Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2482Q227346 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Joana estava cumprindo aviso prévio quando cometeu falta grave passível de acarretar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Neste caso, considerando que Joana não abandonou o emprego, ela

✂️ a) terá direito à 50% das verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido no período de cumprimento do aviso prévio.
✂️ b) não terá direito à qualquer verba rescisória de natureza indenizatória.
✂️ c) terá direito normalmente às verbas rescisórias de natureza indenizatória, uma vez que já se encontrava em aviso prévio.
✂️ d) terá direito a 1/3 das verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido no período de cumprimento do aviso prévio.
✂️ e) terá direito apenas às multas normativas previstas em Convenção Coletiva de Trabalho.

2483Q452634 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego

Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantão, trabalha em um supermercado como segurança, recebendo ordens do gerente e um valor fixo mensal, jamais se fazendo substituir na prestação do labor. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por ser servidor público militar, Eugênio não poderá ter o vínculo empregatício reconhecido, mesmo que presentes os requisitos da CLT, pois trata-se de norma de ordem pública.
✂️ b) Caso tenha o vínculo empregatício reconhecido em juízo, isso impede que a Administração Pública aplique qualquer punição a Eugênio, pois ele realizou um trabalho lícito.
✂️ c) Trata-se de trabalho ilícito que, portanto, não gera vínculo empregatício e credencia a administração a aplicar imediata punição ao servidor.
✂️ d) Eugênio poderá ser reconhecido como empregado, desde que presentes os requisitos legais, ainda que sofra a punição disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

2484Q455198 | Direito do Trabalho, Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada

✂️ a) legal, porque não há obrigação legal de o empregador contratar trabalhadores com deficiência.
✂️ b) legal, desde que a empresa mantenha o percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.
✂️ c) ilegal, devido ao fato de não haver justo motivo.
✂️ d) ilegal, porque os trabalhadores com deficiência possuem garantia de emprego por tempo indeterminado.
✂️ e) ilegal, ainda que não interfira no atendimento ao percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.

2485Q452383 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Sobre a organização sindical, é correto afirmar:

✂️ a) O princípio da unicidade sindical, consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988, determina que não pode haver mais de uma entidade sindical, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, definida pelos interessados e não inferior à área resultante da soma de pelo menos três Municípios contíguos.
✂️ b) A assembleia geral do sindicato pode criar contribuições adicionais, sem prejuízo das contribuições sindical e confederativa, mas que serão exigíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de associação sindical.
✂️ c) O postulado da liberdade sindical tem significado restrito na ordem jurídica brasileira, apenas expondo o sentido subjetivo do direito de livre filiação às organizações sindicais, assegurado a trabalhadores ativos e inativos.
✂️ d) Como expressão da ampla autonomia assegurada às entidades sindicais, em qualquer grau, as centrais sindicais podem participar ativamente das negociações coletivas de trabalho, firmando os instrumentos normativos dela decorrentes.
✂️ e) Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, podendo a lei ampliar ou restringir o campo de atuação a eles reservado, na perspectiva da melhoria da condição social dos trabalhadores filiados.

2486Q453160 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Regis é empregado da empresa “FGF Ltda.”. Regis presta serviços, durante a mesma jornada de trabalho, para a empresa empregadora e para a empresa “FTT Ltda.”, empresa esta pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa “FGF Ltda.”. De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, a prestação de serviços de Regis para a empresa “FGF Ltda.” e para a empresa “FTT Ltda.”, durante a mesma jornada de trabalho,

✂️ a) só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte e cinco horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.
✂️ b) caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho em razão da simultaneidade na prestação de serviços.
✂️ c) só caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.
✂️ d) não configura a coexistência de dois contratos de trabalho.
✂️ e) só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis receber ordens direta de superior hierárquico contratado pela empresa “FTT Ltda”, bem como houver controle de horário.

2487Q454953 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

Icaro ajustou um pacto laboral para trabalhar na sede da empresa Gama Logística situada no município de Belo Horizonte/MG, localidade onde o trabalhador fixou sua residência. Foi estipulada uma cláusula assegurando a transferência como condição explícita do contrato, em razão da execução das atividades de Analista de Tecnologia da Informação - TI, especialista na implantação de sistemas virtuais. Durante o primeiro ano do contrato, o local contratual do trabalho de Icaro foi alterado em duas ocasiões: a primeira, por quatro meses, para a filial de Curitiba/PR, com objetivo de instalar um sistema informatizado, atividade esta que não poderia ser exercida por outro empregado da empresa; a segunda, por dois meses, para a filial da empresa em município contíguo a Belo Horizonte/MG, pertencente à mesma região metropolitana, sem que houvesse a real necessidade do serviço, bem como não implicando mudança da residência de Icaro. Nessa situação,

✂️ a) a primeira remoção é lícita diante da real necessidade dos serviços do trabalhador, situação que não ocorreu com a segunda, ainda que tenha sido pactuada cláusula assecuratória da transferência como condição explícita do contrato, razão pela qual o pagamento do adicional de transferência é devido somente na segunda situação.
✂️ b) o primeiro deslocamento se deu por remoção relevante lícita em razão da cláusula contratual prevendo essa condição de transferência e da real necessidade de serviço; o segundo implicou alteração circunstancial que não caracteriza transferência, devendo ser pago adicional de transferência apenas na primeira situação.
✂️ c) independentemente da necessidade do serviço, ambas as alterações são consideradas transferências lícitas em razão da cláusula assecuratória da transferência como condição explícita do contrato e as duas importam no pagamento de adicional de transferência.
✂️ d) a primeira remoção não é lícita porque causou prejuízos ao trabalhador em relação ao seu convívio familiar, sendo nula a cláusula contratual de transferência; a segunda é regular porque a alteração se deu em município pertencente à mesma região metropolitana, cabendo adicional de transferência em ambas, porque provisórias.
✂️ e) ambas as alterações configuram transferência lícita em razão da cláusula contida no contrato prevendo essa condição de alteração contratual dentro do jus variandi empresarial, razão pela qual não cabe adicional de transferência em quaisquer delas.

2489Q451415 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da estabilidade decenal, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregado que completou dez anos de serviço, na mesma empresa, em setembro de 2009 não pode ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
✂️ b) A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade decenal de que trata a CLT, que é renunciada com a opção pelo FGTS.
✂️ c) A equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade prevista na CLT, além de jurídica, apresenta condão econômico, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.
✂️ d) Quando a reintegração do empregado estável é desaconselhável, considerando o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando é o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho deve converter aquela obrigação em indenização.
✂️ e) O tempo de serviço anterior à CF pode ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite mínimo de 80% da indenização prevista.

2491Q135551 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Segundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral

✂️ a) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
✂️ b) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, exceto se indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
✂️ c) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, exceto se indenizados, bem como na indenização por antigüidade.
✂️ d) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.
✂️ e) repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.

2492Q114313 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada

✂️ a) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ b) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
✂️ c) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.
✂️ d) para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.
✂️ e) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

2494Q455071 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Em relação ao teletrabalho,

✂️ a) a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão acordadas entre empregado e empregador, através de previsão em contrato escrito.
✂️ b) o comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas descaracteriza o regime de teletrabalho.
✂️ c) o fato de o empregador instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes do trabalho, impede a responsabilização do mesmo em caso de infortúnio com o teletrabalhador.
✂️ d) a alteração do regime de teletrabalho para o presencial depende da concordância do empregado sob pena de nulidade.
✂️ e) é considerada como teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação de propriedade do empregado, que também tem a responsabilidade em relação à sua conservação e manutenção.

2495Q188835 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.

A CLT dispõe que:

I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subseqüente à sua saída.

II. A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

IV. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

V. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

Assinale a alternativa CORRETA às afrmaçõesacima:

✂️ a) Apenas a afirmação V está correta.
✂️ b) Apenas a afirmação I está correta.
✂️ c) Apenas as afirmações II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas a afirmação III está correta.

2496Q455337 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
✂️ b) não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, visto que não podem ser avaliados os critérios de igual produtividade e mesma perfeição técnica.
✂️ c) não há óbice legal para que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social possa servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
✂️ d) se o paradigma tiver tempo de serviço superior a um ano em relação ao tempo do empregado que pretende a equiparação, não existe o direito à igualdade salarial.
✂️ e) é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, até mesmo para verificar-se a contemporaneidade do trabalho.

2497Q706503 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre esse assunto, está correto afirmar:

✂️ a) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
✂️ b) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
✂️ c) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de forma expressa, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
✂️ d) O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.
✂️ e) Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 8 (oito) meses no mesmo tipo de atividade.

2498Q925131 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7:00 às 16:00, dispondo de uma hora de intervalo. O aparelho para registro do ponto eletrônico fica situado ao lado da máquina operada por Paulo e os controles são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. Paulo diariamente chega ao trabalho às 6:15, horário em que sai da condução que o deixa na porta da empresa. Porém, tem que caminhar por cerca de trinta minutos até o local de início efetivo do trabalho. Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma reclamação trabalhista em face de seu empregador.

Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo não tem direito às horas extras, pois não havia excesso de jornada.
✂️ b) Tendo havido extrapolação de 5 (cinco) minutos no tempo de deslocamento entre o portão e o local de trabalho, Paulo faz jus a 10 (dez) minutos extras no início e no fim da jornada.
✂️ c) Paulo tem direito às horas extras (minutos) no início e no fim da jornada, dada a distância entre o portão da empresa e o local de trabalho, que supera 10 (dez) minutos de deslocamento.
✂️ d) Paulo tem direito às horas extras registradas em seu cartão de ponto.

2499Q452557 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

✂️ a) Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.
✂️ b) A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.
✂️ c) Para a configuração da falta grave se impõe que o empregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
✂️ d) Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.
✂️ e) Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

2500Q455638 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se. Na hipótese, de acordo com a Lei,

✂️ a) ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
✂️ b) não se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.
✂️ c) o evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.
✂️ d) todo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.