Questões de Direito da Criança e do Adolescente com Gabarito (Comentado)

263Q1089805 | Direito da Criança e do Adolescente, Prevenção, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:

✂️ a) se houver autorização firmada por um dos genitores de Bianca, com firma reconhecida;
✂️ b) se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas;
✂️ c) se for comprovado que Richard é parente colateral de Bianca;
✂️ d) se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas, mais a prova do alegado parentesco;
✂️ e) somente através de autorização judicial

264Q1088278 | Direito da Criança e do Adolescente, Prevenção, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta quanto à prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

✂️ a) É permitido à criança e ao adolescente a realização de jogos em loteria federal ou estadual em casas lotéricas.
✂️ b) Crianças menores de dez anos não poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação de espetáculos ou exibição de filmes desacompanhadas dos pais ou responsável.
✂️ c) A dispensa de autorização para viagem ao exterior de criança ou adolescente, quando acompanhada de ambos os pais, não se estende ao responsável legal.
✂️ d) O acesso de crianças ou adolescentes em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio ou televisão dá-se somente por alvará judicial.

265Q1089814 | Direito da Criança e do Adolescente, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Quanto à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

✂️ a) a partir dos 12 anos, é necessário o consentimento do adolescente, expresso por qualquer meio de prova;
✂️ b) se a família substituta for estrangeira e sendo recomendada pela Equipe Técnica do Juizado, pode ser concedida a guarda de criança ou adolescente brasileiro;
✂️ c) ela pode se realizar mediante guarda, tutela, adoção ou abrigamento;
✂️ d) se realiza mediante guarda, tutela ou adoção;
✂️ e) a colocação em família substituta permite a transferência da criança ou adolescente a terceiros, devendo ser posteriormente comunicado o fato ao juiz, se problemas ocorrerem nessa transferência.

266Q1089817 | Direito da Criança e do Adolescente, Prevenção, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Com relação a diversões e espetáculos públicos, é correto afirmar que:

✂️ a) as crianças com mais de 7 e menos de 10 anos de idade podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, sem seus pais ou responsáveis;
✂️ b) hoje não mais se exige que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes sejam comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo;
✂️ c) é permitida a presença de adolescentes, acima de 16 anos, em estabelecimentos que ofereça jogos de bilhar ou sinuca;
✂️ d) o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
✂️ e) os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local, informação destacada sobre a natureza do espetáculo, dispensada a referência à faixa etária, que se constitui em verdadeira censura.

Questões de Concursos Direito da Criança e do Adolescente

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261Q1090151 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Formação Serviço Social, CEMIG MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2023

262Q1089804 | Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

263Q1089805 | Direito da Criança e do Adolescente, Prevenção, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

264Q1088278 | Direito da Criança e do Adolescente, Prevenção, Juiz, TJ RJ, VUNESP

265Q1089814 | Direito da Criança e do Adolescente, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

266Q1089817 | Direito da Criança e do Adolescente, Prevenção, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

267Q1089675 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes e Infrações Administrativas do Eca, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP