Questões de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

2804Q258065 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
✂️ b) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.
✂️ c) varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.
✂️ d) é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.
✂️ e) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

2807Q455195 | Direito do Trabalho, Férias, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

Acerca de segurança e higiene do trabalho, conforme estritamente disposto nos artigos 155 a 158 da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
✂️ b) Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço e quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
✂️ c) Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, colaborar com a empresa na aplicação do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos por esta.
✂️ d) Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

2809Q25396 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque.

Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST.

✂️ a) Nelson não é bancário.
✂️ b) O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador.
✂️ c) Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade.
✂️ d) A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.

2810Q222520 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do FGTS, segundo a legislação aplicável e a jurisprudência sumulada e consolidada do TST, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, entre outras hipóteses, quando ocorrer despedida sem justa causa, inclusive a indireta, rescisão contratual por culpa recíproca ou no caso de força maior.
✂️ b) Incide contribuição previdenciária sobre os valores levantados do FGTS pelo empregado.
✂️ c) Não é cabível medida liminar em mandado de segurança, em procedimento cautelar ou em qualquer outra ação de natureza cautelar ou preventiva, nem tutela antecipada que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
✂️ d) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
✂️ e) Ainda quando anulado o contrato de trabalho de servidor público por falta de prévia aprovação em concurso público, são devidos os valores referentes aos depósitos do FGTS.

2813Q859975 | Direito do Trabalho, Justa Causa

Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo profissional são aquelas informações que o paciente confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o paciente não tem intenção de informar. Constitui infração ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo. Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012), compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:

✂️ a) notificação compulsória de doença.
✂️ b) perícia odontológica em seus exatos limites.
✂️ c) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.
✂️ d) fazer referência a casos clínicos identificáveis.
✂️ e) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

2814Q453215 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.
✂️ b) o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.
✂️ c) o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.
✂️ d) o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.
✂️ e) a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

2817Q455277 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Contador, IPREVI ES, IBEG

Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são... Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA

. I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente.

II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador.

III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado.

IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.

✂️ a) I, II e III
✂️ b) II e III
✂️ c) I e IV
✂️ d) III e IV
✂️ e) Todas estão Corretas.

2818Q370825 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
✂️ b) João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
✂️ c) João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
✂️ d) João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

2819Q455052 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

✂️ a) não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
✂️ b) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
✂️ c) poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.
✂️ d) poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.
✂️ e) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

2820Q453518 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito da gratificação de natal.

I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos.

II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, sofrendo descontos de contribuições sociais.

III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente.

IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II e IV.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2804Q258065 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

2805Q454425 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

2806Q452890 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

2807Q455195 | Direito do Trabalho, Férias, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

2808Q370972 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV

2809Q25396 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2810Q222520 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

2811Q37179 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

2812Q452160 | Direito do Trabalho, Férias