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Questões de Concursos Direito da Criança e do Adolescente

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261Q1084246 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Assistente Social, TJ RJ, FGV, 2024

De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável. Além disso, tal prática
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262Q1087704 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas Socioeducativas, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta.
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