Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1041Q455647 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao trabalho da mulher, é vedado

✂️ a) exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego e na demissão.
✂️ b) publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, ainda que a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
✂️ c) recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, independentemente do fato de que a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
✂️ d) considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo condição ajustada no contrato de trabalho.
✂️ e) impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

1042Q120583 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Analista de Tecnologia da Informação Contabilidade, DATAPREV, Quadrix

Indique a alternativa que descreve de forma correta uma característica de Grupo Econômico citado na Consolidação das Leis do Trabalho.

✂️ a) O grupo econômico representa a garantia ao trabalhador, já que os componentes desse grupo respondem solidariamente pelo crédito trabalhista.
✂️ b) A prestação de serviços a mais de uma empresa no mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a existência de mais de um contrato de trabalho.
✂️ c) O grupo econômico só responde solidariamente pelo crédito trabalhista quando todas as empresas são beneficiadas pelo trabalho do empregado.
✂️ d) O grupo econômico só existe quando as empresas que o compõe possuem a mesma personalidade jurídica
✂️ e) No grupo econômico, a responsabilidade pelo crédito trabalhista é subsidiária, ou seja, existe apenas um devedor principal

1043Q453647 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Em relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições:

I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular e ao eleito como suplente.

II. A estabilidade da gestante estende-se desde a con firmação da gravidez até 6 meses após o parto.

III. A estabilidade do dirigente sindical vai desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

IV. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes tem estabilidade desde a eleição até um ano após o tér mino do mandato.

V. O empregado acidentado no trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Está correto APENAS o que se afirma em

✂️ a) I, III e V.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e V.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I, II e III.

1044Q225047 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, PGT, PGT

Analise as proposições abaixo:

I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República;

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) todas as assertivas são corretas;
✂️ b) apenas as assertivas II e III são corretas;
✂️ c) apenas as assertivas I e III são incorretas;
✂️ d) apenas a assertiva I é incorreta;
✂️ e) não respondida.

1045Q372265 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.
✂️ b) O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.
✂️ c) Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.
✂️ d) Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

1046Q451643 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado sem justo motivo aos 17 anos. Assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho dando quitação ao empregador. Lucas sempre firmou os recibos pelo pagamento de salários. Para essa situação, nos termos de CLT, tem-se que é

✂️ a) vedado firmar o recibo de salários, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
✂️ b) vedado firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
✂️ c) lícito firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação ao empregador.
✂️ d) lícito firmar o termo de rescisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos responsáveis legais, dando total quitação ao empregador.
✂️ e) lícito firmar recibo de salários e vedado, sem assistência dos responsáveis legais, dar quitação ao empregador no termo de rescisão do contrato de trabalho.

1048Q455043 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Hospital das Forças Armadas, Instituto Quadrix

O trabalho noturno é mais desgastante para o trabalhador, podendo gerar fadiga crônica, irritabilidade e perturbações do sono. Assinale a alternativa correta quanto ao que é previsto na legislação trabalhista a esse respeito.

✂️ a) A hora de trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 45 segundos de duração.
✂️ b) Será noturno o trabalho diário em atividades rurais realizado entre as 18 h e as 20 h do mesmo dia.
✂️ c) Será noturno o trabalho em atividades urbanas realizado entre as 22 h de um dia as 5 h do dia seguinte.
✂️ d) A remuneração do trabalho noturno será superior em, no mínimo, 40% sobre a hora de trabalho diurna.
✂️ e) A hora de trabalho noturno não poderá exceder a 45 minutos para efeitos de jornada de trabalho e de remuneração.

1049Q37815 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em se tratando de estabilidade e garantias provisórias de emprego, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I- Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
II- A empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
IV- O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
V- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições III e IV estão incorretas.
✂️ c) Somente as proposições I, III e V estão corretas
✂️ d) Somente as proposições II e V estão incorretas.
✂️ e) Todas as proposições estão corretas

1050Q37816 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Com relação à discriminação do trabalhador analise as proposições,conforme as disposições constitucionais,a legislação trabalhista antidiscriminatória e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

I- É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigir, porém, quando retornar ao trabalho deverá permanecer na função atual.
II- A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
III- É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.
IV- Permite-se a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
V- E discriminatória, como presunção absoluta, a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições I, II e III estão corretas
✂️ b) Somente as proposições I, IV e V estão incorretas.
✂️ c) Somente as proposições II, III e V estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II, IV e V estão incorretas
✂️ e) Somente as proposições lI, III e IV estão corretas.

1051Q455630 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:

✂️ a) afastamento por doença até o 15o dia - aposentadoria por invalidez.
✂️ b) descanso semanal remunerado - depoimento como testemunha judicial ao tempo que for necessário.
✂️ c) qualificação profissional para participação do empregado promovido pelo empregador - férias anuais.
✂️ d) dias em que estiver realizando exame vestibular para ingresso no ensino superior - licença paternidade.
✂️ e) encargo público não obrigatório - doação de sangue voluntária por um dia a cada 12 meses.

1052Q227817 | Direito do Trabalho, Contrato de Aprendizagem e de Estágio, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) o estágio pode ser considerado uma etapa da aprendizagem escolar que se realiza na empresa;
✂️ b) o estagiário não poderá substituir mão-de-obra permanente da parte concedente do estágio, já que o seu caráter é didático-pedagógico;
✂️ c) as instituições interessadas poderão se valer de agentes de integração para viabilizar o estágio;
✂️ d) as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, podem oferecer cursos de aprendizagem metódica para adolescentes, desde que registradas no Ministério do Trabalho e Emprego;
✂️ e) não respondida.

1054Q455213 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) para caracterização da figura do empregado levar-se-ão em conta distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
✂️ b) o trabalho realizado no estabelecimento do empregador se distingue daquele executado no domicílio do empregado e do realizado a distância para efeitos da caracterização da relação de emprego, mesmo caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
✂️ c) não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
✂️ d) as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, em razão da ausência de finalidade lucrativa.
✂️ e) a empresa que estiver sob a direção, controle ou administração de outra e integre grupo econômico, será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa controladora.

1055Q168767 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exceto:

✂️ a) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
✂️ b) rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.
✂️ c) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.
✂️ d) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.
✂️ e) despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

1057Q455261 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.

Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) o empregador é quem marcará o mês de férias, dentro do período concessivo, como achar mais adequado;
✂️ b) por ter filho menor de 18 anos, a empregada tem o direito de tirar as férias juntamente com as férias escolares do menor;
✂️ c) é o empregado quem define o aproveitamento das férias no período que melhor lhe aprouver;
✂️ d) a maternidade é uma das causas que impede a conversão de 1/3 das férias em dinheiro;
✂️ e) por ser mãe, Conceição poderá fracionar as férias em 2 períodos.

1058Q30578 | Direito do Trabalho, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Assinale a alternativa incorreta que versa sobre a duração do trabalho nos termos da CLT .

✂️ a) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
✂️ b) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
✂️ c) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
✂️ d) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.