Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1542Q37809 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise os casos seguintes relacionados com ausências ao trabalho no primeiro período aquisitivo de férias e indique a sequência correta quanto aos respectivos períodos de gozo dessas férias:

I- Hermes, caixa de Banco, ausentou-se por 05 dias seguidos em virtude de seu casamento e 05 dias por falecimento de seu cunhado que não vivia sob sua dependência econômica, mas residia no Paraguai.
II- Zeus, torneiro mecânico, contratado pelo regime de tempo parcial com jornada semanal de 20 horas, faltou por 04 dias para doação voluntária de sangue devidamente comprovada, além de 06 faltas injustificadas.
III- Hera, balconista em supermercado, percebeu do INSS prestações por acidente de trabalho por 07 meses contínuos, sem qualquer outra ausência no período aquisitivo.

✂️ a) 18 dias, 14 dias, 30 dias.
✂️ b) 30 dias, 24 dias, perde o direito.
✂️ c) 24 dias, 07 dias, perde o direito.
✂️ d) 24 dias, 14 dias, 30 dias.
✂️ e) 20 dias, 07 dias, perde o direito.

1543Q454839 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a prestação de serviços, como reflexo do ?dirigismo contratual?, nos termos previstos no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus variandi será exercido de forma lícita em caso de

✂️ a) alteração do horário de trabalho noturno para diurno, ocasionando ao empregado apenas o prejuízo material da supressão do pagamento de adicional noturno.
✂️ b) redução salarial por motivo de crise econômica da empresa para evitar demissão, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ c) transferência do empregado, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, sem o suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
✂️ d) supressão da jornada extraordinária prestada com habitualidade durante dois anos sem assegurar ao empregado o direito à indenização em razão das horas suprimidas.
✂️ e) transferência do empregado contratado com cláusula explícita de transferência, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, implicando em mudança de domicílio, independente da comprovação de real necessidade do serviço.

1544Q452312 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CAU BR, IADES

A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.
✂️ b) Incluem-se no salário as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado.
✂️ c) Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer ao empregado.
✂️ d) É considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
✂️ e) É considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

1545Q860137 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da socidade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. Para garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, José ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Bicicletas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a José, pois o automóvel vendido ao sócio da ré apresentou defeito no motor, o que gerou prejuízo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser compensado. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Descabe a condenação em horas extras, dado o prejuízo causado, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.
✂️ b) Descabe a arguição de compensação de qualquer natureza na Justiça do Trabalho, pois contrária ao princípio de proteção ao hipossuficiente.
✂️ c) Descabe a compensação, porque a dívida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade.
✂️ d) Cabe a compensação, desde que arguída em ação própria.

1546Q451327 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, no tocante a férias.

✂️ a) O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
✂️ b) Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base no salário do último mês que preceder a concessão das férias.
✂️ c) As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
✂️ d) Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.
✂️ e) A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

1548Q193283 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Advogado, CEAGESP, VUNESP

Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado

✂️ a) um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.
✂️ b) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando- se esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ c) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ d) um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.
✂️ e) apenas o intervalo intrajornada previsto para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras.

1549Q922891 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
✂️ b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
✂️ c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
✂️ d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

1550Q453666 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado

✂️ a) interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato.
✂️ b) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário.
✂️ c) dar início à execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
✂️ d) dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
✂️ e) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

1551Q28214 | Direito do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFG

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se

✂️ a) ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional
✂️ b) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público
✂️ c) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado
✂️ d) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.

1553Q454272 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

✂️ a) a utilidade fornecida somente para Amanda.
✂️ b) a utilidade fornecida somente para Ana.
✂️ c) as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.
✂️ d) as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.
✂️ e) nenhuma das utilidades fornecidas.

1554Q848541 | Direito do Trabalho, Extinção do Contrato de Emprego, Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado, FAUEL, 2020

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

✂️ a) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de qualquer outra doença grave, de modo que, inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
✂️ b) O fato de o empregado participar, ainda que de forma habitual, de jogos de azar, como o jogo do bicho, não pode fundamentar sua demissão por justa causa.
✂️ c) As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
✂️ d) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia por semestre para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

1555Q225454 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador, BACEN, FCC

Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque de produtos está prestes a terminar, trazendo-lhe prejuízos. Pretende por este fato despedir empregados grevistas e contratar trabalhadores substitutos. É lícito afirmar que

✂️ a) não poderá fazê-lo, em hipótese alguma, diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve.
✂️ b) poderá despedir no caso dos empregados recusarem- se a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, desrespeito à lei de greve, ou manutenção da greve após celebração de acordo, convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho.
✂️ c) não poderá fazê-lo, salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
✂️ d) poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista, nos termos do artigo 482, "h", da CLT.
✂️ e) não poderá despedir empregados devendo, mesmo na hipótese de justa causa, e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento, ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave.

1557Q139728 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que

✂️ a) os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de duas semanas cada um, mediante atestado médico.
✂️ b) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de, no máximo, uma semana, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
✂️ c) para amamentar o próprio filho, em regra, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a um descanso especial, de noventa minutos.
✂️ d) os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, duas saletas de amamentação e duas instalações sanitárias.
✂️ e) em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a licença maternidade reduzida e proporcional ao tempo de antecipação comparado com a gestação a termo.

1558Q23799 | Direito do Trabalho, Técnico em Contabilidade, CFP

Assinale a opção que contém apenas hipóteses de justa causa para rescisão de contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

✂️ a) Falta injustificada ao trabalho, ato de improbidade, ato de indisciplina e insubordinação, morte do empregado.
✂️ b) Desídia no desempenho das respectivas funções, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação.
✂️ c) Desempenho de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, práticas constantes de jogos de azar.
✂️ d) Ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação civil transitada em julgado, violação de segredo da empresa.

1559Q925712 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a

sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3

anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um

grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação,

o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original.

Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada aalteração maléfica.
✂️ b) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano dehoras extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.
✂️ c) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deveráser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.
✂️ d) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetivana relação de emprego.

1560Q224272 | Direito do Trabalho, Súmulas e Jurisprudência do TST, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

No que diz respeito à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade pelos direitos trabalhistas, em caso de criação de novo município, por desmembramento,

✂️ a) apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios, ressalvado o período de 2 anos posterior à data do desmembramento.
✂️ b) apenas a entidade original responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.
✂️ c) cada uma das novas entidades responsabiliza-se em relação ao período em que figurarem como real empregador.
✂️ d) cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado em relação a todo o período de duração do contrato de trabalho.
✂️ e) apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.