Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2841Q22603 | Direito do Trabalho, Advogado, CEAGESP, VUNESP

Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado

✂️ a) um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.
✂️ b) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando- se esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ c) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ d) um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.
✂️ e) apenas o intervalo intrajornada previsto para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras.

2842Q370251 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE CEBRASPE

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
✂️ b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
✂️ c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
✂️ d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

2844Q453722 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

O contrato de trabalho de Ana foi extinto com o reconhecimento da culpa recíproca entre as partes pela Justiça do Trabalho. O contrato de trabalho de João foi extinto por força maior, também reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, com relação ao FGTS, a empresa empregadora de Ana e a de João pagarão multa de

✂️ a) 40% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.
✂️ b) 20% e 40%, respectivamente, mas somente Ana poderá sacar a conta vinculada.
✂️ c) 40% e 20%, respectivamente, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.
✂️ d) 20% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.
✂️ e) 20% e 40%, respectivamente, mas somente João poderá sacar a conta vinculada.

2845Q455565 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

I. de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

II. de atividades empresariais de caráter transitório.

III. de contrato de experiência não excedendo o prazo de 60 (sessenta) dias.

É correto o que se afirma em

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

2846Q454030 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
✂️ b) O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
✂️ c) Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.
✂️ d) Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
✂️ e) O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.

2851Q264361 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRT 9a REGIÃO, FCC

Com relação à NR-05/CIPA, considere:Com relação à NR-05/CIPA, considere:

I. Empregador e empregados elegerão seus representantes, cabendo, dentre os eleitos, a presidência da CIPA a um representante do empregador e a vice-presidência a um representante dos empregados.

II. Toda empresa terá o cumprimento dos objetivos da CIPA assegurado, independente do número de empregados que possui.

III. Cabe ao presidente da CIPA, dentre outras atribuições, coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, e ao vice-presidente coordenar e supervisionar as atividades da secretaria, desde que delegado para tal.

IV. O presidente da CIPA deverá convocar eleições para os representantes do próximo mandato no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

V. O treinamento da CIPA poderá ser realizado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou profissional com conhecimento na área, porém, cabe à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.VI. A CIPA terá suas reuniões ordinárias realizadas durante o horário de expediente normal da empresa, devendo ser realizadas sempre em função de denúncia de situação de risco grave e iminente na empresa, ocorrência de acidente de trabalho grave ou fatal ou quando houver solicitação expressa de uma das representações.

É correto o que consta APENAS em

✂️ a) II, III e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, V e VI.
✂️ d) III, IV e VI.
✂️ e) I, IV e V.

2853Q255670 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

A respeito da remuneração, considere:

I. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a gratificações.

II. Não é considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

III. Não são considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

IV. Em regra, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

2854Q192187 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética
acerca de sucessão de empresas, sujeitos do contrato de trabalho e
solidariedade de empresas no âmbito do direito do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Passando por sérias dificuldades econômicas, um grande empresário do setor têxtil resolveu reduzir seu empreendimento, organizado em duas unidades produtivas. Fechou uma delas, permanecendo com apenas um ponto de produção. Dois meses depois, uma empresa concorrente instalou-se no mesmo local antes ocupado pela unidade produtiva que fora fechada, contratando parte dos empregados que ali prestavam serviços. Nessa situação, o empresário concorrente é considerado sucessor da empresa anteriormente instalada no local.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2855Q453310 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo

✂️ a) terá direito a receber 15% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
✂️ b) terá direito a receber 25% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
✂️ c) terá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
✂️ d) terá direito a receber 100% das verbas rescisórias em razão da culpa do empregador, tendo em vista o princípio vigente no Direito do Trabalho do in dubio pro operário.
✂️ e) não terá direito a receber qualquer verba rescisória, tendo em vista tratar-se de hipótese de despedida por justa causa.

2858Q453360 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de experiência”, pode-se afirmar que:

✂️ a) se trata de contrato improrrogável.
✂️ b) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.
✂️ c) exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.
✂️ d) o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.
✂️ e) o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

2859Q454139 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista, MPU, ESAF

Baseado na legislação trabalhista brasileira, sobre os acidentes do trabalho, é incorreto afirmar que

✂️ a) estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior será considerado como acidente do trabalho.
✂️ b) estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho será considerado como acidente do trabalho.
✂️ c) estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de pessoa privada da razão será considerado como acidente do trabalho.
✂️ d) fora do horário e local de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em viagem de estudos financiados, parcial ou integralmente, pela empresa será considerado como acidente do trabalho.
✂️ e) acidentes ocorridos nos períodos formalmente destinados às refeições mesmo que durante a jornada de trabalho, não serão considerados acidente do trabalho, na medida em que nesses horários o trabalhador não é considerado sob responsabilidade do empregador.

2860Q452372 | Direito do Trabalho, Férias, Auditor, SEF SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

✂️ a) Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.
✂️ b) No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.
✂️ c) Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.
✂️ d) Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
✂️ e) Deixar de trabalhar, sem percepção de salários, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2841Q22603 | Direito do Trabalho, Advogado, CEAGESP, VUNESP

2842Q370251 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE CEBRASPE

2843Q923738 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

2844Q453722 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

2845Q455565 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO

2846Q454030 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

2847Q121743 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Analista de Tecnologia da Informação Contabilidade, DATAPREV, Quadrix

2848Q190627 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

2849Q454565 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

2850Q453544 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Enfermeiro, Petrobras, CESPE CEBRASPE