Início Questões de Concursos Direito do Consumidor Resolva questões de Direito do Consumidor comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito do Consumidor Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 601Q450324 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: ✂️ a) A prescrição da pretensão pelos danos causados inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, e extingue- se em 05 (cinco) anos. ✂️ b) O prazo de decadência é de 30 (trinta) dias, seja para vícios aparentes em produtos duráveis, como vícios aparentes para produtos não duráveis, contados do conhecimento do vício ou defeito. ✂️ c) Não é possível a paralisação da contagem do prazo de decadência, sendo cabível, contudo, a interrupção da prescrição. ✂️ d) Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se com a entrega do produto ou execução do serviço. ✂️ e) A reclamação realizada pelo consumidor perante o fornecedor não impede a contagem do prazo de decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 602Q6441 | Direito do Consumidor, Técnico de Contabilidade, PROCON RJ, CEPERJNo sistema de proteção aos riscos nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar a denominada teoria da: ✂️ a) Publicidade ✂️ b) Qualidade ✂️ c) Impessoalidade ✂️ d) Autotutela ✂️ e) Referibilidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 603Q190001 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Advogado, PROCON RJ, CEPERJNos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto: ✂️ a) ser padronizado ✂️ b) esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia. ✂️ c) esclarecer o prazo do seu exercício ✂️ d) indicar o lugar em que pode ser exercitada ✂️ e) excluir produtos não adquiridos no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 604Q449929 | Direito do Consumidor, Práticas Abusivas venda casada, Advogado, IFRN, FUNCERNTendo por base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que ✂️ a) a venda casada constitui modalidade de prática abusiva elencada no art. 39 do CDC. ✂️ b) o rol de práticas abusivas expresso no CDC é exaustivo. ✂️ c) não constitui prática abusiva o envio de produto ao consumidor, mesmo sem solicitação prévia, se, juntamente com o produto, não for enviada qualquer cobrança. ✂️ d) não constitui prática abusiva, o fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 605Q178913 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE GO, UFG Aplicada a teoria finalista e consideradas as definições de fornecedor e de consumidor constantes no Código de Defesa do Consumidor, há relação de consumo na: ✂️ a) aquisição de um veículo automotor por uma empresa transportadora para repor um veículo avariado de sua frota. ✂️ b) troca de um prédio rural pertencente a uma pessoa jurídica do agronegócio por outro pertencente a um produtor rural. ✂️ c) contratação de arrendamento mercantil de equipamentos de informática pelo centro de processamentos de dados de uma operadora de telefonia. ✂️ d) venda de doces em um estande de feira acadêmica por uma estudante de nutrição, como produto de trabalho escolar. ✂️ e) aquisição de gêneros alimentícios por uma montadora de automóveis para a festa de fim de ano que oferece a seus funcionários e familiares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 606Q450664 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPO Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que ✂️ a) serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico. ✂️ b) o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. ✂️ c) nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio. ✂️ d) em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. ✂️ e) o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 607Q450989 | Direito do Consumidor, Oferta Publicitária, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPEA respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta. ✂️ a) Cabe ao consumidor a prova da ausência da veracidade da informação ou comunicação publicitária veiculada pelo patrocinador. ✂️ b) A publicidade enganosa resultante de erro de terceiro não obriga a empresa por ela beneficiada. ✂️ c) Cessada a produção ou a importação de determinado produto, sua oferta deverá ser mantida pelo período de cinco anos. ✂️ d) Os fornecedores de produtos ou serviços são subsidiariamente responsáveis pelos atos de seus prepostos que não possuam vínculo trabalhista ou de subordinação. ✂️ e) Para que ocorra o reconhecimento da publicidade enganosa, exige-se que haja capacidade de indução a erro do consumidor, sem que seja necessária a comprovação de qualquer prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 608Q450569 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPENo que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. O agente que, na cobrança de dívida, utiliza procedimento que exponha o consumidor a ridículo, injustificadamente, não pratica crime, contudo, poderá ser multado, sem prejuízo de ação de indenização por danos morais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 609Q180783 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Defensor Público, DPE SP, FCCDe acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5o do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO: ✂️ a) Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. ✂️ b) Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. ✂️ c) Criação de Delegacias de Polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. ✂️ d) Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. ✂️ e) Criação de Defensorias Públicas de Defesa do Consumidor, provendo assistência jurídica, integral e gratuita, em favor do consumidor necessitado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 610Q450622 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 611Q176979 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor.Conforme entendimento do STJ, constitui cláusula abusiva o dispositivo de contrato de seguro de veículos que permite à seguradora, nas hipóteses de perda total e furto do veículo, efetuar o pagamento da indenização com base no valor de mercado do bem, porquanto a seguradora pagaria valor inferior ao quantum segurado na apólice, sobre o qual são calculadas as mensalidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 612Q450438 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Entidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado. ✂️ b) A convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção. ✂️ c) O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento. ✂️ d) A convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação. ✂️ e) A eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 613Q58512 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa que NÃO contenha uma prática abusiva. ✂️ a) Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. ✂️ b) Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes. ✂️ c) Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. ✂️ d) Estabelecer que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 614Q234135 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor: ✂️ a) Negativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação. ✂️ b) Recusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque. ✂️ c) Remessa de produto ou serviço sem prévia solicitação ✂️ d) Cobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor. ✂️ e) Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 615Q58588 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTECOs serviços fornecidos pelos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, deverão ser ✂️ a) proporcionais ao serviço contratado, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. ✂️ b) adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. ✂️ c) eficazes, determinados e ininterruptos, apenas. ✂️ d) adequados, determinados, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. ✂️ e) eficazes, determinados, seguros e ininterruptos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 616Q450834 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público, DPE MA, FCCDe acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios ✂️ a) aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ✂️ b) aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. ✂️ c) aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. ✂️ d) ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ✂️ e) ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 617Q371746 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, FGVAs negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nacional. A norma visa a frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas conferindo-lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do Direito, passando também a constituir forma de equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se antecipando à instalação dos litígios. A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A Convenção regularmente constituída torna-se obrigatória a partir da assinatura dos legitimados, dispensando-se o registro do instrumento em cartório de títulos e documentos. ✂️ b) A Convenção não poderá regulamentar as relações de consumo no que diz respeito ao preço e às garantias de produtos e serviços, atribuições do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. ✂️ c) A Convenção regularmente constituída vincula os signatários, mas, caso o fornecedor se desligue da entidade celebrante à qual estava vinculado, eximir-se-a do cumprimento do estabelecido. ✂️ d) A Convenção firmada por entidades civis de consumidores e associações de fornecedores somente obrigará os filiados às entidades signatárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 618Q450170 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes. O adquirente de veículo automotor que apresente defeitos que não sejam sanados pela concessionária poderá requerer diretamente do fabricante a reparação de danos sofridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 619Q13967 | Direito do Consumidor, Advogado, CELG D GOA Resolução Normativa n. 414/2010 da Aneel estabelece, na seção sobre modalidades tarifárias, que uma unidade consumidora pertencente ao grupo ✂️ a) "A" deve ser enquadrada na modalidade tarifária convencional monômia, de forma compulsória e automática ✂️ b) "B" deve ser enquadrada na modalidade tarifária horária verde ou convencional binômia, de acordo com a opção do consumidor. ✂️ c) "A" deve ser enquadrada na modalidade tarifária horária azul ou verde, de acordo com a opção do consumidor, se a tensão de fornecimento for inferior a 69 kV e a demanda contratada igual ou superior a 300 kW. ✂️ d) "B" deve ser enquadrada na modalidade tarifária horária verde ou convencional, de acordo com a opção do consumidor, se a demanda contratada for igual ou superior a 300 kW ✂️ e) "A" deve ser enquadrada, de forma compulsória e automática, na modalidade tarifária convencional binômia, se a tensão de fornecimento for igual ou superior a 69 kV e a demanda contratada, inferior a 300 kW. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 620Q450248 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPEAcerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes. Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre as partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
601Q450324 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: ✂️ a) A prescrição da pretensão pelos danos causados inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, e extingue- se em 05 (cinco) anos. ✂️ b) O prazo de decadência é de 30 (trinta) dias, seja para vícios aparentes em produtos duráveis, como vícios aparentes para produtos não duráveis, contados do conhecimento do vício ou defeito. ✂️ c) Não é possível a paralisação da contagem do prazo de decadência, sendo cabível, contudo, a interrupção da prescrição. ✂️ d) Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se com a entrega do produto ou execução do serviço. ✂️ e) A reclamação realizada pelo consumidor perante o fornecedor não impede a contagem do prazo de decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
602Q6441 | Direito do Consumidor, Técnico de Contabilidade, PROCON RJ, CEPERJNo sistema de proteção aos riscos nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar a denominada teoria da: ✂️ a) Publicidade ✂️ b) Qualidade ✂️ c) Impessoalidade ✂️ d) Autotutela ✂️ e) Referibilidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
603Q190001 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Advogado, PROCON RJ, CEPERJNos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto: ✂️ a) ser padronizado ✂️ b) esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia. ✂️ c) esclarecer o prazo do seu exercício ✂️ d) indicar o lugar em que pode ser exercitada ✂️ e) excluir produtos não adquiridos no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
604Q449929 | Direito do Consumidor, Práticas Abusivas venda casada, Advogado, IFRN, FUNCERNTendo por base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que ✂️ a) a venda casada constitui modalidade de prática abusiva elencada no art. 39 do CDC. ✂️ b) o rol de práticas abusivas expresso no CDC é exaustivo. ✂️ c) não constitui prática abusiva o envio de produto ao consumidor, mesmo sem solicitação prévia, se, juntamente com o produto, não for enviada qualquer cobrança. ✂️ d) não constitui prática abusiva, o fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
605Q178913 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE GO, UFG Aplicada a teoria finalista e consideradas as definições de fornecedor e de consumidor constantes no Código de Defesa do Consumidor, há relação de consumo na: ✂️ a) aquisição de um veículo automotor por uma empresa transportadora para repor um veículo avariado de sua frota. ✂️ b) troca de um prédio rural pertencente a uma pessoa jurídica do agronegócio por outro pertencente a um produtor rural. ✂️ c) contratação de arrendamento mercantil de equipamentos de informática pelo centro de processamentos de dados de uma operadora de telefonia. ✂️ d) venda de doces em um estande de feira acadêmica por uma estudante de nutrição, como produto de trabalho escolar. ✂️ e) aquisição de gêneros alimentícios por uma montadora de automóveis para a festa de fim de ano que oferece a seus funcionários e familiares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
606Q450664 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPO Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que ✂️ a) serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico. ✂️ b) o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. ✂️ c) nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio. ✂️ d) em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. ✂️ e) o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
607Q450989 | Direito do Consumidor, Oferta Publicitária, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPEA respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta. ✂️ a) Cabe ao consumidor a prova da ausência da veracidade da informação ou comunicação publicitária veiculada pelo patrocinador. ✂️ b) A publicidade enganosa resultante de erro de terceiro não obriga a empresa por ela beneficiada. ✂️ c) Cessada a produção ou a importação de determinado produto, sua oferta deverá ser mantida pelo período de cinco anos. ✂️ d) Os fornecedores de produtos ou serviços são subsidiariamente responsáveis pelos atos de seus prepostos que não possuam vínculo trabalhista ou de subordinação. ✂️ e) Para que ocorra o reconhecimento da publicidade enganosa, exige-se que haja capacidade de indução a erro do consumidor, sem que seja necessária a comprovação de qualquer prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
608Q450569 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPENo que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. O agente que, na cobrança de dívida, utiliza procedimento que exponha o consumidor a ridículo, injustificadamente, não pratica crime, contudo, poderá ser multado, sem prejuízo de ação de indenização por danos morais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
609Q180783 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Defensor Público, DPE SP, FCCDe acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5o do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO: ✂️ a) Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. ✂️ b) Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. ✂️ c) Criação de Delegacias de Polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. ✂️ d) Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. ✂️ e) Criação de Defensorias Públicas de Defesa do Consumidor, provendo assistência jurídica, integral e gratuita, em favor do consumidor necessitado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
610Q450622 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
611Q176979 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor.Conforme entendimento do STJ, constitui cláusula abusiva o dispositivo de contrato de seguro de veículos que permite à seguradora, nas hipóteses de perda total e furto do veículo, efetuar o pagamento da indenização com base no valor de mercado do bem, porquanto a seguradora pagaria valor inferior ao quantum segurado na apólice, sobre o qual são calculadas as mensalidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
612Q450438 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Entidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado. ✂️ b) A convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção. ✂️ c) O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento. ✂️ d) A convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação. ✂️ e) A eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
613Q58512 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa que NÃO contenha uma prática abusiva. ✂️ a) Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. ✂️ b) Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes. ✂️ c) Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. ✂️ d) Estabelecer que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
614Q234135 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor: ✂️ a) Negativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação. ✂️ b) Recusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque. ✂️ c) Remessa de produto ou serviço sem prévia solicitação ✂️ d) Cobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor. ✂️ e) Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
615Q58588 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTECOs serviços fornecidos pelos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, deverão ser ✂️ a) proporcionais ao serviço contratado, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. ✂️ b) adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. ✂️ c) eficazes, determinados e ininterruptos, apenas. ✂️ d) adequados, determinados, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. ✂️ e) eficazes, determinados, seguros e ininterruptos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
616Q450834 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público, DPE MA, FCCDe acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios ✂️ a) aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ✂️ b) aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. ✂️ c) aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. ✂️ d) ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ✂️ e) ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
617Q371746 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, FGVAs negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nacional. A norma visa a frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas conferindo-lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do Direito, passando também a constituir forma de equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se antecipando à instalação dos litígios. A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A Convenção regularmente constituída torna-se obrigatória a partir da assinatura dos legitimados, dispensando-se o registro do instrumento em cartório de títulos e documentos. ✂️ b) A Convenção não poderá regulamentar as relações de consumo no que diz respeito ao preço e às garantias de produtos e serviços, atribuições do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. ✂️ c) A Convenção regularmente constituída vincula os signatários, mas, caso o fornecedor se desligue da entidade celebrante à qual estava vinculado, eximir-se-a do cumprimento do estabelecido. ✂️ d) A Convenção firmada por entidades civis de consumidores e associações de fornecedores somente obrigará os filiados às entidades signatárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
618Q450170 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes. O adquirente de veículo automotor que apresente defeitos que não sejam sanados pela concessionária poderá requerer diretamente do fabricante a reparação de danos sofridos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
619Q13967 | Direito do Consumidor, Advogado, CELG D GOA Resolução Normativa n. 414/2010 da Aneel estabelece, na seção sobre modalidades tarifárias, que uma unidade consumidora pertencente ao grupo ✂️ a) "A" deve ser enquadrada na modalidade tarifária convencional monômia, de forma compulsória e automática ✂️ b) "B" deve ser enquadrada na modalidade tarifária horária verde ou convencional binômia, de acordo com a opção do consumidor. ✂️ c) "A" deve ser enquadrada na modalidade tarifária horária azul ou verde, de acordo com a opção do consumidor, se a tensão de fornecimento for inferior a 69 kV e a demanda contratada igual ou superior a 300 kW. ✂️ d) "B" deve ser enquadrada na modalidade tarifária horária verde ou convencional, de acordo com a opção do consumidor, se a demanda contratada for igual ou superior a 300 kW ✂️ e) "A" deve ser enquadrada, de forma compulsória e automática, na modalidade tarifária convencional binômia, se a tensão de fornecimento for igual ou superior a 69 kV e a demanda contratada, inferior a 300 kW. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
620Q450248 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPEAcerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes. Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre as partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro