Questões de Concursos Direito da Criança e do Adolescente

Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu tio Pedro, visto que seus pais foram presos pela prática de roubo. Cinco anos mais tarde, os pais, agora em liberdade, reaparecem e exigem de Pedro a imediata devolução do agora adolescente Paulo. Pedro, contudo, não deseja entregar seu sobrinho aos pais, pois entende que eles ainda estão envolvidos com crimes. Pedro, nessa situação:

Leia as proposições a seguir.

I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.

II. A guarda confere a seu detentor o direito de opor­se a terceiros, inclusive aos pais.

III. Via de regra, deferir­se­á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de represen­ tação para a prática de atos determinados.

IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, os incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afasta­ do do convívio familiar.

Quanto às proposições, é correto afirmar que

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Assegurar à criança atendimento em creche, e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, é dever do:

Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, entre 22h e 5h. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho que está sendo realizado por este adolescente é:

Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando a importância da família na socialização primária e na co-responsabilidade protetiva, assinale a afirmativa correta.

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Em relação a esta definição de família, assinale a afirmativa correta.

Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, entende-se por

Sobre a família substituta, guarda e tutela, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Após o falecimento de seus pais, M., menina de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob guarda legal do casal José e Clemence, vizinhos de longa data, mostrando-se plenamente ajustada ao lar familiar, estável. Ajuizada a ação de adoção, por José e Clemence, manifestou-se o Ministério Público, e a Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude, nos termos dos artigos 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acertadamente:

À vista do que dispõem os artigos 7^o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que

A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoção internacional, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo ECA, sendo correto afirmar que

A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.

I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.

Estão certos apenas os itens

Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade

De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável. Além disso, tal prática

O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por “família natural” de uma criança ou adolescente, a comunidade formada por: