Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

2423Q707159 | Direito do Trabalho, Administrador, UFMA, UFMA, 2019

Sobre a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, desde que o empregador determine, sem mútuo acordo entre as partes, e desde que seja registrado em aditivo contratual.
✂️ b) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, o qual especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
✂️ c) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
✂️ d) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, não precisam ser previstas em contrato escrito.
✂️ e) O empregador não tem nenhuma responsabilidade ou dever sobre precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho em regimes de teletrabalho.

2424Q24925 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
✂️ b) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
✂️ c) A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
✂️ d) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

2425Q454247 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
✂️ b) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
✂️ c) A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente.
✂️ d) Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e alcança as diferenças salariais vencidas de todo o período que precedeu o ajuizamento.
✂️ e) O conceito de "mesma localidade", de que trata o artigo 461 da CLT, refere-se, em princípio, ao mesmo estado ou a municípios de distintos estados.

2427Q252281 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.

De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,

✂️ a) houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.
✂️ b) o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.
✂️ c) houve uma relação de trabalho.
✂️ d) houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.
✂️ e) qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.

2428Q926085 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.

Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
✂️ b) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
✂️ c) Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
✂️ d) Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.

2429Q453777 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho

É correto afirmar sobre a jornada de trabalho:

✂️ a) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas e trinta e seis minutos diários, desde que não seja fixado expressamente outro limite
✂️ b) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas horas, mediante simples imposição unilate- ral do empregador
✂️ c) Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial possuem uma jornada de trabalho de seis horas diárias
✂️ d) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas de descanso
✂️ e) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quin- zenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de vinte porcento, pelo menos, sobre a hora diurna

2433Q451812 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

Aristóteles é empregado da empresa Grécia Iluminada Ltda., recebendo como salário a importância de R$ 2.800,00 mensais. Possui na sua conta vinculada do FGTS o montante de R$ 4.000,00. Aristóteles e sua empregadora pretendem celebrar acordo para a rescisão contratual. Nesse caso, o empregado terá direito de receber aviso prévio indenizado, indenização sobre o saldo do FGTS e saque do FGTS, respectivamente, nos valores de

✂️ a) R$ 1.400,00; R$ 1.600,00; R$ 2.000,00.
✂️ b) R$ 2.240,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00.
✂️ c) R$ 2.800,00; R$ 800,00; R$ 4.000,00.
✂️ d) R$ 1.400,00; R$ 1.280,00; R$ 3.200,00.
✂️ e) R$ 1.400,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00.

2434Q21734 | Direito do Trabalho, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 66 a 70 tenha como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Marque a alternativa que NÃO se aplica à fiscalização trabalhista:

✂️ a) Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
✂️ b) Qualquer do povo poderá comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho as infrações que verificar.
✂️ c) De toda decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e não havendo forma especial de processo, caberá recurso para a Secretaria do Ministério do Trabalho, que for competente na matéria.
✂️ d) É facultado às Delegacias Regionais do Trabalho, na conformidade de instruções expedidas pelo Ministro de Estado, promover a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos à cobrança executiva.

2435Q455153 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Sobre salário e remuneração,

✂️ a) consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
✂️ b) as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
✂️ c) prêmios são as liberalidades concedidas em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, pelo empregador, em razão de seu poder potestativo, ao empregado ou a grupo de empregados, independentemente do exercício de suas atividades.
✂️ d) as importâncias pagas a título de auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário, salvo se habituais.
✂️ e) o pagamento do salário e comissões, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês.

2439Q454165 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que um indivíduo tenha sido contratado para trabalhar em uma empresa pelo salário de R$ 600,00 e com gratificação bimestral de R$ 200,00. Considere, ainda, que o empregador financiava, para esse empregado, curso de pós-graduação em instituição de ensino privada, fora do horário de expediente, no valor mensal de R$ 250,00. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. No período de férias desse empregado, é necessário considerar o cômputo do terço constitucional sobre o valor de R$ 250,00 correspondente ao curso de pós-graduação, pois, segundo a legislação, trata-se de salário in natura.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2421Q451380 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Técnico, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

2422Q839246 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

2423Q707159 | Direito do Trabalho, Administrador, UFMA, UFMA, 2019

2424Q24925 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2425Q454247 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

2426Q451183 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

2427Q252281 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

2428Q926085 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

2429Q453777 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho

2430Q451224 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Apontador de Produção, NUCLEP, BIO RIO

2431Q168359 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

2432Q252094 | Direito do Trabalho, Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

2433Q451812 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

2434Q21734 | Direito do Trabalho, Advogado, BDMG, FUMARC

2435Q455153 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

2436Q259576 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

2437Q454670 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

2438Q453903 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Administrador, FUNCAP PA, CESPE CEBRASPE

2439Q454165 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

2440Q453654 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC