Questões de Concursos Direito do Trabalho

São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados públicos, por serem estes regidos pela CLT.

Hércules firmou contrato de trabalho com uma empresa de consultoria em informática para trabalhar no município de Goiânia. Há uma cláusula contratual prevendo como condição do seu trabalho a possibilidade de transferência. Após três meses, o empregado foi transferido para a filial da empresa localizada na cidade de Catalão, por real necessidade do serviço, permanecendo nesse novo local por quatro meses e retornando a Goiânia. Nessa situação, é correto afirmar que

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Salvo para aqueles que os ocupem por período superior a dez anos, não há estabilidade em cargos ou funções reputados de confiança imediata do empregador.

Considere que, em determinada empresa, ocorra sucessão de empregadores causada por falecimento dos donos. Nessa situação, o contrato de trabalho dos empregados dessa empresa pode ser mantido, rescindido ou alterado, devendo os trabalhadores, no caso de rescisão, receber notificação prévia acerca do final de seus contratos.

São anotações obrigatórias da CTPS a data de admissão, a remuneração e

São prerrogativas do dirigente sindical:

I - o direito de exercício da ação sindical;
II - o direito de não ser transferido para local que impeça a ação sindical;
III - o direito de suspender o contrato para o desempenho da ação sindical;
IV - o direito de não ser dispensado desde o registro da candidatura, e se eleito, até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Em muitas sociedades, há sempre uma parcela da força de trabalho executando atividades sob a forma de turnos, em horários diurnos e noturnos, durante os chamados dias úteis (de segunda a sextafeira) e nos fins de semana. Essa porção de trabalhadores desenvolve seu trabalho em um grupo razoavelmente distinto de ocupações e locais. Com referência ao trabalho em turnos, julgue os itens seguintes.

Segundo Maurice (1975), o trabalho em turnos é caracterizado pela continuidade da produção e por uma quebra da continuidade no trabalho realizado pelo trabalhador.

Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

Se o trabalhador em nome de quem a CTPS deve ser emitida não souber ou não puder assiná-la, ela será emitida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.