Questões de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

2021Q198933 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito
do trabalho, julgue os itens a seguir.

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2022Q143381 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielle prestava habitualmente. Neste caso, a empregada

✂️ a) não tem direito a indenização tendo em vista que estas horas extras já estão incorporadas na sua remuneração.
✂️ b) tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 3.
✂️ c) tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 12.
✂️ d) tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 3.
✂️ e) tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 4.

2024Q224544 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos constitucionais assegurados às mulheres trabalhadoras, assinale a opção correta.

✂️ a) À gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, período que coincide com sua garantia de emprego e salário.
✂️ b) É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período que coincide com a licença-maternidade.
✂️ c) À empregada gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ d) À empregada gestante é assegurada licença com a duração de cinco meses, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
✂️ e) É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até o término do período de 180 dias da licença-maternidade.

2028Q186454 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

Segundo a CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Sobre a equiparação salarial, o TST entende que

✂️ a) o conceito de “mesma localidade” deve ser entendido, para fins de equiparação salarial, como a grande região metropolitana de uma cidade.
✂️ b) o vendedor que recebe salário à base de comissões não faz jus à equiparação salarial, pois a produtividade de cada um está diretamente ligada à capacidade pessoal de vendas.
✂️ c) o empregado readaptado pela Previdência pode servir de paradigma em um pleito de equiparação salarial.
✂️ d) quando a diferença de tempo de serviço na empresa entre o paradigma e o reclamante for superior a 2 anos, justifica-se que o paradigma ganhe salário maior do que o reclamante, pois tem mais tempo de casa.
✂️ e) quando uma empresa tem quadro de carreira homolo- gado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados não fazem jus à isonomia salarial, pois as promoções são definidas por critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.

2032Q698528 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Relativamente à negociação coletiva trabalhista, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Conforme entendimento do TST, é condição de eficácia do acordo extrajudicial celebrado sua homologação por Tribunal Trabalhista, sendo insuficiente, para que surta efeitos, sua formalização perante o Ministério do Trabalho.
✂️ b) Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
✂️ c) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.
✂️ d) A negociação coletiva enquadra-se no grupo das fórmulas autocompositivas e, assim, não se confunde com a renúncia e nem com a submissão, devendo cingir-se, essencialmente, à transação, razão pela qual se fala em transação coletiva negociada.

2033Q25772 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

✂️ a) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
✂️ b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
✂️ c) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
✂️ d) Repouso semanal remunerado, recaindo necessariamente em domingos.

2034Q372142 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FGV

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
✂️ b) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
✂️ c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
✂️ d) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

2035Q454065 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Gestor em Ciências e Tecnologia, Fundação João Pinheiro MG, FUMARC

Quanto aos efeitos da cessação do contrato de trabalho, previstos na CLT, marque a opção CORRETA:

✂️ a) Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado apenas a remuneração em dobro, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
✂️ b) A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, e o direito a ela subsistirá em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
✂️ c) O empregado que for despedido com ou sem justa causa, e cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período in-completo de férias.
✂️ d) Na cessação do contrato de trabalho, independentemente do tempo de ser-viço, o empregado, demitido sem justa causa, terá direito à remuneração re-lativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2021Q198933 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

2022Q143381 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

2023Q451101 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

2024Q224544 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

2025Q454966 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Assistente Social, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

2026Q369720 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE CEBRASPE

2027Q859967 | Direito do Trabalho, Justa Causa

2028Q186454 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

2029Q6255 | Direito do Trabalho, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

2030Q137858 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

2031Q451725 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

2032Q698528 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

2033Q25772 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

2034Q372142 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FGV

2035Q454065 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Gestor em Ciências e Tecnologia, Fundação João Pinheiro MG, FUMARC

2036Q44725 | Direito do Trabalho, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

2037Q13494 | Direito do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

2038Q14564 | Direito do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

2039Q451059 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Enfermeiro, Petrobras, CESPE CEBRASPE

2040Q168977 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF