Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2681Q455613 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

Segundo dispõe expressamente o artigo 392 da CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade por determinado prazo, sem prejuízo do emprego e do salário. No mesmo sentido, os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em determinadas semanas cada um, mediante atestado médico. Ante ao exposto, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.
✂️ b) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.
✂️ c) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.
✂️ d) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.

2682Q452814 | Direito do Trabalho, Férias, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
✂️ b) O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
✂️ c) Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
✂️ d) Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.
✂️ e) As férias dos menores de dezoito anos e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, serão sempre concedidas em uma só vez.

2684Q252440 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário

✂️ a) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
✂️ b) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.
✂️ c) não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.
✂️ d) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.
✂️ e) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

2687Q453682 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.
✂️ b) O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 01 (um) ano após o final de seu mandato.
✂️ c) As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.
✂️ d) O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data em que sofreu o acidente.
✂️ e) Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 01 (um) ano, após o final do mandato.

2689Q453434 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Logo após ter sido eleita, em concurso, a empregada mais bonita da empresa em que trabalhava — concessionária de veículos novos e usados —, Marli passou a receber convites reiterados de seu gerente para jantar. Com a recusa das propostas, passou a ser tratada com desprezo e rigor excessivo pelo gerente, o que foi percebido pelos colegas de trabalho. Nessa situação, não respondendo o empregador por ato de ordem pessoal praticado por seu gerente, não poderá ser condenado em eventual ação judicial em que se discuta a rescisão indireta do contrato de trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2691Q454219 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Sobre as relações de trabalho “lato sensu”, é correto afirmar:

✂️ a) O artigo 442, § único da CLT não instituiu uma excludente legal absoluta da relação de emprego, mas simples presunção relativa de ausência de vínculo empregatício caso exista efetiva relação cooperativista, devendo ser confrontado com os ditames contidos nos artigos 2º, 3º e 9º da Consolidação Trabalhista.
✂️ b) O OGMO - órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário avulso responde diretamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros, bem como responde, de forma subsidiária, em relação aos operadores portuários pela remuneração devida aos trabalhadores portuários avulsos.
✂️ c) O contrato de trabalho por equipe, comum no meio artístico musical, caracteriza-se pelo concurso de um grupo de trabalhadores organizados espontaneamente para a realização de um trabalho em comum; sendo que diante da lacuna legal sobre essa modalidade de contratação, a doutrina e a jurisprudência pátrias consideram que não pode ser configurado o vínculo de emprego dos músicos com o tomador dos serviços.
✂️ d) Em razão de o estágio ser considerado um ato educativo escolar supervisionado e não criar vínculo empregatício de qualquer natureza, não se aplica ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
✂️ e) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em nenhuma situação poderá exceder a três meses.

2692Q173910 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Defensor Público, DPE CE, FCC

No tocante a suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, é certo que

✂️ a) o contrato de trabalho não poderá ser suspenso para fins de qualificação profissional mais de uma vez no período de 12 (doze) meses.
✂️ b) o prazo da suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional do empregado (de dois a cinco meses) poderá ser prorrogado, não havendo necessidade de previsão em acordo ou convenção coletiva.
✂️ c) se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
✂️ d) se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será, no mínimo, igual à metade do montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
✂️ e) o empregador deverá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo.

2693Q243041 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Técnico Administrativo, MPU, ESAF

A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.

✂️ a) O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ b) Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração.
✂️ c) O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.
✂️ d) Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ e) Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.

2694Q148105 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Anacleto, policial militar, trabalhou para a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Anacleto cumpria expressamente as ordens emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação. Considerando a situação apresentada,

✂️ a) estando presentes as características da relação de emprego, existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, porém a situação de militar de Anacleto impede o reconhecimento desse vínculo.
✂️ b) não existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, já que o trabalho prestado por Anacleto para essa empresa ocorria apenas nas ocasiões em que Anacleto não estava escalado na corporação, caracterizando, portanto, trabalho eventual.
✂️ c) não existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, já que o trabalho prestado por Anacleto para essa empresa constitui trabalho autônomo.
✂️ d) o vínculo de emprego entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto somente pode ser reconhecido nos períodos em que Anacleto não estava escalado na corporação e em que houve trabalho efetivo em favor da empresa Indústria Mundo Novo Ltda.
✂️ e) estando presentes as características da relação de emprego, é legítimo o reconhecimento do vínculo de emprego entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.

2695Q372890 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV

Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família.

Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.

✂️ a) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, podendo permanecer, ou não, no serviço até decisão do processo.
✂️ b) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por mora salarial.
✂️ c) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, mas deverá continuar trabalhando até a data da sentença.
✂️ d) Propor uma ação trabalhista pedindo as parcelas decorrentes da ruptura contratual por pedido de demissão, além do vale transporte e salários atrasados e indenização por dano moral, mas seu cliente deve pedir demissão.

2696Q923803 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
✂️ b) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
✂️ c) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
✂️ d) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

2698Q25773 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
✂️ d) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

2699Q451251 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando- se exclusivamente à assistência ao menor abandonado, residindo no local de trabalho, também chamado de casa- lar. Com base em tais informações, Silvia

✂️ a) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista que por sua habitualidade, na qualidade de trabalhadora autônoma, passa a ser empregada doméstica.
✂️ b) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista sua condição de empregada doméstica.
✂️ c) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR e férias remuneradas, entre outros, tendo em vista sua condição de Mãe Social.
✂️ d) não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora autônoma.
✂️ e) não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora eventual.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2681Q455613 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

2682Q452814 | Direito do Trabalho, Férias, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

2683Q454394 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

2684Q252440 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

2685Q452892 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

2686Q451110 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC