Questões de Concursos: Direito da Criança e do Adolescente

11 Q955600 | Direito da Criança e do Adolescente, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

Os adolescentes que cometem atos infracionais, estão sujeitos a Medidas Socioeducativas chamadas de Meio Aberto e Meio Fechado (ECA/1990 e SINASE/2012).
Marque a segunda coluna de acordo com a medida adequada.

(I) Programas de Meio Aberto
(II) Programas de Privação da Liberdade

( ) Regime de Semiliberdade
( ) Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Regime de Internação
( ) Liberdade Assistida

Marque a sequência correta.

a) I – I – II – II
b) II – I – II – II
c) II – I – II – I
d) I – II – I – II

12 Q954371 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no ECA, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para que isso ocorra, princípios são seguidos, como o da responsabilidade parental, que corresponde à

a) interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contidas nesta Lei que devem ser voltadas à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
b) intervenção que deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
c) intervenção que deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
d) intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
e) intervenção que deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

13 Q955601 | Direito da Criança e do Adolescente, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância, conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.

Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.

a) Lei Federal Nº 13.257 de 8 de março de 2016 que altera a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
b) Lei Federal Nº 8.742 de 1993, alterada pela Lei Nº 12.435 de 06 de julho de 2011.
c) Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
d) Decreto Nº 8.869 de 5 de outubro de 2016.

16 Q956008 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Silveiras SP, AGIRH, 2025

O filho de Luiz tem 4 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro em Silveiras”. Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas.
II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.
III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência.

Está correto o que se afirma em:

a) I apenas.
b) II apenas.
c) III apenas.
d) I e II apenas.

17 Q956009 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no ECA, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Silveiras SP, AGIRH, 2025

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
b) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
c) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
d) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

18 Q955304 | Direito da Criança e do Adolescente, Monitor Escolar, Prefeitura de Passo de Torres SC, PS Concursos, 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas medidas?

a) Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
b) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
c) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
d) Inclusão em programa de apoio socioeducativo ou de preparação para o trabalho.
e) Acolhimento institucional.

20 Q955597 | Direito da Criança e do Adolescente, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)

a) Delegacia de Polícia, sem prejuízo de outras providências.
b) Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências.
c) Defensoria Pública, apenas.
d) Ministério Público.

Questões de Concursos: Direito da Criança e do Adolescente

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