Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2704Q216594 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Médico do Trabalho, CEAGESP, VUNESP

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que

✂️ a) a empregada que adotar uma criança com até um ano de idade terá um período de licença de 60 dias.
✂️ b) o período de licença da empregada, no caso da adoção de uma criança maior de um ano de idade, será de 30 dias.
✂️ c) mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso do contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
✂️ d) para a concessão de licença-maternidade nos casos de adoção, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento.
✂️ e) a mulher terá direito a dois descansos diários, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade.

2705Q453147 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
✂️ b) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
✂️ c) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
✂️ d) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h

2707Q452399 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

João foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa da empresa em que trabalhava desde 1998. No caso de João, seu aviso prévio deverá ser de

✂️ a) trinta dias na mesma empresa, uma vez que o seu contrato de trabalho data de 1998.
✂️ b) trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.
✂️ c) sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de noventa dias.
✂️ d) trinta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.
✂️ e) sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de trinta dias.

2708Q452147 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

✂️ a) O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.
✂️ b) O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
✂️ c) Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.
✂️ d) A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.
✂️ e) Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

2709Q220472 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.
✂️ b) as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.
✂️ c) somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.
✂️ d) o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
✂️ e) o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

2710Q224068 | Direito do Trabalho, Princípios, Procurador, PGT, PGT

Em relação aos princípios da igualdade e da não discriminação, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) não constitui discriminação a constatação de distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego;
✂️ b) são requisitos para a equiparação salarial: identidade de funções, trabalho de igual valor, serviço prestado para o mesmo empregador e na mesma localidade, diferença de tempo de serviço na função inferior a três anos e inexistência de quadro de carreira devidamente homologado;
✂️ c) a licença maternidade, que constitui norma de proteção especial ao trabalho da mulher, não é, entretanto, aplicável nos casos de adoção;
✂️ d) as empresas privadas que possuam 200 empregados não são obrigadas a contratar pessoas com deficiência;
✂️ e) não respondida.

2712Q455255 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Médico Perito Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:

✂️ a) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 50 kg (cinquenta quilogramas), ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
✂️ b) os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados sempre que os sinais ou sintomas de fadiga se manifestarem no trabalhador, quando o trabalho deva ser executado de pé.
✂️ c) os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
✂️ d) a hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

2713Q455522 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Em relação ao instituto jurídico do aviso prévio, nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) havendo aplicação da dispensa do empregado por justa causa em razão de desídia no desempenho de suas funções deverá ser concedido aviso prévio.
✂️ b) em caso de despedida indireta e rescisão por culpa recíproca não é devido o aviso prévio.
✂️ c) o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS, o que não ocorre quando o mesmo for indenizado.
✂️ d) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral, independentemente de quem tenha promovido a rescisão.
✂️ e) é incorreto substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

2714Q372880 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, FGV

Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se.

Na hipótese, de acordo com a Lei,

✂️ a) ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
✂️ b) não se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.
✂️ c) o evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.
✂️ d) todo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.

2715Q138401 | Direito do Trabalho, Greve, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito à organização sindical e ao direito de greve,
julgue os itens que se seguem.

A participação do trabalhador em movimento paredista, regularmente instaurado, suspende o contrato de trabalho, sendo as relações obrigacionais do período da greve regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho. Ao empregador é vedado, durante a greve, rescindir contratos de trabalho dos empregados grevistas, exceto se houver ocorrido abuso, ou contratar substitutos em tendo havido regular designação de equipes de empregados para as atividades essenciais ou para evitar prejuízo irreparável.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2716Q144293 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador
✂️ b) as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como emprega- dos equiparam-se ao empregador.
✂️ c) o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, con- sidera-se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente consignada.
✂️ d) não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
✂️ e) não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades.

2719Q451013 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

✂️ a) 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.
✂️ b) 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).
✂️ c) 15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.
✂️ d) 20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.
✂️ e) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.

2720Q453080 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a

✂️ a) cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto.
✂️ b) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ c) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
✂️ d) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.
✂️ e) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

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2701Q252403 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

2702Q453885 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho

2703Q451341 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE