Questões de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

2201Q23965 | Direito do Trabalho, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição, assinale a opção correta.

✂️ a) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada.
✂️ b) O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga.
✂️ c) Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal.
✂️ d) A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente.
✂️ e) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.

2202Q261024 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas. O reclamante ingressou com a ação, pleiteando o afastamento da justa causa e o pagamento das verbas recisórias. Por sua vez, a reclamada apresentou sua tese defensiva, alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz reconheceu que tanto o reclamante quanto a reclamada participaram do evento que determinou o fim do contrato com igual culpa, ou seja, com culpa recíproca.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregado terá direito a 50% do valor do décimo terceiro salário e das férias proporcionais; e a 100% do aviso prévio.
✂️ b) O empregado terá direito a 50% do valor das férias proporcionais; as demais parcelas, décimo terceiro salário e aviso prévio, devem ser solvidas no percentual de 100%.
✂️ c) Todas as rubricas deverão ser adimplidas em sua totalidade pelo empregador, com exceção do aviso prévio, que nem sequer é devido na situação considerada.
✂️ d) O empregado terá direito a receber a integralidade das verbas rescisórias sem qualquer dedução.
✂️ e) O empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

2204Q370900 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que

✂️ a) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.
✂️ b) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.
✂️ c) o empregado tem direito ao recebimento do vale- transporte.
✂️ d) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.

2205Q25343 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.

Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
✂️ b) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
✂️ c) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
✂️ d) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.

2207Q454414 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Venus trabalha há quatro meses na Clínica Médica Celta, exercendo as funções de secretária-recepcionista. Durante esse período, a empregada faltou por 25 dias alternados, sem apresentar justificativa legal para estas ausências. Nos dias em que compareceu ao trabalho, Venus frequentemente chegou com alguns minutos de atraso, bem como se esqueceu de agendar duas consultas, sofrendo advertências verbais e por escrito, além de duas suspensões. Nesta situação, a atitude da empregada enseja a rescisão do contrato por justa causa por

✂️ a) abandono de emprego.
✂️ b) ato de insubordinação.
✂️ c) ato de indisciplina.
✂️ d) ato de improbidade.
✂️ e) desídia no desempenho das funções.

2208Q453137 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auxiliar Técnico Jurídico, MGS MG, ESPP

Em relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, desde que presentes os requisitos do vínculo empregatício.
✂️ b) É pressuposta para a existência do contrato de trabalho a sua formalização por escrito, com a devida anotação em carteira.
✂️ c) A existência do contrato de trabalho prescinde de forma sacramental, dispensando também a existência dos requisitos do vínculo empregatício.
✂️ d) Mesmo que a atividade desenvolvida pelo empregado seja ilícita, presentes os pressupostos da relação de emprego, haverá contrato de trabalho.

2210Q164642 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:

✂️ a) o empregador deve observar as vantagens alcançadas pela categoria profissional diferenciada, e que se incorporam aos respectivos contratos de trabalho, mesmo que não signatário do instrumento coletivo correspondente, considerando a prevalência da norma mais benéfica.
✂️ b) no contexto da norma mais favorável, mesmo que sobrevenha legislação versando sobre política salarial, prevalecem os reajustes previstos em norma coletiva anteriormente firmada.
✂️ c) no caso de empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, eleito dirigente sindical, a prevalência do direito à estabilidade está condicionada ao exercício na empresa empregadora de atividade pertinente a tal categoria, sob pena de esvaziamento da representatividade que é pertinente a tal garantia de emprego.
✂️ d) a compensação de jornada de trabalho pode ser versada tanto em acordo individual, tácito ou expresso, quanto em instrumento coletivo, porquanto o próprio contrato de trabalho prescinde de forma prescrita em lei.
✂️ e) à vista da prevalência dos acordos e convenções coletivos de trabalho, é possível a redução do período pertinente à estabilidade concedida à empregada gestante, porquanto as cláusulas devem ser interpretadas em seu conjunto, e não isoladamente.

2213Q369716 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho.

✂️ a) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
✂️ b) A rescisão que ocorra até trinta dias antes da data-base da categoria profissional não autoriza o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido.
✂️ c) As verbas rescisórias incontroversas, devidas pelas pessoas jurídicas de direito público, deverão ser pagas na data da primeira audiência designada pelo juiz, sob pena de o empregador pagá-las com multa de 50% sobre o valor original.
✂️ d) É válido, no contrato de trabalho que supere um ano de vigência, o pedido de demissão que, feito pelo empregado, não seja realizado no Ministério do Trabalho e Emprego nem tenha assistência de sindicato.

2214Q221250 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Procurador, PGT, PGT

Analise as assertivas a seguir:

I - na hipótese de o trabalhador portuário avulso ser contratado por prazo indeterminado, por operador portuário, seu registro junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra será cancelado;
II - os trabalhadores avulsos poderão se reunir em cooperativa, para atuar como operador portuário, hipótese em que serão excluídos da escala rodiziária dos avulsos e terão cancelados os seus registros;
III - compete tanto ao operador portuário quanto ao Órgão Gestor de Mão de Obra a fiscalização da presença dos trabalhadores portuários avulsos efetivamente escalados, nos locais de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) apenas uma assertiva está correta.
✂️ b) apenas duas assertivas estão corretas.
✂️ c) todas as assertivas estão corretas.
✂️ d) nenhuma assertiva está correta.
✂️ e) não respondida.

2217Q453766 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que

✂️ a) caso o empregado trabalhe em ambiente perigoso e insalubre, pode cumular os dois adicionais em seu salário.
✂️ b) o adicional de insalubridade incide em percentual a ser aplicado sobre o salário do empregado.
✂️ c) o adicional de periculosidade, que é pago de forma habitual, integra o pagamento do FGTS e do descanso semanal remunerado.
✂️ d) adicional de periculosidade incide em percentuais variáveis (10%, 20% e 40%), conforme o grau mínimo, médio ou máximo.
✂️ e) o adicional de transferência incide quando o empregado é transferido provisoriamente, mas não quando em definitivo.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2201Q23965 | Direito do Trabalho, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE CEBRASPE

2202Q261024 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

2203Q259244 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

2204Q370900 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

2205Q25343 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2206Q454411 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Administrador, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

2207Q454414 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

2208Q453137 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auxiliar Técnico Jurídico, MGS MG, ESPP

2209Q157728 | Direito do Trabalho, Processo de Multas Administrativas, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

2210Q164642 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

2211Q452131 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

2212Q43824 | Direito do Trabalho, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

2213Q369716 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

2214Q221250 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Procurador, PGT, PGT

2215Q25170 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Primeira Fase OAB, OAB

2216Q25172 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

2217Q453766 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

2218Q226963 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

2219Q19370 | Direito do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

2220Q451503 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE