Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1841Q221903 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Marcelo trabalhou, na função de arquiteto, desde 5/4/2003, na Construtora Lunes Ltda., tendo sido imotivadamente demitido em 7/5/2009, sem recebimento de qualquer parcela rescisória. Durante todo o pacto laboral, Marcelo jamais recebeu o pagamento do terço constitucional sobre as férias nem do décimo terceiro salário, não tendo sido recolhidos, também, os valores do FGTS referentes a toda extensão do contrato de trabalho. Em 8/5/2009, Marcelo ajuizou reclamatória trabalhista, requerendo o pagamento do terço constitucional, do décimo terceiro salário, do valor referente ao aviso prévio e o recolhimento do FGTS de todo o vínculo havido, além da multa fundiária de 40%.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da prescrição.

✂️ a) Não haverá prejuízo quanto ao pagamento de qualquer parcela requerida haja vista a ausência de prescrição bienal ou quinquenal no caso em tela.
✂️ b) Somente estão prescritos os pedidos referentes ao terço constitucional sobre as férias, ao recolhimento do FGTS e ao décimo terceiro salário, anteriores a maio de 2003.
✂️ c) Somente estão prescritos os pedidos do reclamante relativos ao terço constitucional sobre as férias e ao décimo terceiro salário, anteriores a maio de 2004.
✂️ d) Somente está prescrito o pedido relativo ao décimo terceiro salário no que se refere ao período anterior a maio de 2004.
✂️ e) Estão prescritas todas as parcelas pretendidas na reclamatória referentes ao período anterior a 8/5/2005.

1842Q453077 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta

O trabalho em condição de periculosidade assegura ao empregado a percepção de adicional, respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), do salário base, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo.

✂️ a) A afirmação está correta quando aplica os graus máximo, médio e mínimo.
✂️ b) Afirmação acima está totalmente errada.
✂️ c) A afirmação está errada, exceto quando aplica grau médio.
✂️ d) A afirmação está errada, exceto quando aplica grau mínimo.
✂️ e) A afirmação está correta, exceto quando aplica grau máximo.

1846Q39954 | Direito do Trabalho, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sujeitos da relação de trabalho e dos seus poderes relativamente ao contrato de emprego, da caracterização de grupos econômicos e das responsabilidades trabalhistas, assinale a opção correta à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

✂️ a) As empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas assumidas por quaisquer delas.
✂️ b) A aquisição de uma empresa por outra não transfere ao adquirente as obrigações trabalhistas dos empregados contratados pela adquirida, pois os direitos trabalhistas envolvem relação de caráter personalíssimo.
✂️ c) É empregado toda pessoa física que preste serviços eventuais ou habituais a um mesmo sujeito, seja pessoa física ou jurídica, definido como empregador, mediante contraprestação em pecúnia e sob subordinação.
✂️ d) Para os fins da relação de emprego, conceitua-se como empregador tanto a pessoa física como a pessoa jurídica que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços pelo trabalhador contratado como empregado, a tanto se equiparando, ainda, os empregadores domésticos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos.
✂️ e) Para a caracterização do grupo econômico, basta que as empresas detenham, em seus quadros, acionistas comuns ou que possuam ações para participação na direção ou no conselho deliberativo uma da outra, ainda que assim não exerçam o poder diretivo que lhes seja permitido pelo tipo de ações detidas pela empresa que se pretenda qualificar como controladora.

1848Q369705 | Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

✂️ a) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.
✂️ b) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.
✂️ c) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.
✂️ d) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

1850Q225601 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Procurador, PGE SE, FCC

Das alternativas abaixo, qual apresenta apenas empregados que detêm garantias temporárias de emprego, devidamente enumeradas na legislação em vigor?

✂️ a) Auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados; diretor de sociedade cooperativa criada por empregados; empregada gestante; empregado acidentado no trabalho.
✂️ b) Empregado adoentado; empregado aprendiz; empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; empregado em idade de prestação de serviço militar.
✂️ c) Auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados; empregada gestante; empregado adoentado; empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
✂️ d) Diretor de sociedade cooperativa criada por empregados; empregado acidentado no trabalho; empregado aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar.
✂️ e) Auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados; empregada gestante; empregado aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar.

1851Q222807 | Direito do Trabalho, Súmulas e Jurisprudência do TST, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º .
✂️ b) O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
✂️ c) A estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 não é garantida ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público.
✂️ d) A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
✂️ e) A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal.

1853Q453302 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.

✂️ a) Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base.
✂️ b) Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador.
✂️ c) As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial.
✂️ d) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
✂️ e) Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.

1855Q453356 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

✂️ a) apenas as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
✂️ b) apenas os profissionais liberais e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.
✂️ c) apenas as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
✂️ d) apenas os profissionais liberais e as instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
✂️ e) os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

1858Q258594 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados

✂️ a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
✂️ b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
✂️ c) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
✂️ d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência.
✂️ e) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1841Q221903 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

1842Q453077 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

1843Q451329 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Técnico Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

1844Q453126 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPE

1845Q451857 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador Judicial, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

1846Q39954 | Direito do Trabalho, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

1847Q455458 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

1848Q369705 | Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE CEBRASPE

1849Q25395 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1850Q225601 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Procurador, PGE SE, FCC

1851Q222807 | Direito do Trabalho, Súmulas e Jurisprudência do TST, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

1852Q259234 | Direito do Trabalho, Contratos por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

1853Q453302 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

1854Q455094 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

1855Q453356 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

1856Q369667 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

1857Q188193 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

1858Q258594 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

1859Q118821 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

1860Q221500 | Direito do Trabalho, modalidades, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE