Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1083Q255002 | Direito do Trabalho, Adicional de Periculosidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

O posto de gasolina "C" possui empregados que recebem

adicional de periculosidade. Este adicional é pago na proporção

de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os

acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações

nos lucros do posto. De acordo com a Consolidação

das Leis do Trabalho, o adicional de periculosidade

✂️ a)
está sendo pago corretamente.
✂️ b)
deveria ser pago na base de 35% sobre o salário sem acréscimos.
✂️ c)
deveria incidir com os acréscimos resultantes de gratificações.
✂️ d)
deveria incidir com os acréscimos resultantes de prêmios.
✂️ e)
deveria incidir na base de 35% sobre o salário mínimo.

1084Q13873 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

Acerca da duração do trabalho, no que se refere aos períodos de descanso, e considerando o disposto na CLT sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em qualquer hipótese é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.
✂️ b) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
✂️ c) Nos serviços permanentes de digitação, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá a um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) Será estabelecida escala de revezamento semanalmente organizada em todos os serviços que exijam trabalho aos domingos.
✂️ e) Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

1085Q38016 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

Com relação às férias é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.
✂️ b) Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
✂️ c) Em regra, se o empregado recebe utilidades, devem estas fazer parte da remuneração das férias.
✂️ d) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a vinte e quatro dias corridos de férias, quando houver tido de seis a catorze faltas injustificadas.
✂️ e) As gratificações anuais, semestrais, ou trimestrais integram o cálculo da remuneração das férias.

1086Q255875 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:

I. As gorjetas cobradas diretamente pelo empregador na nota de serviço servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.

II. As comissões, percentagens e gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.

III. O seguro de vida e de acidentes pessoais fornecidos pelo empregador não são considerados salário in natura.

IV. A assistência odontológica prestada diretamente pelo empregador não é considerada salário in natura.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e IV.

1090Q28380 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Quanto à estabilidade do empregado, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade após três anos de efetivo exercício.
✂️ b) Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
✂️ c) O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da estabilidade provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista na Lei nº 8.213/91.
✂️ d) A empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

1092Q453637 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC

Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

✂️ a) A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.
✂️ b) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.
✂️ c) O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.
✂️ d) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.
✂️ e) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.

1093Q453901 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego

É correto afirmar que:

✂️ a) ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que todo e qualquer empregado é regido pela CLT.
✂️ b) ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que nem todo empregado é regido pela CLT.
✂️ c) ser pessoa física; trabalhar de forma eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que todo empregado é regido pela CLT.
✂️ d) ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante a inexistência de dependência; mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que nem todo empregado é regido pela CLT.
✂️ e) ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar gratuitamente e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que todo empregado é regido pela CLT.

1095Q455221 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Sobre a negociação coletiva de trabalho e seus instrumentos jurídicos, é correto afirmar:

✂️ a) A Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador, de 1998, da Organização Internacional do Trabalho - OIT expressa que todos os Países-Membros, ainda que não haja ratificado os convênios aludidos, têm o compromisso que se deriva de sua mera participação integrativa na OIT, de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé e de conformidade com a Constituição da OIT, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto destes convênios, incluindo, entre eles, a liberdade de associação, a liberdade sindical, bem como o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
✂️ b) A negociação coletiva de trabalho disciplinada pela CLT e depois erigida a instituto constitucional, com o advento da Constituição Federal de 1967, apresenta-se como um dos melhores métodos autocompositivos de resolução de conflitos coletivos do trabalho, por meio do qual os sindicatos da categoria profissional e os sindicatos da categoria econômica, ou os empregadores, nas respectivas datas bases das categorias, estabelecerão novas condições de trabalho e de remuneração para as respectivas categorias profissionais.
✂️ c) Cláusulas normativas são aquelas que estabelecem os direitos e obrigações dos sindicatos convenentes do instrumento normativo que pacificou o conflito coletivo de trabalho.
✂️ d) Cláusulas obrigacionais são aquelas que estabelecem novas condições de trabalho e de remuneração para os trabalhadores da respectiva categoria profissional e se inserem nos respectivos contratos individuais de trabalho, com efeitos erga omnes, independentemente de sua filiação ao sindicato obreiro.
✂️ e) As cláusulas obrigacionais dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

1096Q39234 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TST, FCC

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

✂️ a) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.
✂️ b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.
✂️ c) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.
✂️ d) legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ e) ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.

1097Q134758 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

Quanto ao empregado doméstico, considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.
II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.
III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) III e IV.

1099Q30580 | Direito do Trabalho, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é:

I- permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
II- vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;
III- vedado recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;
IV- permitido considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional
V- permitido impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;

É correto o que se afirma apenas nos itens:

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) IV e V.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1081Q454071 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

1082Q373001 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, OAB SP

1083Q255002 | Direito do Trabalho, Adicional de Periculosidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

1084Q13873 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

1085Q38016 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

1086Q255875 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

1087Q258473 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

1088Q451755 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

1089Q10935 | Direito do Trabalho, Técnico Administrativo, Cobra Tecnologia, ESPP

1090Q28380 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

1091Q140548 | Direito do Trabalho, Princípios, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

1092Q453637 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC

1093Q453901 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego

1094Q453649 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

1095Q455221 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

1096Q39234 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TST, FCC

1097Q134758 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

1098Q453743 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

1099Q30580 | Direito do Trabalho, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

1100Q266895 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE