Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1062Q371340 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anual e semanal, FGV, 2018

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso.
Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.

✂️ a) Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo individual de trabalho.
✂️ b) Conceder férias coletivas de 30 dias.
✂️ c) Promover o lockout.
✂️ d) Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo coletivo de trabalho.

1064Q372941 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2018

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
✂️ b) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.
✂️ c) Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
✂️ d) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.

1065Q453891 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico, INSS, FCC

Em relação à habilitação e reabilitação profissional das pessoas portadoras de deficiência, pode-se afirmar que

✂️ a) as empresas com até duzentos empregados estão obrigadas a preencher 2% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, desde que habilitadas.
✂️ b) visam proporcionar aos beneficiários incapacitados total ou parcialmente para o trabalho os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho, sem incluir o fornecimento de órteses e próteses.
✂️ c) é responsabilidade da Previdência Social a recolocação do reabilitando no mercado de trabalho, após a conclusão da reabilitação profissional.
✂️ d) não se estende aos dependentes do segurado.
✂️ e) é responsabilidade da Assistência Social.

1068Q24851 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa.

De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

✂️ a) O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.
✂️ b) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
✂️ c) A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
✂️ d) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.

1069Q453663 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.
✂️ b) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
✂️ c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.
✂️ d) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
✂️ e) O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

1070Q455226 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
✂️ b) A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
✂️ c) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
✂️ d) É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

1075Q37575 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas regras específicas de proteção ao menor e à mulher. Conforme tais normas, é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a um repouso remunerado de uma semana.
✂️ b) Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência.
✂️ c) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Constituição Federal do Brasil.
✂️ d) É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
✂️ e) Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente o prazo de prescrição trabalhista.

1076Q152815 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho.

✂️ a) Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão de trabalhador em emprego público sem concurso.
✂️ b) Conforme expressa previsão na CLT, independentemente do período de tempo durante o qual o empregado perceba gratificação de função, sendo este revertido ao cargo efetivo de origem, ainda que sem justo motivo, ser-lhe-á retirada a gratificação, não cabendo a aplicação ao caso dos princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.
✂️ c) As convenções coletivas de trabalho, embora sejam consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os empregados sindicalizados, e não toda a categoria.
✂️ d) A CLT proíbe expressamente que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho, por incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.
✂️ e) De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

1078Q221736 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, PGT, PGT

No Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, a categoria diferenciada é aquela:

I - formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares;
II - formada de empregadores que exercem atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
III - formada de empregados e de empregadores que exercem profissões ou atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
IV - formada por meio de deliberação de empregados e empregadores desejosos de se organizarem autonomamente. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) apenas a assertiva I é correta;
✂️ b) apenas a assertiva III é correta;
✂️ c) apenas as assertivas II e IV são incorretas;
✂️ d) todas as assertivas são incorretas;
✂️ e) não respondida

1080Q455319 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

O termo ?fonte do direito? é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

✂️ a) As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.
✂️ b) Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.
✂️ c) As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.
✂️ d) Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.
✂️ e) A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1061Q454277 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

1062Q371340 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anual e semanal, FGV, 2018

1063Q454830 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

1064Q372941 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2018

1065Q453891 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico, INSS, FCC

1066Q266763 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

1067Q454929 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

1068Q24851 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1069Q453663 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

1070Q455226 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

1071Q251708 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

1072Q14653 | Direito do Trabalho, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

1073Q14654 | Direito do Trabalho, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

1074Q452287 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

1075Q37575 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

1076Q152815 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

1077Q451339 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

1078Q221736 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, PGT, PGT

1079Q27753 | Direito do Trabalho, Agente Administrativo, Câmara de Jaboticabal SP, VUNESP

1080Q455319 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC