Questões de Concursos Direito do Trabalho

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3021Q711821 | Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Carazinho RS, OBJETIVA, 2019

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:

✂️ a) A duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
✂️ b) A duração de 26 horas ou de 30 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
✂️ c) A duração não excedente a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 20 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
✂️ d) A duração de 20 horas ou de 36 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.

3022Q451217 | Direito do Trabalho, Terceirização, Advogado, AFERJ INVESTERIO RJ, FUNRIO

Acerca da terceirização, é correto afirmar que:

✂️ a) para caracterizar a relação de trabalho terceirizada, devem estar presentes a pessoalidade e a subordinação direta entre o trabalhador terceirizado e tomador de serviços;
✂️ b) não se encontram entre as atividades-tipo previstas na Súmula 331, TST, as de vigilância;
✂️ c) a contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional;
✂️ d) a não ser nas hipóteses de terceirização ilícita, não é garantido ao trabalhador terceirizado remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços;
✂️ e) os tomadores de serviço, em nenhuma hipótese, respondem pelos débitos trabalhistas que o empregador possuir com o terceirizado.

3025Q454594 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

✂️ a) dispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.
✂️ b) com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.
✂️ c) qe retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.
✂️ d) acometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.
✂️ e) nomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

3026Q371661 | Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
✂️ b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
✂️ c) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
✂️ d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

3029Q451032 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Em relação ao décimo terceiro salário, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
✂️ b) A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga ao ensejo das férias do empregado, sempre que este a requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
✂️ c) A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo do décimo terceiro salário.
✂️ d) As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para fins de cálculo do décimo terceiro salário.
✂️ e) O empregador deve pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês para todos os empregados.

3030Q260056 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário

✂️ a) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias.
✂️ b) não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana.
✂️ c) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias.
✂️ d) não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do primeiro filho.
✂️ e) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias.

3031Q223197 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

A equiparação salarial

✂️ a) fica caracterizada sempre que houver identidade ou analogia funcional, nos moldes consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
✂️ b) é vedada, qualquer que seja sua natureza, pelo art. 37, inciso XIII, da CF/88, para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, ainda que a contratação seja pelo regime celetista.
✂️ c) só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, em cargos de idêntica denominação.
✂️ d) exige que postulante e paradigma trabalhem na mesma localidade, conceito interpretado pelo TST segundo o critério restrito, pelo qual só há direito à equiparação se os trabalhadores prestarem serviços na mesma cidade.
✂️ e) tem como requisito o trabalho de igual valor, considerado este o realizado com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cujo tempo de serviço não seja superior a três anos.

3035Q451598 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

✂️ a) É devido aviso prévio na despedida indireta.
✂️ b) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
✂️ c) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber em pecúnia os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.
✂️ d) O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.
✂️ e) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 02 (duas) horas diárias ou por 07 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

3036Q452111 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada domésti ca e garanti do o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternati va correta.

✂️ a) A função de acompanhante é incompatí vel com o reconhecimento de vínculo de emprego domésti co.
✂️ b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
✂️ c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garanti do à categoria dos empregados domésti cos.
✂️ d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automati camente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao ati ngir o seu termo fi nal.

3037Q228627 | Direito do Trabalho, Requisitos da relação de emprego, Procurador, PGE AC, FMP RS

Em relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:

✂️ a) tem prevalecido o entendimento de que deve haver o reconhecimento do vínculo de emprego, desde que preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, com direito ao pagamento de todos os direitos decorrentes desta situação, principalmente em face do Princípio da Primazia da Realidade.
✂️ b) haverá o reconhecimento de vínculo de emprego, mas com restrição dos direitos daí decorrentes, porque a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, estes nos termos do artigo 19-A da Lei 8.036/90.
✂️ c) não há possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego, por se tratar de contrato nulo e, portanto, sem direito a qualquer parcela decorrente desta situação.
✂️ d) não há possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego com o Ente de Direito Público, na medida em que, desde a Constituição de 1988, deve prevalecer o sistema de Regime Jurídico Único, necessariamente de natureza Estatutária.

3039Q451873 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina do trabalho. Conforme tais regras, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.
✂️ b) a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial é considerada como atividade perigosa.
✂️ c) o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 30% e 15% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
✂️ d) o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
✂️ e) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário global, incluindo gratificações e prêmios.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3021Q711821 | Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Carazinho RS, OBJETIVA, 2019

3022Q451217 | Direito do Trabalho, Terceirização, Advogado, AFERJ INVESTERIO RJ, FUNRIO

3023Q452244 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

3024Q455603 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

3025Q454594 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

3026Q371661 | Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV

3027Q453334 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

3028Q254935 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

3029Q451032 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

3030Q260056 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

3031Q223197 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

3032Q191725 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Advogado, SANEPAR, UFPR

3033Q705283 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

3034Q190986 | Direito do Trabalho, caracterização, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

3035Q451598 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

3036Q452111 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego

3037Q228627 | Direito do Trabalho, Requisitos da relação de emprego, Procurador, PGE AC, FMP RS

3038Q451869 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

3039Q451873 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

3040Q452908 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE