Questões de Concursos Direito do Trabalho

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121Q372729 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7:00 às 16:00, dispondo de uma hora de intervalo. O aparelho para registro do ponto eletrônico fica situado ao lado da máquina operada por Paulo e os controles são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. Paulo diariamente chega ao trabalho às 6:15, horário em que sai da condução que o deixa na porta da empresa. Porém, tem que caminhar por cerca de trinta minutos até o local de início efetivo do trabalho. Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma reclamação trabalhista em face de seu empregador.

Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo não tem direito às horas extras, pois não havia excesso de jornada.
✂️ b) Tendo havido extrapolação de 5 (cinco) minutos no tempo de deslocamento entre o portão e o local de trabalho, Paulo faz jus a 10 (dez) minutos extras no início e no fim da jornada.
✂️ c) Paulo tem direito às horas extras (minutos) no início e no fim da jornada, dada a distância entre o portão da empresa e o local de trabalho, que supera 10 (dez) minutos de deslocamento.
✂️ d) Paulo tem direito às horas extras registradas em seu cartão de ponto.

122Q455609 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário.

Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração e ao salário do empregado.

✂️ a) O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.
✂️ b) O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.
✂️ c) Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.
✂️ d) Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.
✂️ e) As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.

123Q371752 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV, 2019

Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência.

Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato de Gerson deverá ser suspenso.
✂️ b) O empregador deverá interromper o contrato de Gerson.
✂️ c) O contrato do empregado deverá ser rompido por justa causa.
✂️ d) A empresa deverá dispensar Gerson sem justa causa.

125Q313 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O princípio da irrenunciabilidade expõe a noção de que todos os atos de despojamento patrimonial praticados por trabalhadores, durante a vigência das relações de emprego, estão gravados com nulidade absoluta.
✂️ b) O princípio da primazia da realidade estabelece que o real conteúdo da relação jurídica é determinado pelo que se observa no dia-a-dia da execução do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.
✂️ c) O princípio da proteção determina que as regras legais trabalhistas sejam interpretadas de forma a possibilitar os melhores resultados aos trabalhadores.
✂️ d) O princípio da continuidade da relação de emprego gera a presunção de que o trabalhador tem interesse na preservação do contrato de trabalho, fonte de sua subsistência, pelo que não se pode presumir, sem quaisquer outros elementos, a ocorrência de resilições contratuais por iniciativa de empregados.
✂️ e) O princípio da inalterabilidade contratual em prejuízo do operário não é aplicável quando o empregador, enfrentando dificuldades econômicas, obtém concordata.

126Q452880 | Direito do Trabalho, Férias, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

Andrea trabalha há um ano e seis meses na empresa Y. Esse é o seu primeiro e único emprego, e ela está começando a planejar as suas férias.

Considerando-se as informações acima, Andrea precisa saber que as suas férias

✂️ a) serão concedidas por ato do empregador.
✂️ b) deverão ser concedidas na época em que melhor consultar aos seus interesses.
✂️ c) não a impedem de prestar serviços a outro empregador.
✂️ d) poderão ser concedidas em dois períodos, bastando a sua solicitação.
✂️ e) poderão ser convertidas na razão de 1/3 em abono pecuniário, a critério da empregada, que informará ao empregador tal decisão quando receber a comunicação sobre a concessão das férias.

127Q153824 | Direito do Trabalho, Remuneração salarial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos de Minas Gerais, foi transferido para a mais nova filial da fábrica em São Paulo em fevereiro de 2015. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro as seguintes verbas: comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo e gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" (paga todos os anos no mês de fevereiro). Além disso, possui benefícios de plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. Entre as verbas recebidas e os benefícios concedidos,

✂️ a) a comissão pelas vendas realizadas, a ajuda de custo e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.
✂️ b) a comissão pelas vendas realizadas e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.
✂️ c) a comissão pelas vendas realizadas e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.
✂️ d) a ajuda de custo e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.
✂️ e) nenhum tem natureza salarial, sendo todos de natureza indenizatória.

128Q455403 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Agente de ATER, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE, CETREDE, 2018

Analise o seguinte caso.

A empresa de confecção “Malha Boa" estava passando por dificuldades financeiras. Por esta razão demitiu 8 (oito) de seus 20 (vinte) funcionários, sem arcar com os direitos trabalhistas rescisórios dos mesmos. Três (03) dias após estas demissões, a empresa foi vendida a um grande grupo industrial do ramo de tecidos. No ato da compra, o novo empregador demitiu mais 2 (dois) funcionários do quadro antigo, manteve 10 (dez) e contratou outros 15 (quinze) novos funcionários. O novo empregador, manteve ainda, o maquinário antigo, comprou novas máquinas e mudou a razão social da empresa.

Diante desta sucessão empresarial, marque a assertiva CORRETA.

✂️ a) Os créditos trabalhistas devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa, são de responsabilidade do antigo empregador, pois aquele que comprou a empresa não tem obrigação de manter os empregados antigos.
✂️ b) Os créditos trabalhistas devidos aos primeiros 08 (oito) funcionários demitidos são de responsabilidade do antigo empregador, enquanto cabe à empresa sucessora somente os créditos trabalhistas dos outros 02 (dois) funcionários que ela própria demitiu.
✂️ c) Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade exclusiva do antigo empregador.
✂️ d) Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade da empresa sucessora.
✂️ e) Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade do antigo empregador, desde que o contrato de compra e venda pactue expressamente cláusula remetendo a responsabilidade à empresa sucessora.

129Q218855 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que

✂️ a) em razão do grau de parentesco, a esposa não poderá ser considerada empregada do marido, ainda que presentes os requisitos legais da relação de emprego.
✂️ b) não poderá ser considerado empregador para efeitos da relação de emprego uma associação recreativa sem fins lucrativos.
✂️ c) não se equiparam ao empregador, para os efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.
✂️ d) considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços eventuais a pessoa jurídica mediante remuneração e sob a dependência desta.
✂️ e) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços.

130Q455534 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

No tocante ao trabalho do menor,

✂️ a) o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares, sendo vedado seu fracionamento.
✂️ b) considera-se menor o trabalhador de 12 até 18 anos, sendo vedado o trabalho aos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.
✂️ c) ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, exceto quando houver autorização expressa do responsável legal.
✂️ d) a remuneração que o adolescente receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da aprendizagem, posto que o aspecto produtivo prevalecerá sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
✂️ e) a formação técnico-profissional garantirá ao menor aprendiz acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

131Q12036 | Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar que:

✂️ a) nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional
✂️ b) as horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho
✂️ c) os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato
✂️ d) o adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna

132Q455132 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

De acordo com a legislação trabalhista vigente no país, a hora do trabalho diurno difere da hora do trabalho noturno. Considera-se como trabalho noturno aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, e cuja hora é computada como de 52 minutos e 30 segundos. Se os funcionários de uma empresa que trabalham no período diurno recebem R$ 2.000,00 de salário, qual deverá ser, no mínimo, o salário dos funcionários que trabalham regularmente no período noturno?

✂️ a) R$ 2.050,00
✂️ b) R$ 2.200,00
✂️ c) R$ 2.400,00
✂️ d) R$ 2.500,00
✂️ e) R$ 2.600,00

133Q453479 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNRIO

Assinale a alternativa que representa o percentual fixado na Consolidação das Leis do Trabalho devido ao título de adicional de periculosidade.

✂️ a) 30% (trinta por cento) sobre o salário, acrescido dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ b) 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
✂️ c) 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ d) 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ e) O percentual não é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo estabelecido por Norma Coletiva.

137Q454060 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNRIO

De acordo com a CLT, é correto afirmar, sobre as normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas, que:

✂️ a) A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será facultativa.
✂️ b) A empresa poderá fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
✂️ c) Os empregados poderão ter assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, quando o trabalho tiver de ser executado em pé.
✂️ d) O exame médico, por conta do trabalhador, será obrigatório na admissão e na demissão, conforme instruções complementares do Ministério do Trabalho.
✂️ e) As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

138Q451884 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Com a globalização e a política neoliberal, acentuam-se, nos últimos anos, as desigualdades entre os países ricos e pobres e as diferenças marcantes nas mudanças que se processam no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva gerou as seguintes conseqüências para os trabalhadores

✂️ a) aumento do pleno emprego e de empregos estáveis.
✂️ b) desaparecimento da subcontratação de trabalhadores temporários.
✂️ c) Precarização das formas de contratação e de condições de trabalho.
✂️ d) Desaparecimento da mão – de obra- feminina no mercado formal de trabalho
✂️ e) Melhoria nas condições de vida da população de baixa renda.

139Q455297 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica. O direito do trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador. Portanto, é imprescindível que o operador do direito do trabalho (advogado, professor, procurador, juiz do trabalho, candidatos a cargos públicos etc.) saiba diferenciar o trabalhador em sentido amplo e o trabalhador com vínculo empregatício. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O empregado é contratado em razão de suas qualidades pessoais (eficiência, lealdade, conhecimentos técnicos, moral etc.). Diante disso, não se pode fazer substituir por um terceiro.
✂️ b) O empregado é pessoa física ou jurídica (empresa, associação, cooperativa etc.). A lei trabalhista foi criada para protegê-lo. Assim, excluem-se da figura do empregado a prestação de serviços por animais.
✂️ c) A subordinação do empregado decorre de lei, alcança a vida pessoal do trabalhador. O empregado fica sujeito às orientações dadas pelo empregador, como horário de trabalho, utilização de maquinário etc.
✂️ d) Presentes os quatro requisitos (pessoalidade, onerosidade, eventualidade e subordinação) será declarado o vínculo, independentemente da nomenclatura que seja utilizada para identificar o trabalhador (funcionário, colaborador, ajudante etc.).

140Q454799 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses.

II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras.

III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas.

Está correto o que consta de

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, apenas.