Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2101Q150006 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCC

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

✂️ a) o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo– se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.
✂️ b) o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
✂️ c) as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.
✂️ d) o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.
✂️ e) o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário–base.

2102Q673809 | Direito do Trabalho, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2020

O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas.

( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente.

( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) F, V, V, F
✂️ b) V, V, V, F
✂️ c) F, F, V, V
✂️ d) V, F, V, F
✂️ e) V, V, F, V

2103Q454687 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical

Leia e assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O ordenamento jurídico laboral vigente considera central sindical a entidade de representação de empregados ou empregadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto de organizações sindicais e que atenda os requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos.
✂️ b) É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, isto é, o denominado paralelismo sindical, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.
✂️ c) A natureza jurídica do sindicato é de associação privada de caráter coletivo, com função de defesa e incremento dos direitos dos trabalhadores ou empregadores por ele representados, sendo o critério mais significativo de agregação no ordenamento pátrio o de categoria.
✂️ d) A Constituição da República, ao considerar obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas, não se refere ao sindicato de empregadores, mas ao sindicato de empregados.
✂️ e) Não respondida.

2107Q253781 | Direito do Trabalho, Terceirização, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

✂️ a) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.
✂️ b) gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
✂️ c) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.
✂️ d) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.
✂️ e) não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

2109Q225676 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Considere as afirmativas a seguir:

I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, havendo a coexistência de dois regulamentos de empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

III. Considera-se trabalhador temporário aquele contratado por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviço destinado a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de tarefas de outra empresa.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

✂️ a) Apenas I está correta.
✂️ b) Apenas III está correta.
✂️ c) Apenas II e III estão corretas.
✂️ d) Todas estão corretas.
✂️ e) Todas estão incorretas.

2110Q187548 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Advogado, CRM DF, IESES

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, é ERRADO afirmar:

✂️ a) Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira, sem exceção, quando homologado pelo Ministério do Trabalho.
✂️ b) É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
✂️ c) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
✂️ d) Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

2114Q453315 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:

✂️ a) A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.
✂️ b) As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
✂️ c) O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.
✂️ d) O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
✂️ e) A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

2116Q925906 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve vigência por 1 ano, com início em dezembro de 2014, e nela estava prevista a entrega de ticket refeição. Após o dies ad quem, não houve elaboração de nova norma coletiva. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tratando-se de pacto extrajudicial coletivo a termo, as cláusulas automaticamente perdem a vigência no dies ad quem, inclusive o ticket.
✂️ b) A norma coletiva anterior terá ultratividade e suas cláusulas serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, inclusive o ticket.
✂️ c) A convenção coletiva anterior poderá ter ultratividade, desde que as partes requeiram judicialmente ao Poder Judiciário, no 1º grau de jurisdição, a manutenção do ticket.
✂️ d) A convenção coletiva anterior, na hipótese do vácuo, terá eficácia por mais 1 ano, que é o mesmo tempo da pactuação original, período no qual a empresa continuará responsável pela entrega do ticket.

2118Q455453 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

A respeito dos empregados excluídos do regime de jornada de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Aplica-se a exclusão aos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ainda que possa haver o controle da jornada.
✂️ b) Aplica-se a exclusão aos empregados que assinarem contrato individual prevendo essa hipótese, desde que exerçam atividade qualificada, especialmente em razão de sua formação profissional.
✂️ c) Aplica-se a exclusão aos gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
✂️ d) Aplica-se a exclusão aos empregados que exercem atividades ao mesmo tempo externas e internas.

2119Q369956 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral.
✂️ b) Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.
✂️ c) Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve.
✂️ d) A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.

2120Q451895 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Conforme a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de rescisão do contrato de trabalho por

✂️ a) por morte do empregador em caso de encerramento das atividades da empresa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, 13o salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do adicional constitucional, dentre outros direitos.
✂️ b) culpa recíproca, é devido ao empregado o pagamento do período de aviso prévio integral, além de 50% do 13o salário e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.
✂️ c) dispensa indireta, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, 13o salário, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.
✂️ d) morte do empregado, é devido aos herdeiros o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, levantamento dos depósitos do FGTS, 13o salário e férias vencidas e proporcionais acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.
✂️ e) justa causa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2101Q150006 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCC

2102Q673809 | Direito do Trabalho, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2020

2103Q454687 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical

2104Q252462 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

2105Q37173 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

2106Q175178 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

2107Q253781 | Direito do Trabalho, Terceirização, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

2108Q694376 | Direito do Trabalho, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

2109Q225676 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

2110Q187548 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Advogado, CRM DF, IESES

2111Q453033 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

2112Q451505 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

2113Q52153 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

2114Q453315 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

2115Q453321 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

2116Q925906 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2117Q168206 | Direito do Trabalho, Trabalho infantil, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

2118Q455453 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

2119Q369956 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

2120Q451895 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC