Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2904Q451602 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) O trabalhador transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
✂️ b) Observado o princípio protetivo, na hipótese de coexistência de dois regulamentos da empresa, cujas cláusulas revoguem ou alterem vantagens deferidas, o empregado poderá optar, com efeitos ex nunc, por um deles, mas sua desistência será retratável, acaso se comprove que a escolha ocorreu sobre normas menos favoráveis.
✂️ c) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias, salvo se o trabalhador tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos.
✂️ d) A remuneração percebida pelo empregado à época da propositura da ação na Justiça do Trabalho serve de base de cálculo para as férias não concedidas no tempo oportuno.
✂️ e) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive adicionais eventuais.

2906Q144931 | Direito do Trabalho, Salário utilidade ou Salário in natura, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,

✂️ a) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
✂️ b) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal.
✂️ c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
✂️ d) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
✂️ e) têm natureza salarial, havendo súmula do Supremo Tribunal Federal neste sentido.

2907Q925476 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h.
✂️ b) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.
✂️ c) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
✂️ d) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.

2908Q168230 | Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Marque a opção incorreta.

✂️ a) Havia exclusão dos trabalhadores rurais do tratamento geral da CLT, mas no sistema constitucional atual há plena paridade jurídica entre os trabalhadores urbanos e os rurais, embora algumas especifi cidades ainda remanesçam.
✂️ b) No caso dos trabalhadores rurais, é devido adicional noturno defi nido em 25%, nos casos em que houver labor no horário compreendido entre 21h e 5h, na agricultura, e 20h e 4h, na pecuária.
✂️ c) Em se considerando as empresas de refl orestamento, os trabalhadores serão considerados rurais, inclusive para eventual contagem diferenciada do prazo prescricional, quando se ativarem no campo, exercendo tarefas próprias aos rurícolas.
✂️ d) Também aos trabalhadores rurais é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, em caso de trabalho contínuo de duração superior a 6 (seis) horas, observados os usos e costumes da região.
✂️ e) No caso dos trabalhadores domésticos, o FGTS e o seguro-desemprego estão previstos em norma de caráter dispositivo, motivo pelo qual dependem de ato voluntário do empregador.

2910Q453938 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Muito embora a função de caixa sênior não seja função de confiança, a gratificação recebida, igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, remunera as duas horas extraordinárias além da sexta.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2912Q452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

✂️ a) reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
✂️ b) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ c) readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
✂️ d) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ e) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

2914Q454492 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TST, FCC

A empregada gestante faz jus à estabilidade desde

✂️ a) a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
✂️ b) a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente da comunicação de seu estado ao empregador; bem como a quatro intervalos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, durante a jornada de trabalho.
✂️ c) a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto, nos contratos a prazo determinado e indeterminado, bem como a garantia de transferência de função durante a gravidez, quando as condições de saúde o exigirem.
✂️ d) o parto até o limite de cento e oitenta dias, bem como a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, durante a gravidez.
✂️ e) comprovada a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção de criança menor de 14 anos, pelo período de cento e oitenta dias.

2916Q452725 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato de trabalho é correto afirmar que

✂️ a) havendo formação de grupo econômico, a responsabilidade da empresa controladora do grupo em relação aos direitos trabalhistas de empregados das empresas subordinadas é subsidiária.
✂️ b) em caso de sucessão de empregadores, os contratos de trabalho são interrompidos, iniciando-se novo vínculo de emprego com os sucessores.
✂️ c) o empregador deverá assumir, exclusivamente, todos os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados.
✂️ d) tanto no caso de grupo econômico como em situação de sucessão de empregadores não incidirá responsabilidade solidária ou subsidiária por débitos trabalhistas.
✂️ e) as instituições de beneficência sem fins lucrativos, em nenhuma situação se equiparam ao empregador para efeitos da relação de emprego.

2918Q452995 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

A alteração na estrutura jurídica da empresa empregadora afetará os contratos de trabalho apenas quando houver mudança no objeto social, já que pode haver conseqüente vinculação à nova categoria econômica e às normas coletivas pertinentes e, nessa situação peculiar, prevalecem, sem ressalvas, as condições de trabalho decorrentes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2920Q923293 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
✂️ b) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.
✂️ c) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão.
✂️ d) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2901Q923622 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2902Q225785 | Direito do Trabalho, Trabalhador Rural, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

2903Q186888 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

2904Q451602 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

2905Q453145 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPE

2906Q144931 | Direito do Trabalho, Salário utilidade ou Salário in natura, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

2907Q925476 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2908Q168230 | Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

2909Q189486 | Direito do Trabalho, Seguro desemprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

2910Q453938 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

2911Q454969 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

2912Q452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

2913Q453464 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

2914Q454492 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TST, FCC

2915Q922213 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2916Q452725 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

2917Q369782 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

2918Q452995 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

2919Q141467 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

2920Q923293 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE