Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1901Q455240 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece:

✂️ a) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, em qualquer caso, não poderá exceder de duas horas.
✂️ b) Todos os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
✂️ c) Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ e) Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 20 minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 40 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

1902Q370769 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original.

Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada a alteração maléfica.
✂️ b) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.
✂️ c) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deverá ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.
✂️ d) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego.

1904Q455515 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

No que tange aos períodos de descanso, previsto no artigo 66 e artigo 72 da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 120 (cento e vinte) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ b) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ c) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 4 (quatro) horas de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 15 (quinze) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

1907Q30579 | Direito do Trabalho, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, não sendo considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:

I- durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
II- por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese de ter percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
III- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;
IV- nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese de deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa

É correto o que se afirma no(s) item(ns):

✂️ a) I e IV apenas.
✂️ b) I,II,III e IV.
✂️ c) II e III apenas.
✂️ d) I, II e III apenas.

1908Q28043 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo.

I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor.
III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limita- se às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar.
IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1909Q223921 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador, PGT, PGT

Analise as assertivas abaixo:

I - a jurisprudência dominante do TST considera que a não-redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio retira a eficácia respectiva, sendo ilegal a adoção de tal prática;
II - o empregado que cometer falta grave no curso do aviso prévio não fará jus ao restante do aviso, além de perder o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo no caso de abandono de emprego;
III - de acordo com a jurisprudência atual do TST, reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, além do décimo terceiro salário e das férias proporcionais;
IV- de acordo com o principio da alteridade, os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador; por conseqüência, extinta a empresa, serão devidas ao obreiro todas as verbas atinentes à dispensa imotivada, além do respectivo aviso prévio.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) todas as alternativas são incorretas;
✂️ b) apenas a alternativa I é incorreta;
✂️ c) apenas as alternativas II e III são corretas;
✂️ d) todas as alternativas são corretas;
✂️ e) não respondida.

1910Q454091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias

Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas. Diante dessa situação hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus empregados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O encerramento da atividade empresarial implicará a resilição unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.
✂️ b) Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.
✂️ c) Os empregados não podem movimentar a conta vinculada do FGTS.
✂️ d) O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego.

1911Q925401 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo. Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
✂️ b) Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado.
✂️ c) A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra.
✂️ d) A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele.

1912Q455654 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

As férias têm por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, na medida em que o repouso a ser usufruído nesse período visa a recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em melhores condições físicas e psíquicas. Segundo a legislação,

✂️ a) na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito de receber as férias vencidas, acrescidas de 1/3.
✂️ b) o empregado que, no período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito às férias.
✂️ c) empregado que, no período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito às férias.
✂️ d) a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
✂️ e) concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias. Dessa participação o interessado dará recibo.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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1901Q455240 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

1902Q370769 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

1903Q451153 | Direito do Trabalho, Férias

1904Q455515 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

1905Q454494 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

1906Q168809 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

1907Q30579 | Direito do Trabalho, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

1908Q28043 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

1909Q223921 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador, PGT, PGT

1910Q454091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias

1911Q925401 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

1912Q455654 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

1913Q452584 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

1914Q453623 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

1915Q451333 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

1916Q167203 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

1917Q922406 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1918Q43825 | Direito do Trabalho, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

1919Q134742 | Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

1920Q455524 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Contador, EMBASA, IBFC