Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2601Q222263 | Direito do Trabalho, Terceirização, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Suponha-se que a União contrate, mediante licitação, empresa para fornecimento de mão-de-obra em atividade de conservação e limpeza e que essa empresa, antes do encerramento do prazo do contrato, deixe de pagar a seus empregados. Suponha-se, ainda, que estes permaneçam trabalhando em favor da União. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CF, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

✂️ a) Esses empregados têm direito a postular vínculo de emprego diretamente com a União, visto que esta é a beneficiária real de seus serviços.
✂️ b) A União pode ser responsabilizada em caráter solidário com a empresa inadimplente.
✂️ c) A União pode ser chamada à autoria após a tentativa de execução da empresa inadimplente, dada a sua responsabilidade, apenas, em grau subsidiário.
✂️ d) A União, se houver integrado a lide e constar do título executivo, pode ser responsabilizada em segundo grau, subsidiariamente à empresa inadimplente, sem responder, contudo, por qualquer eventual pedido de vínculo de emprego que lhe seja dirigido.
✂️ e) A União pode ser, apenas, responsabilizada após ser reconhecido o vínculo de emprego desta com o empregado, sendo, assim, afastada a empresa inadimplente da relação executória.

2604Q675146 | Direito do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

Texto associado.

Pedro foi contratado por uma universidade para lecionar (16) dezesseis horas por semana, às segundas e quintas-feiras, das 19h às 23h. Às terças e sextas-feiras, por sua vez, trabalhava das 07h às 11h. Não houve pactuação, nem coletiva nem individual, para estipular regra distinta acerca das horas fictas ou de qualquer um dos intervalos. Diante dessa narrativa, analise as seguintes assertivas:

I – A Universidade poderá ser autuada pela fiscalização do trabalho por descumprimento de normas atinentes à duração do trabalho.

II – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar apenas 15 minutos de horas extras por semana.

III – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 7 minutos e 30 segundos de horas extras por dia de trabalho.

IV – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 6 horas extras e 15 minutos por semana.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a)
Apenas a assertiva I está correta.
✂️ b)
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ c)
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
✂️ d)
Todas as assertivas estão corretas.

2606Q224120 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Procurador, MPT, MPT

Quanto à prescrição, considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (anos) anos que precedeu o ajuizamento. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data da implantação do plano de cargos e salários.
✂️ b) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
✂️ c) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu julgamento pelo tribunal do trabalho.
✂️ d) A pretensão à complementação de aposentadoria prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.

2609Q192174 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Advogado Júnior, COPEL, PUC PR

De acordo com a legislação trabalhista, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados não serão equiparadas ao empregador.
✂️ b) Todo contrato individual de trabalho é acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
✂️ c) Não poderá ultrapassar 06 (seis) horas diárias a duração do trabalho do aprendiz, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
✂️ d) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
✂️ e) Para efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorz anos até 18 (dezoito) anos.

2610Q455599 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada

✂️ a) pelo município Y, que deverá suceder os empregados do município X contratados antes da criação do novo município.
✂️ b) pelo estado-membro a que os municípios pertencem.
✂️ c) por cada um dos municípios pelo período em que cada um deles figurar como real empregador.
✂️ d) pelos dois municípios, solidariamente, independentemente do período de vinculação dos empregados.
✂️ e) pelo município X, subsidiariamente, em relação aos empregados contratados pelo município Y.

2612Q455619 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Juliana, secretária, e sua empregadora Móveis Luxo Só Ltda. resolveram, de comum acordo, extinguir o contrato de trabalho que durou por 10 anos. A empregadora informou à Juliana que a mesma terá direito às verbas rescisórias, inclusive à indenização sobre o saldo do FGTS, pela metade. Entretanto, receberá pela metade o aviso prévio que será indenizado e poderá sacar metade dos seus depósitos fundiários, não tendo direito ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Com base em tais informações e, de acordo com a legislação vigente, a informação prestada pela empresa está

✂️ a) incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque de 80% dos seus depósitos fundiários.
✂️ b) totalmente correta.
✂️ c) incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque dos depósitos fundiários na sua integralidade.
✂️ d) incorreta, pois além de sacar metade dos seus depósitos fundiários, Juliana terá direito ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego.
✂️ e) incorreta no tocante ao aviso prévio indenizado, que será devido integralmente.

2616Q455408 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da estabilidade dos membros da CIPA, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato de experiência não terá o direito à estabilidade.
✂️ b) A extinção do estabelecimento onde o empregado eleito membro da CIPA trabalhe não acarreta a extinção da estabilidade, visto que o empregado terá direito ao recebimento de todas as garantias até o final da projeção do seu mandato.
✂️ c) Terão direito à estabilidade os membros da CIPA representantes dos empregados e dos empregadores, sejam eles titulares ou suplentes.
✂️ d) Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo de membro da CIPA.
✂️ e) Não existe limite para reeleição de empregado como membro da CIPA, de forma que a estabilidade permanece até o final do último mandato.

2617Q705805 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 10 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
✂️ b) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 15 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 meses de serviço na empresa.
✂️ c) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 15 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
✂️ d) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
✂️ e) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.

2619Q455186 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho promovem efeitos distintos para estes.

Com base no exposto e nos conhecimentos trabalhistas, assinale a alternativa que indica uma causa de suspensão do contrato de trabalho.

✂️ a) Afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar.
✂️ b) Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do titular, viva sob a dependência econômica deste.
✂️ c) Um dia para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada para cada 12 meses de serviço prestado.
✂️ d) Tempo do afastamento do empregado para exercício de mandato político.
✂️ e) Afastamento de até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2601Q222263 | Direito do Trabalho, Terceirização, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

2602Q37175 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

2603Q451397 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

2604Q675146 | Direito do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

2605Q147054 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

2606Q224120 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Procurador, MPT, MPT

2607Q252564 | Direito do Trabalho, Alteração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

2608Q455589 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador, Câmara de Guaíba RS

2609Q192174 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Advogado Júnior, COPEL, PUC PR

2610Q455599 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

2611Q134337 | Direito do Trabalho, Horas extras, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

2612Q455619 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

2613Q923594 | Direito do Trabalho, Súmulas e Jurisprudência do TST, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2614Q261590 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

2615Q453600 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

2616Q455408 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

2617Q705805 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

2618Q451853 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

2619Q455186 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

2620Q454173 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC