Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1001Q452422 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista de Pessoal, COFEN, CONSULPLAN

“A legislação trabalhista faculta aos empregadores contratar os empregados por dois períodos de experiência, com prazo total não superior a 90 dias. Aprovado o empregado nos períodos de experiência, o contrato passa a vigorar por tempo indeterminado.” A vantagem para a empresa desse período de experiência é que, caso o empregado não seja aprovado no prazo previsto:

✂️ a) Não haverá incidência de impostos.
✂️ b) Não haverá gastos com a integração do empregado.
✂️ c) A incidência de encargos será menor.
✂️ d) A incidência de encargos será maior, favorecendo o crédito do Imposto de Renda.
✂️ e) Não haverá necessidade formalizar o desligamento na carteira de trabalho.

1002Q453967 | Direito do Trabalho, Estabilidade

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
✂️ b) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
✂️ c) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
✂️ d) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

1003Q455504 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

✂️ a) o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;
✂️ b) o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;
✂️ c) a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;
✂️ d) a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;
✂️ e) trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.

1007Q370718 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, FGV

João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.
✂️ b) Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
✂️ c) O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.
✂️ d) Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

1008Q372281 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
✂️ b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
✂️ c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
✂️ d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

1009Q107107 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que

✂️ a) ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio.
✂️ b) o empregado não pode ser transferido sem sua anuência, mesmo quando exercer cargo de confiança.
✂️ c) é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
✂️ d) em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado, obrigando-se a um pagamento suplementar de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do salário que o empregado percebia naquela localidade.
✂️ e) as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.

1010Q454805 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

A respeito da greve no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) São considerados, entre outros, serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
✂️ b) É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, salvo decisão da Justiça do Trabalho.
✂️ c) Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores, os trabalhadores e o Poder público ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
✂️ d) Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição não pactuada, mas que tenha constado da pauta de reivindicações.

1011Q37801 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

No campo da indisponibilidade de direitos a renúncia e a transação são atos jurídicos que não se confundem, embora os limites que lhe são impostos evidenciam o_caráter protetor do Direito do Trabalho. Nesta seara, analisando os casos propostos a renúncia NÃO será considerada válida:

✂️ a) lsis, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho sofrido, com a cessação do benefício previdenciário, pede espontaneamente sua demissão e, perante o sindicato que a representa, assina documento renunciando à estabilidade no emprego de que era detentora.
✂️ b) Hércules, advogado trabalhista experiente, é contratado para trabalhar em caráter intuitu personae, de forma subordinada e não eventual no departamento jurídico da empresa Ajax Minérios S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas se recusa a ser registrado como empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de vontade, escolhendo o regime jurídico de sua contratação.
✂️ c) Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Thor, funcionário público, pelo regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
✂️ d) Ulysses, presidente do sindicato profissional com base territorial em Santos, solicita ao empregador transferência para Manaus, que está fora da base territorial, situação esta que corresponde a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era detentor.
✂️ e) Afrodite, empregada antiga da empresa Deuses do Olimpo Construções Ltda., que possui dois regulamentos empresariais em vigência, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando às regras do sistema do outro.

1014Q369646 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.
✂️ b) Alberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.
✂️ c) Dificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.
✂️ d) Não existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.

1018Q454920 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Trata-se de uma hipótese de renúncia INVÁLIDA:

✂️ a) Josiel, advogado de larga experiência profissional, é contratado para trabalhar com pessoalidade, subordinação e continuidade no departamento jurídico da empresa Indústrias Pantaneiras S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas se recusa a ser registrado como empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de vontade, escolhendo o regime jurídico de sua contratação.
✂️ b) Augusto, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho sofrido, com a cessação do benefício previdenciário, pede demissão e, perante o sindicato que o representa, assina documento renunciando à estabilidade no emprego de que era detentor.
✂️ c) Euzébio, dirigente de sindicato com base territorial em Cuiabá - MT, solicita ao empregador transferência para Palmas - TO. A solicitação da transferência corresponde, nos termos da lei, a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era detentor.
✂️ d) Na empresa Fortes & Fortes Indústrias Metalúrgicas Ltda. existem dois regulamentos empresariais em vigor. Ronaldo, empregado da empresa há quinze anos, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando às regras do sistema do outro.
✂️ e) Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Edmundo, funcionário público, pelo regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.

1020Q13875 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

O artigo 142 da CLT dispõe que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Considerando os parágrafos do artigo acima citado, analise as assertivas abaixo.

I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

II. Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

III. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1001Q452422 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista de Pessoal, COFEN, CONSULPLAN

1002Q453967 | Direito do Trabalho, Estabilidade

1003Q455504 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

1004Q674148 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

1005Q29649 | Direito do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, COMLURB, IBFC

1006Q452877 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

1007Q370718 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, FGV

1008Q372281 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV

1009Q107107 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

1010Q454805 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

1011Q37801 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

1012Q452010 | Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT, Engenheiro de Segurança do Trabalho, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPE

1013Q141768 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1014Q369646 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

1015Q167407 | Direito do Trabalho, Greve, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

1016Q26878 | Direito do Trabalho, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

1017Q451847 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

1018Q454920 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

1019Q454922 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

1020Q13875 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO