mesmo nos casos em que tenha ocorrido pagamento parcial.

209Q8144 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Município Deixa pra Lá, não conseguindo, hipoteticamente, exercer sua competência constitucional tributária para instituir o ITBI no seu território, celebrou acordo com o Estado federado em que se localiza, para que esse Estado passasse a exercer, em seu lugar, a competência constitucional para instituir o referido imposto em seu território municipal e, ainda, para que exercesse as funções de fiscalizar e arrecadar esse tributo, recebendo, em contrapartida, um pagamento fixo anual, a título de "retribuição compensatória".

Relativamente a essa situação, o Município Deixa pra Lá

✂️ a) pode delegar sua competência tributária e suas funções de arrecadar e de fiscalizar tributos a outra pessoa jurídica de direito público.
✂️ b) não pode delegar sua competência tributária a qualquer outra pessoa jurídica de direito público, embora possa delegar as funções de arrecadar e de fiscalizar tributos de sua competência tributária.
✂️ c) não pode delegar sua competência tributária, nem suas funções de fiscalizar tributos a qualquer outra pessoa jurídica de direito público, embora possa delegar suas funções de arrecadar tributos de sua competência tributária.
✂️ d) não pode delegar sua competência tributária, nem suas funções de arrecadar e de fiscalizar tributos de sua competência tributária a qualquer outra pessoa jurídica de direito público.
✂️ e) não pode delegar sua competência tributária, nem suas funções de arrecadar e de fiscalizar tributos de sua competência tributária a qualquer outra pessoa jurídica de direito público, mas pode delegar as funções de arrecadação às instituições bancárias públicas e privadas.

210Q471051 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que:

✂️ a) As imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal, negam a competência para a instituição de impostos, taxas e contribuições.
✂️ b) O § 5º do art. 184 da Constituição (“são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária”) concede isenção, não imunidade.
✂️ c) A imunidade prevista no art. 150, VI, alínea c, da Constituição Federal, aplica-se aos bens imóveis, mesmo que temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.
✂️ d) A imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal, a impedir a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, beneficia o contribuinte de fato, não alcançando o de direito.

212Q163598 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Considerando o tema "isenção tributária", julgue os itens a seguir e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) Se concedida com prazo determinado e sob condições não pode ser revogada.

( ) Com o advento da Constituição de 1988, a concessão da isenção heterotópica passou a ser proibida (art. 151, III).

( ) Por ser a isenção nada mais que o reverso da tributação, a lei isentiva só entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao em que instituída.

( ) Segundo a letra do Código Tributário Nacional, a isenção constitui mera dispensa legal do pagamento do tributo.

✂️ a) V F F V
✂️ b) V V F V
✂️ c) V F V F
✂️ d) F V F V
✂️ e) V F F F

213Q64164 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Em relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Créditos da Fazenda Pública de natureza não tributária, regularmente inscritos em Dívida Ativa, não podem ser cobrados por meio de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.
✂️ b) A Execução Fiscal não pode ser promovida contra o fiador, segundo disposição expressa da Lei de Execução Fiscal.
✂️ c) A Ação de Repetição de Indébito pode ser ajuizada, dentre outras hipóteses, no caso de pagamento espontâneo de tributo maior que o devido em face da legislação tributária aplicável.
✂️ d) A Ação de Consignação em Pagamento pode ser ajuizada em face do tabelião somente nos casos em que o tributo discutido seja de competência da União.

214Q8128 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Como resultado da emancipação político-administrativa do distrito de um determinado município paulista, o município recém- criado terá, em primeiro lugar, de eleger sua Câmara Municipal para que esta, posteriormente, elabore a legislação tributária do referido município. Nesse caso, salvo disposição de lei em contrário,

✂️ a) até a edição dessa nova legislação, não poderá ser cobrado tributo algum pela pessoa jurídica de direito público recém- criada.
✂️ b) até a edição dessa nova legislação, só poderão ser cobradas taxas pela pessoa jurídica de direito público recém-criada.
✂️ c) até a edição dessa nova legislação, continuará a ser aplicada a legislação tributária do município do qual a nova pessoa jurídica de direito público se desmembrou, até que entre em vigor a sua própria.
✂️ d) a repartição das receitas tributárias (50% do IPVA, 25% do ICMS, 50% do ITR etc.) referentes a fatos geradores ocorridos no novo município, após a sua criação, pertencerão ao município do qual ele se desmembrou, até o último dia do exercício em que entrar em vigor a legislação do novo município.
✂️ e) a repartição das receitas tributárias (50% do IPVA, 25% do ICMS, 50% do ITR etc.) referentes a fatos geradores ocorridos no novo município, após a sua criação, pertencerão ao município do qual ele se desmembrou, até o primeiro dia do exercício seguinte ao que entrar em vigor a legislação do novo município.

218Q164859 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

✂️ a) os lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquele que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial.
✂️ b) as importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.
✂️ c) os valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
✂️ d) o valor do laudêmio recebido.
✂️ e) os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.

219Q2070 | Direito Tributário

Observe as seguintes proposições e verifique se cada uma delas é verdadeira (V) ou falsa (F). Em
seguida, assinale a opção que ofereça a seqüência correta.
1.ª - Os créditos tributários devem ser pagos antes do referente a obrigações trabalhistas, rateando-se
entre os trabalhadores o resíduo, se o patrimônio do devedor for insuficiente para o pagamento integral
do direito destes.
2.ª - Contestado o crédito tributário, o litígio processar-se-á à parte, prosseguindo normalmente o
processo de falência; porém reservam-se neste bens suficientes para o total pagamento do crédito
tributário e os acréscimos legais, se a massa falida não puder garantir o crédito tributário na forma
diferente.
3.ª - Segundo decorre a contrario sensu da letra do Código Tributário Nacional, isoladamente
considerada, pode ser admitida proposta, em concorrência pública junto ao Estado, de quem deva
tributos somente à União.

✂️ a) V, V, V
✂️ b) F, V, V
✂️ c) F, F, F
✂️ d) V, F, F
✂️ e) F, F, V

220Q2069 | Direito Tributário

(i)A isenção e a anistia, segundo o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário.
(ii)Afora os casos legalmente excetuados, a anistia, quando se refere a infração sujeita a multa, impede a
constituição do crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.
(iii)A isenção pessoal, salvo disposição legal em contrário, não pode referir-se a tributo criado
posteriormente à sua concessão.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Está correta apenas uma das três assertivas.
✂️ b) As três são falsas.
✂️ c) São corretas as duas primeiras, não a última.
✂️ d) São corretas as duas últimas, não a primeira.
✂️ e) As três assertivas são corretas.