Questões de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

2242Q37540 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AM RR, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
✂️ b) As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
✂️ c) Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
✂️ d) Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
✂️ e) O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

2243Q451760 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

✂️ a) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
✂️ b) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
✂️ c) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
✂️ d) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.
✂️ e) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

2246Q370898 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profissional.Paulo,inconformado, ajuizou ação trabalhista para resguardar o seu direito.

No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a

✂️ a) ser reintegrado.
✂️ b) ser readmitido.
✂️ c) receber apenas os salários do período de afastamento
✂️ d) receber apenas indenização por dano moral.

2247Q21733 | Direito do Trabalho, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 66 a 70 tenha como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Marque a alternativa FALSA:

O empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, NÃO:

✂️ a) Poderá ser impedido do exercício de suas funções.
✂️ b) Poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação em entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da CLT.
✂️ c) Poderá ser transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.
✂️ d) Perderá o mandato se transferido pela empresa com aceitação voluntária ou por solicitação própria.

2251Q922636 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas. Diante dessa situação hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus empregados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O encerramento da atividade empresarial implicará a resilição unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.
✂️ b) Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.
✂️ c) Os empregados não podem movimentar a conta vinculada do FGTS.
✂️ d) O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego.

2253Q455200 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Lucas vendeu sua parte na sociedade Posto de Gasolina Boa Viagem Ltda. em 17/02/2017, data em que foi feita a averbação da modificação do contrato. Tendo em vista a responsabilidade do sócio retirante e esgotados os meios de execução da pessoa jurídica e dos sócios atuais, responde

✂️ a) subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ b) solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ c) subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período dos últimos dois anos em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ d) solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período dos últimos dois anos em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ e) subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

2254Q135205 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.
✂️ b) O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.
✂️ c) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.
✂️ d) Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.
✂️ e) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

2255Q455215 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, CRF DF, IADES

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito de condições de trabalho.

✂️ a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
✂️ b) É proibido aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos, com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
✂️ c) O regime especial de seis horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes.
✂️ d) Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa.
✂️ e) A decisão a respeito de novas condições de trabalho não poderá, em nenhum caso, ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2246Q370898 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV

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2250Q452363 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

2251Q922636 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2252Q453653 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

2253Q455200 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

2254Q135205 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

2255Q455215 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, CRF DF, IADES

2256Q453178 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

2257Q454461 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

2258Q166741 | Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

2259Q6256 | Direito do Trabalho, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

2260Q257454 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, FCC