Questões de Concursos Direito do Consumidor

A sociedade empresária Turismo Feliz Ltda., localizada em Pouso Alegre, MG, organizou excursão para Caraguatatuba, SP. A viagem consistia em turismo no litoral paulista durante um final de semana, incluindo hospedagem e transporte, realizado com veículo próprio da sociedade empresária.
No último domingo, ao retornar à cidade mineira, o ônibus de turismo, operado pelo Turismo Feliz, sofre um acidente grave devido a uma falha mecânica não detectada em uma revisão periódica. No acidente, além dos passageiros, dois pedestres são atingidos, sofrendo graves lesões físicas. Diante da situação, as vítimas procuram advogado mineiro especializado em relações consumeristas, na busca de parecer jurídico.

Acerca da situação concreta, assinale a afirmativa correta.

Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas ações. Avalie se tais ações incluem:

I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao desperdício de tempo com o processo de reclamação.

Está correto o que se afirma em

Com relação à proteção contratual, de acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor ou a fornecedor. ( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. ( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, marque a alternativa incorreta .

Acerca da proteção contratual e das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta

Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .

A Política de Relacionamento com o Cliente, conforme a Resolução nº 4.949, de 30 de setembro de 2021, estabelece regras importantes par a as relações entre empresas e consumidores. Qual das alternativas a seguir descreve uma prática recomendada por essa política?

A Lei nº 8.078/1990 regula o denominado Código de Defesa do Consumidor, Diploma imprescindível para as relações comerciais hodiernas. Neste sentido, é correto afirmar que são direitos básicos do consumidor, exceto:

Qual é o prazo de garantia para produtos duráveis, segundo o CDC?

Em relação à publicidade enganosa, o que o CDC estabelece?

O que é a inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor?

Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?

O que é o arrependimento do consumidor e qual o prazo para exercer esse direito?

Qual a responsabilidade do fornecedor em caso de vício do produto?

Em caso de lesão aos direitos do consumidor, quais órgãos podem ser acionados?

A Associação de Consumidores de Energia (ACE) ajuizou uma ação coletiva contra a empresa de fornecimento de energia elétrica Energia Total S.A., buscando reparação por prejuízos causados a consumidores de uma cidade devido a uma série de quedas de energia que resultaram em danos a aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. Na ação, a associação alega que os consumidores têm direito à reparação dos prejuízos causados, devido à má prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica.
Considerando a situação apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre os efeitos da sentença coletiva, é correto afirmar que

O risco do desenvolvimento é: