Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1321Q706398 | Direito do Trabalho, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Conforme a CLT, assinale a alternativa correta quanto a contrato individual do trabalho.

✂️ a)
No caso de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação deexperiência prévia de doze meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ b)
Para que o contrato de trabalho tenha validade, ele deverá obrigatoriamente ser acordadode forma expressa, não sendo admitida sua forma tácita.
✂️ c)
O contrato de experiência poderá extrapolar noventa dias, desde que haja manifestação doempregador e devida anotação na carteira de trabalho.
✂️ d)
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso dedissolução da empresa.
✂️ e)
A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes,um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmoempregador.

1322Q705679 | Direito do Trabalho, Advogado, SCGás, IESES, 2019

Assinale a alternativa correta a respeito das novas regras advindas da terceirização disciplinadas nas Leis 13.429/17 e 13.467/17:

✂️ a) A contratante não poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços os benefícios de alimentação, transporte, treinamento e atendimento médico destinado aos seus empregados, sob pena de reconhecimento do vínculo empregatício.
✂️ b) O empregado que for demitido da empresa contratante não poderá prestar serviços para esta na qualidade de terceirizado antes do decurso de prazo de dez meses, contados a partir da sua demissão.
✂️ c) Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
✂️ d) A contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, sendo solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços por parte dos trabalhadores.

1326Q138540 | Direito do Trabalho, FGTS, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A respeito de um empregado optante pelo FGTS, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregado que se aposenta voluntariamente tem o contrato de trabalho automaticamente rescindido, fazendo jus ao saldo de salários, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e(ou) proporcionais e depósitos do FGTS, não tendo direito, no entanto, à multa de 40% sobre o FGTS.
✂️ b) No caso do falecimento de um trabalhador, o saldo será pago aos dependentes habilitados para esse fim perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores, previstos na lei civil e indicados em alvará judicial expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento.
✂️ c) A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações de culpa recíproca, de força maior e de despedida sem justa causa, inclusive a indireta. Essas situações ensejam o depósito de percentual sobre o FGTS por parte do empregador nas proporções de 40%, em caso de despedida sem justa causa e 20% no caso de culpa recíproca. Não há previsão de depósito no caso de despedida por força maior.
✂️ d) Para os fins previstos na lei do FGTS, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 12% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
✂️ e) Na rescisão com base em força maior, o empregado pode sacar de sua conta vinculada os valores referentes a contratos anteriores.

1327Q236851 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

✂️ a) empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.
✂️ b) empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.
✂️ c) empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.
✂️ d) propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.
✂️ e) desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.

1329Q453972 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação aos portos e ao trabalho portuário, é correto afirmar:

✂️ a) A exploração dos portos e as atividades portuárias competem direta e privativamente à União.
✂️ b) Terminal de uso privado é uma instalação portuária, dentro da área do porto organizado, que pode ser administrado pela iniciativa privada, mediante autorização da União.
✂️ c) Estiva é a atividade de movimentação de mercadorias dentro do porto, compreendendo o carregamento e descarregamento de embarcações, quando feitos por aparelhamento portuário.
✂️ d) A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso incumbem ao operador portuário.
✂️ e) Ao órgão gestor de mão de obra incumbe organizar e manter o cadastro de trabalhadores portuários, inclusive os avulsos.

1330Q454997 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Atenas foi empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é dirigida, administrada e controlada pela empresa Delta Empreendimentos S/A, situação esta que caracteriza a existência de grupo econômico para fins trabalhistas. Após dois anos de contrato de trabalho Atenas foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento será

✂️ a) das empresas Delta Operadora Cambial e Delta Empreendimentos S/A de forma solidária.
✂️ b) da empresa empregadora Delta Operadora Cambial e subsidiariamente da empresa controladora Delta Empreendimentos S/A.
✂️ c) da empresa controladora Delta Empreendimentos S/A e subsidiariamente da empresa empregadora Delta Operadora Cambial.
✂️ d) apenas da empresa Delta Operadora Cambial porque era a efetiva empregadora.
✂️ e) apenas a empresa Delta Empreendimentos S/A porque é a principal, que dirige, administra e controla.

1332Q372064 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade normal, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um aumento nas vendas.

Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
✂️ b) A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
✂️ c) Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
✂️ d) O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

1334Q372588 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito.

Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
✂️ b) Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
✂️ c) Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
✂️ d) Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.

1336Q455652 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Assistente Social, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

Sobre a Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:

✂️ a) A área da saúde do trabalhador foi plenamente acolhida pela saúde pública a qual tem um aparato de programas e serviços que atendem especificamente a esta área.
✂️ b) Todos trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada ou não, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
✂️ c) A Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser sempre emitida apenas quando o acidente ocorrido no âmbito do processo laborativo for gravíssimo, para efeito de vigilância epidemiológica.
✂️ d) As questões que refletem sobre a saúde do trabalhador na atualidade estão especialmente relacionadas às novas modalidades de trabalho e aos processos mais dinâmicos de produção efetuados pelas inovações tecnológicas.
✂️ e) Caso a empresa se negue a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho, apenas o próprio acidentado e a entidade sindical competente, podem fazê-la.

1337Q37360 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de:

✂️ a) 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.
✂️ b) 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ c) 50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.
✂️ d) 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ e) 50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

1338Q228615 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, PGE RR, FCC

No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:

✂️ a) O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 (seis) horas é 220.
✂️ b) O repouso de 10 (dez) minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 (oito) horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
✂️ c) Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
✂️ d) O limite legal de intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho efetivo.
✂️ e) O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

1339Q25881 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

✂️ a) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.
✂️ b) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.
✂️ c) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.
✂️ d) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1321Q706398 | Direito do Trabalho, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

1322Q705679 | Direito do Trabalho, Advogado, SCGás, IESES, 2019

1323Q453527 | Direito do Trabalho

1324Q453125 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

1325Q451856 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Administrador Hospitalar, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

1326Q138540 | Direito do Trabalho, FGTS, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1327Q236851 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

1328Q28215 | Direito do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFG

1329Q453972 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

1330Q454997 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

1331Q453982 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

1332Q372064 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

1333Q847972 | Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

1334Q372588 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

1335Q451260 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

1336Q455652 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Assistente Social, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

1337Q37360 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

1338Q228615 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, PGE RR, FCC

1339Q25881 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1340Q134178 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE