Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1464Q224743 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação ao trabalho do menor é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Se a autoridade competente verificar que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.
✂️ b) Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral.
✂️ c) O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.
✂️ d) Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado, na área urbana ou rural, o que for executado no período compreendido entre as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.
✂️ e) Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que dois quilômetros e que ocuparem, permanentemente, mais de trinta menores analfabetos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

1466Q372737 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
✂️ b) esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
✂️ c) durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
✂️ d) Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

1468Q226052 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

I - Conforme entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
II - Ao empregador é vedado exigir a remoção individual pelo empregado de peso superior a cinqüenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco, para o trabalho ocasional.
III - Segundo entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
IV - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

✂️ a) somente as assertivas I e II estão corretas;
✂️ b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
✂️ c) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
✂️ d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
✂️ e) não respondida.

1471Q371812 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV

Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa.
De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

✂️ a) O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.
✂️ b) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
✂️ c) A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
✂️ d) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.

1473Q370322 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, CESPE CEBRASPE

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.
✂️ c) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.
✂️ d) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

1474Q372131 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2019

Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.

Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
✂️ b) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
✂️ c) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
✂️ d) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.

1475Q455356 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.

✂️ a) Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
✂️ b) Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.
✂️ c) Paula é empregada eventual.
✂️ d) Paula é empregada doméstica.

1477Q455434 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Nestor foi eleito representante dos empregados na comissão para representá-los junto à sua empresa, que conta com mais de duzentos empregados. Neste caso,

✂️ a) o mandato de Nestor implica em suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.
✂️ b) Nestor não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
✂️ c) o mandato de Nestor implica em interrupção do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.
✂️ d) faz parte das atribuições de Nestor, entre outras, representar os empregados perante a administração da empresa, o Ministério Público do Trabalho e perante o INSS.
✂️ e) Nestor não poderá ser candidato novamente no período subsequente àquele em que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão.

1478Q255760 | Direito do Trabalho, Horas In Itinere, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

✂️ a) deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.
✂️ b) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou nãoservido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.
✂️ c) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.
✂️ d) é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.
✂️ e) não é computado como tempo de jornada de trabalho.

1479Q451605 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo

Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que

✂️ a) a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.
✂️ b) o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.
✂️ c) o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
✂️ d) o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.
✂️ e) , o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1461Q13685 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

1462Q455596 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

1463Q52155 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

1464Q224743 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

1465Q241395 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Técnico Administrativo, MPU, FCC

1466Q372737 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

1467Q451586 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho

1468Q226052 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador, PGT, PGT

1469Q453380 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

1470Q189969 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE