Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1281Q37541 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AM RR, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.

✂️ a) Admite-se o trabalho formal de menores de dezesseis anos de idade na condição de aprendiz.
✂️ b) Depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
✂️ c) É assegurado ao empregado o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
✂️ d) O período do aviso prévio é sempre de trinta dias, cessando-se no dia do comparecimento do empregado ao seu respectivo sindicato.
✂️ e) O trabalhador rural não pode ser beneficiário do seguro-desemprego.

1282Q37799 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as proposituras em relação à Teoria Geral do Direito do Trabalho e responda.

I- O princípio da intangibilidade contratual subjetiva determina ao Juiz do Trabalho privilegiar a situação fática prática em confronto com documentos ou do rótulo conferido à relação jurídica material.
II- Os regulamentos empresariais não podem ser considerados como fontes formais do Direito do Trabalho uma vez que não conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo.
III- Não há previsão expressa no texto consolidado no sentido de que a Justiça do Trabalho decidirá sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, até mesmo em razão do “princípio tutelar” que norteia o Direito do Trabalho.
IV- A primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada pela legislação brasileira, ao dispor a CLT que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
V- No Direito do Trabalho são exemplos de fontes heterônomas a Constituição Federal e a Sentença Normativa e são exemplos de fontes autônomas a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho.

Estão corretas apenas as assertivas:

✂️ a) l,II e IV.
✂️ b) II e V.
✂️ c) III,IV e V.
✂️ d) IV e V.
✂️ e) I,III e IV.

1283Q371414 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia.
Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.

✂️ a) Todas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.
✂️ b) Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.
✂️ c) Apenas os depósitos de FGTS.
✂️ d) Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.

1287Q454407 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
✂️ b) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.
✂️ c) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
✂️ d) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, mesmo no caso de trabalhos temporários.

1288Q451848 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho

Os princípios estão situados no ordenamento jurídico cumprindo uma função integrativa de lacunas, partindo das leis para atingir as regras gerais que delas derivam. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O princípio da proteção, que busca conferir ao trabalhador uma equidade processual, subdivide-se em 3 (três) outros princípios: in dubio pro societa, da aplicação da norma mais favorável e da condição mais benéfica.
✂️ b) Segundo o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho, predomina a verdade real em face da verdade formal, ou seja, predomina a verdade da forma em face da verdade dos fatos.
✂️ c) Em relação ao princípio da aplicação da norma mais favorável, a Teoria do Conglobamento defende que através da comparação das diversas regras sobre cada instituto ou matéria, respeitando-se o critério da especialização, deve ser buscada a norma mais favorável ao caso.
✂️ d) O princípio da inalterabilidade contratual veda a possibilidade de alterações no contrato de trabalho, lesivas ou benéficas ao trabalhador.
✂️ e) O princípio da vedação à redução Salarial não sofre qualquer tipo de mitigação, não podendo Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho dispor sobre redução salarial.

1289Q455181 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado gravídico da empregada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1290Q37905 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

No tocante ao FGTS, considere:

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, sendo que as suas decisões serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
II. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.
III. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida indireta e de culpa recíproca.
IV. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e IV.

1292Q258331 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho.
I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.

IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
É correto o que se afirma, APENAS, em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e II.

1296Q455496 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

✂️ a) O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.
✂️ b) Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.
✂️ c) Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.
✂️ d) As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.
✂️ e) É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

1297Q141138 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Solange é empregada da empresa Amor Perfeito, trabalhando como ajudante na elaboração de cestas de café da manhã. Solange é considerada empregada em regime de tempo parcial. Neste caso, a duração da sua jornada de trabalho

✂️ a) poderá ser livremente pactuada entre as partes, desde que não ultrapasse vinte e oito horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.
✂️ b) não poderá exceder a vinte horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.
✂️ c) deverá ser obrigatoriamente de vinte e quatro horas semanais.
✂️ d) poderá ser livremente pactuada entre as partes, desde que não ultrapasse dezoito horas semanais, bem como oito horas extras mensais.
✂️ e) não poderá exceder a vinte e cinco horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.

1298Q188755 | Direito do Trabalho, Horas extras, Advogado, EPE, CESGRANRIO

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o(a)

✂️ a) número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário mensal da época da realização das horas extraordinárias.
✂️ b) número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
✂️ c) número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário diário da época da realização das horas extraordinárias.
✂️ d) média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário diário da época do pagamento daquelas verbas.
✂️ e) média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

1300Q452970 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos. Assim, se um trabalhador estiver no exercício do trabalho em condição insalubre de grau médio de agressividade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, e se o salário mínimo nacional vigente for de R$ 545,00, então o valor do adicional de insalubridade devido a esse trabalhador será igual a

✂️ a) R$ 154,50.
✂️ b) R$ 109,00.
✂️ c) R$ 327,00.
✂️ d) R$ 218,00.
✂️ e) R$ 163,50.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1281Q37541 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AM RR, CESPE CEBRASPE

1282Q37799 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

1283Q371414 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

1284Q37620 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

1285Q453635 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

1286Q451844 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

1287Q454407 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

1288Q451848 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho

1289Q455181 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

1290Q37905 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

1291Q7955 | Direito do Trabalho, Advogado, BADESC, FGV

1292Q258331 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

1293Q451363 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

1294Q164922 | Direito do Trabalho, Greve, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

1295Q859964 | Direito do Trabalho, Justa Causa

1296Q455496 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

1297Q141138 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

1298Q188755 | Direito do Trabalho, Horas extras, Advogado, EPE, CESGRANRIO

1299Q453459 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

1300Q452970 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE