Questões de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

2921Q923293 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
✂️ b) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.
✂️ c) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão.
✂️ d) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.

2924Q454595 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TST, FCC

A empresa farmacêutica “W” possui regulamento interno determinando os procedimentos que devem e não devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento interno consta a proibição de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razão da higiene necessária para o ramo de atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos. Vânia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido regulamento comparecendo ao serviço com calça preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porém aparente. Devidamente advertida, Vânia voltou a comparecer ao serviço com calça preta, também aparente. Devidamente suspensa, Vânia compareceu ao serviço com uma blusa vermelha sob o uniforme, porém, visível. Neste caso, Vânia poderá ser dispensada por justa causa, em razão da prática de conduta configuradora de

✂️ a) insubordinação.
✂️ b) indisciplina
✂️ c) desídia.
✂️ d) incontinência de conduta.
✂️ e) improbidade.

2925Q451780 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
✂️ b) Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
✂️ c) Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
✂️ d) Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.

2931Q257527 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo.

I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

É correto o que se afirma em:

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

2932Q454934 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Alberto e Ênio eram sócios do Auto Posto Viagem Tranquila Ltda., sendo que em 01/04/2015 Alberto vendeu sua parte na sociedade para Leonor, tendo efetuado, nesta data, todas as alterações contratuais e registros pertinentes, indo morar fora do país com a família. Ocorre que os sócios remanescentes passaram por dificuldades financeiras e acabaram encerrando as atividades da empresa, sem pagar corretamente as verbas rescisórias dos três frentistas empregados do Auto Posto, não possuindo mais nenhum patrimônio, nem seus sócios, para saldar qualquer dívida da sociedade. Neste caso,

✂️ a) Alberto responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ b) Alberto responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ c) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, sem limite de tempo de retirada da sociedade, pois o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
✂️ d) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, mas somente para ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato social.
✂️ e) Alberto não possui mais nenhuma responsabilidade após sua saída da sociedade, tendo em vista que mudou-se do país.

2935Q451119 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

Segundo a orientação fixada pela Súmula n.º 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) é licita a intermediação de mão de obra na atividade meio do tomador dos serviços, não se podendo falar em fraude.
✂️ b) a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
✂️ c) a contratação de trabalhadores por empresas interpostas é legal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019/74).
✂️ d) a administração pública direta não tem responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.
✂️ e) os órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista respondem sempre subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas, mesmo que não tenham participado da relação processual, e não havendo, inclusive, necessidade de que constem do título executivo judicial.

2936Q454968 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, excluir, FGV, 2018

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge. Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
✂️ b) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.
✂️ c) Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
✂️ d) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2931Q257527 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

2932Q454934 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

2933Q454939 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

2934Q455205 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

2935Q451119 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

2936Q454968 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, excluir, FGV, 2018

2937Q37177 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

2938Q859970 | Direito do Trabalho, Justa Causa

2939Q224839 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

2940Q451917 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE