Questões de Concursos Direito do Trabalho

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241Q2189 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:

I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.

II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.

III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.

IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

242Q924624 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho

de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do

Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum

às partes.

Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partesenvolvidas.
✂️ b)
Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogadocomum.
✂️ c)
Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial dejurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
✂️ d)
Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezeso teto da Previdência Social.

244Q454234 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, Companhia de Gás da Bahia BA, CEFETBAHIA

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.
✂️ b) a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
✂️ c) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.
✂️ d) com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.
✂️ e) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

247Q29347 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CODEBA, FGV

No contracheque de Miriam do mês de março de 2015 existem diversos descontos: INSS, imposto sobre a renda, adiantamento salarial que a empresa promove no dia 15 de cada mês, contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição de revigoramento, vale transporte (6% do salário) e assistência médica. Sabe-se que Miriam não é sindicalizada nem autorizou qualquer desconto, seja na admissão ou posteriormente.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do STF e TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todos os descontos são válidos, já que autorizados por lei.
✂️ b) O desconto de contribuição sindical, já que a trabalhadora não é sindicalizada, é inválido.
✂️ c) As subtrações efetuadas a título de contribuição confederativa, contribuição de revigoramento e assistência médica, são inválidas.
✂️ d) Os descontos efetuados sob as rubricas de adiantamento salarial, contribuição sindical e contribuição confederativa, são válidos.
✂️ e) Com exceção do INSS e imposto de renda, todos os demais descontos são inválidos, pois violam o princípio da intangibilidade salarial.

249Q372145 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, FGV

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
✂️ b) Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
✂️ c) Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
✂️ d) Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

251Q455405 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG, 2017

Partindo da premissa que a relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador e empregado, sobre suas características podemos afirmar, exceto:

✂️ a) Na relação de emprego o trabalho prestado tem caráter infungível, pois quem o executa deve realizá-lo pessoalmente, não podendo fazer-se substituir por outra pessoa, salvo se, excepcionalmente, o empregador concordar;
✂️ b) substituições eventuais com o consentimento do empregador ou substituições previstas e autorizadas por lei ou por norma coletiva, como, por exemplo, férias, licença-gestante, são válidas e não afastam a característica da pessoalidade;
✂️ c) na relação de emprego, a prestação de serviço é habitual, repetitiva, rotineira. As obrigações das partes se prolongam no tempo, com efeitos contínuos, ou seja, é necessário que os serviços sejam prestados diariamente.
✂️ d) na relação de emprego, há subordinação jurídica do empregado ao empregador, ou seja, a relação de dependência decorre do fato de que o empregado transfere ao empregador o poder de direção e este assume os riscos da atividade econômica, passando a estabelecer os contornos da organização do trabalho do empregado (poder de organização), a fiscalizar o cumprimento pelo empregado das ordens dadas no exercício do poder de organização (poder de controle), podendo, em caso de descumprimento pelo empregado das determinações, impor-lhe as sanções previstas no ordenamento jurídico (poder disciplinar).
✂️ e) a relação de emprego não é gratuita ou voluntária, ao contrário, haverá sempre uma prestação (serviços) e uma contraprestação (remuneração). Assim, podemos afirmar que onerosidade caracteriza-se pelo ajuste da troca de trabalho por salário. O que importa não é o quantum a ser pago, mas, sim, o pacto, a promessa de prestação de serviço de um lado e a promessa de pagamento do salário de outro lado, e o fato de o empregador deixar de pagar o salário não afasta a existência de onerosidade.

252Q236250 | Direito do Trabalho, Adicionais, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

253Q39232 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TST, FCC

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras “Good Luck” exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,

✂️ a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.
✂️ b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
✂️ c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
✂️ d) o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
✂️ e) o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

254Q454928 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
✂️ b) As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
✂️ c) Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
✂️ d) Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
✂️ e) O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

255Q219270 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Mário é empregado em um posto de combustíveis, exercendo as funções de frentista de abastecimento de veículos. Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Nesta situação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Mário exerce seu trabalho em atividade considerada

✂️ a) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
✂️ b) penosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
✂️ c) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre toda a remuneração.
✂️ d) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre o salário base.
✂️ e) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 25% do salário mínimo da região.

257Q371345 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2019

Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão.

A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Com a reforma da CLT, a gratificação natalina poderá ser paga em até três vezes, desde que haja concordância do empregado.
✂️ b) A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
✂️ c) Atualmente é possível negociar a supressão do 13º salário em convenção coletiva de trabalho.
✂️ d) O empregado tem direito a receber a primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março.

258Q455135 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Os princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) São princípios constitucionais específicos do Direito do Trabalho: liberdade sindical, reconhecimento das convenções e acordos coletivos, proteção em face da automação.
✂️ b) O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui em presunção favorável ao empregador, razão pela qual o encargo em provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, quando negadas a prestação dos serviços e o despedimento.
✂️ c) Com o objetivo de assegurar a eficácia e a segurança dos atos jurídicos no Direito do Trabalho, como regra geral, a formalidade deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.
✂️ d) Derivado do princípio da intangibilidade salarial surge o princípio da irredutibilidade salarial que admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador.
✂️ e) Desde que o trabalhador seja maior e capaz serão válidas a renúncia e a transação, independentemente de previsão legal, ainda que lhe importem em prejuízos indiretos.

260Q453751 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Advogado, Metrô SP, FCC

Amanda, Ana, Amélia e Arlinda, amigas de infância e empregadas de diferentes empresas privadas, se reuniram para passarem juntas uma hora do dia em um estabelecimento de relaxamento direcionado para as mulheres - “SPA X”. Esta reunião foi possível porque todas não estavam laborando: Amanda estava no horário destinado para refeição e descanso (intervalo intrajornada); Ana havia se casado na véspera da reunião; Amélia sofreu um aborto espontâneo cinco dias antes da reunião e Arlinda realizou prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior no período da manhã. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no dia do relaxamento, estavam interrompidos os contratos de trabalho APENAS das empregadas

✂️ a) Amélia, Ana e Arlinda.
✂️ b) Amanda, Ana e Amélia.
✂️ c) Amélia e Ana.
✂️ d) Amélia e Arlinda.
✂️ e) Ana, Arlinda e Amanda.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q2189 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, FCC

242Q924624 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

243Q145180 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

244Q454234 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, Companhia de Gás da Bahia BA, CEFETBAHIA

245Q452183 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

246Q259163 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC