Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2381Q371689 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, FGV

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
✂️ b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
✂️ c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
✂️ d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

2383Q452101 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Acerca das normas legais referentes às alterações, suspen sões e interrupções dos contratos individuais do trabalho,

✂️ a) a alteração das condições contratuais só será lícita se houver mútuo consentimento, ainda que venha resultar, direta ou indiretamente, prejuízos ao empre gado que consentiu com as alterações.
✂️ b) não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, dei xando o exercício de função de confiança.
✂️ c) é vedada a transferência do empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que ocorra a extinção do estabeleci mento em que ele trabalhava.
✂️ d) nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento sempre será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
✂️ e) o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, por se tratar de alteração contratual, constitui motivo justo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

2386Q451390 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.
✂️ b) as horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
✂️ c) a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ d) aos empregados em regime de teletrabalho não se aplicam as disposições contidas na regulamentação da jornada de trabalho dispostas no Capítulo II – Da Duração do Trabalho da Consolidação da Leis do Trabalho.
✂️ e) o não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal.

2387Q451902 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho

Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,

✂️ a) a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço, não sendo necessária a anuência do empregado se tal condição tenha se verificado.
✂️ b) a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço e caso tenha havido anuência expressa do empregado.
✂️ c) a mesma será válida independentemente da existência de real necessidade de serviço e de anuência do empregado, tendo em vista o mesmo ocupar cargo de confiança.
✂️ d) a mesma será válida independentemente de existir necessidade de serviço, mas sempre dependerá da anuência do empregado.
✂️ e) em virtude de o empregado exercer cargo de confiança, a mesma será válida, desde que seja provisória.

2389Q454740 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.
✂️ b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.
✂️ c) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.
✂️ d) Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.
✂️ e) O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

2390Q24926 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.
✂️ b) Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.
✂️ c) Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.
✂️ d) A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.

2395Q228267 | Direito do Trabalho, Requisitos da relação de emprego, Procurador, MPT, MPT

De acordo com as normas legais e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
✂️ b) A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
✂️ c) A contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º da Constituição da República, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos e multa do FGTS.
✂️ d) O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação. A suspensão perdurará até a decisão final do processo. Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

2397Q453554 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista, FINEP, CESGRANRIO

O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para promoção de curso de capacitação ao corpo funcional. Em média, passava mais de 100 dias em cada capital do país, o que implicava mudanças sucessivas de domicílio.

O gerente fazia jus à percepção de adicional de transferência?

✂️ a) Não, pois ele exercia função gerencial.
✂️ b) Não, pois o contrato dele continha a previsão de transferência.
✂️ c) Não, pois ele não foi transferido, mas apenas deslocado do local de trabalho contratual de origem.
✂️ d) Sim, pois o adicional de transferência é devido sempre que ocorre a transferência definitiva.
✂️ e) Sim, pois o adicional é devido sempre que se identifica transferência temporária ou provisória.

2398Q851898 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

✂️ a) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
✂️ b) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
✂️ c) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
✂️ d) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência

2400Q452300 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

✂️ a) O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.
✂️ b) A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.
✂️ c) O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.
✂️ d) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.
✂️ e) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2381Q371689 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, FGV

2382Q451836 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

2383Q452101 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

2384Q454694 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

2385Q226863 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

2386Q451390 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

2387Q451902 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho

2388Q859976 | Direito do Trabalho, Justa Causa

2389Q454740 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

2390Q24926 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2391Q21089 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

2392Q13931 | Direito do Trabalho, Advogado, COREN PB

2393Q6257 | Direito do Trabalho, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

2394Q19369 | Direito do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

2395Q228267 | Direito do Trabalho, Requisitos da relação de emprego, Procurador, MPT, MPT

2396Q451758 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista de Gestão de Pessoas, CAU BR, IADES

2397Q453554 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista, FINEP, CESGRANRIO

2398Q851898 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

2399Q244930 | Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

2400Q452300 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC