Questões de Concursos Direito do Trabalho

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2942Q144223 | Direito do Trabalho, Contrato de trabalho temporário Lei 6019 74, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

No contrato de trabalho temporário, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO

✂️ a) possui prazo mínimo, mas não poderá exceder seis meses, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.
✂️ b) possui prazo mínimo e nem máximo para ser celebrado devendo observar a demanda que gerou a contratação extraordinária.
✂️ c) poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
✂️ d) poderá exceder de sessenta dias, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
✂️ e) possui prazo mínimo, mas não poderá exceder trinta dias, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

2943Q140641 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Em relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições:

I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular e ao eleito como suplente.

II. A estabilidade da gestante estende-se desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.

III. A estabilidade do dirigente sindical vai desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

IV. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes tem estabilidade desde a eleição até um ano após o término do mandato.

V. O empregado acidentado no trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Está correto APENAS o que se afirma em

✂️ a) I, III e V.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e V.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I, II e III.

2944Q454243 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador, PGE SC, FEPESE

Acerca do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

✂️ a) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
✂️ b) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
✂️ c) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
✂️ d) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
✂️ e) Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

2947Q455272 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Vânia, empregada regularmente contratada da empresa Embalagens “D” Ltda., quando estava grávida de 22 semanas, infelizmente sofreu um aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial. Neste caso, seu contrato de trabalho será

✂️ a) suspenso, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 10 dias.
✂️ b) interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 10 dias.
✂️ c) suspenso, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 15 dias.
✂️ d) interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 2 semanas.
✂️ e) interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 15 dias.

2949Q454770 | Direito do Trabalho, Estabilidade

Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:

✂️ a) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
✂️ b) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.
✂️ c) Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.
✂️ d) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.

2953Q255388 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto, a empresa

✂️ a) só poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado com expressa autorização do Ministério Público do Trabalho, devendo remunerar o adicional devido.
✂️ b) poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.
✂️ c) poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, sendo dispensada a remuneração do adicional devido.
✂️ d) não poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado por expressa vedação legal em razão da natureza da atividade desenvolvida e da preservação da saúde do obreiro.
✂️ e) poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado independentemente de acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.

2954Q452005 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais
✂️ b) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais
✂️ c) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
✂️ d) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
✂️ e) A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical

2956Q257242 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito

✂️ a) desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
✂️ b) independentemente dessa possibilidade ter sido acordada, desde que haja ocorrência de culpa ou dolo do empregado e desde que o desconto não ultrapasse 15% do salário do obreiro.
✂️ c) desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de culpa ou dolo do empregado, sendo o desconto permitido de no máximo 10% do salário do obreiro.
✂️ d) independentemente dessa possibilidade ter sido acordada, desde que haja ocorrência de dolo ou culpa do empregado, não havendo limite para o desconto.
✂️ e) independentemente dessa possibilidade ter sido acordada, desde que haja ocorrência de culpa ou dolo do empregado e desde que o desconto não ultrapasse 10% do salário do obreiro.

2957Q452828 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que

✂️ a) não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.
✂️ b) no grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.
✂️ c) o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
✂️ d) o empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.
✂️ e) a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.

2958Q222689 | Direito do Trabalho, Salário in natura, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que um indivíduo tenha sido contratado para trabalhar
em uma empresa pelo salário de R$ 600,00 e com gratificação
bimestral de R$ 200,00. Considere, ainda, que o empregador
financiava, para esse empregado, curso de pós-graduação em
instituição de ensino privada, fora do horário de expediente, no
valor mensal de R$ 250,00. Com base nessa situação, julgue os
itens que se seguem.

No período de férias desse empregado, é necessário considerar o cômputo do terço constitucional sobre o valor de R$ 250,00 correspondente ao curso de pós-graduação, pois, segundo a legislação, trata-se de salário in natura.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2959Q451558 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Organizacional, Empresa Municipal de Informática PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

✂️ a) A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
✂️ b) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários
✂️ c) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho
✂️ d) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para o seu retorno, em quaisquer condições e por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
✂️ e) Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho, visando ao acréscimo da duração normal do trabalho, deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, desde que o excesso de horas em um dia não seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

2960Q134122 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio eram empregados da empresa BOM DIA. Em virtude de corte de verbas, os quatro funcionários foram dispensados sem justa causa. Quando da dispensa, Milena laborava para a empresa há cinco meses; Angelina há dez meses; Bartolomeu há cinco anos e oito meses; e Caio há sete anos e dois meses. Nestes casos, com a extinção do contrato de trabalho, fará jus ao pagamento da remuneração das férias proporcionais

✂️ a) Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio.
✂️ b) Angelina, Bartolomeu e Caio, apenas.
✂️ c) Bartolomeu e Caio, apenas.
✂️ d) Caio, apenas.
✂️ e) Bartolomeu, apenas.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2941Q190546 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Advogado, SANEPAR, UFPR

2942Q144223 | Direito do Trabalho, Contrato de trabalho temporário Lei 6019 74, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

2943Q140641 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

2944Q454243 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador, PGE SC, FEPESE

2945Q252518 | Direito do Trabalho, Interrupção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

2946Q922984 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2947Q455272 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

2948Q451697 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

2949Q454770 | Direito do Trabalho, Estabilidade

2950Q454005 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

2951Q219021 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Perito Criminal Contabilidade, Polícia Civil RJ, IBFC

2952Q168853 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE