Questões de Concursos Direito do Trabalho

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3061Q135885 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) I e V.

3062Q257486 | Direito do Trabalho, Princípios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

O Regulamento da empresa BOA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

✂️ a) Razoabilidade.
✂️ b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
✂️ c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
✂️ d) Dignidade da Pessoa Humana.
✂️ e) Condição mais benéfica.

3063Q455631 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das hipóteses de estabilidade provisória no emprego, considere:

I. Mariano, membro do conselho fiscal do Sindicato dos Comerciários de Presidente Prudente e Região, por atuar na defesa de direitos da categoria respectiva, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

II. Antonia, eleita como suplente de diretor da Cooperativa criada e gerida pelos empregados das Indústrias Reunidas Laterman Ltda, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

III. Embora, em razão do acidente de trabalho sofrido, tenha ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias e tenha percebido auxílio-doença acidentário, Zelindo não tem direito à garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, pois foi contratado por prazo determinado.

IV. Bernardo, empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, goza de estabilidade provisória, pois exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. Cleide, empregada doméstica que ficou grávida no curso do contrato de experiência, tem direito a estabilidade provisória do emprego desde o registro da candidatura até 120 dias após o parto, por disposição expressa da Lei Complementar no 150/2015.

Está correto o que consta APENAS de

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e V.
✂️ d) III.
✂️ e) IV.

3064Q455642 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

✂️ a) prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.
✂️ b) sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
✂️ c) não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.
✂️ d) dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.
✂️ e) não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.

3065Q371173 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

✂️ a) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
✂️ b) Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
✂️ c) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
✂️ d) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.

3067Q120301 | Direito do Trabalho, Contrato de Trabalho, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Dentro dessa sistemática, algumas regras dele estão descritas a seguir. No entanto, uma delas não encontra correspondência exata na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.

✂️ a) Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
✂️ b) No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.
✂️ c) Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ d) Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
✂️ e) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

3069Q453390 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

✂️ a) o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.
✂️ b) o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
✂️ c) as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.
✂️ d) o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.
✂️ e) o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

3071Q370970 | Direito do Trabalho, FGV

Bernardo é contratado a título de experiência para exercer a função de auxiliar de almoxarife, com prazo de 60 dias. Em seu contrato consta uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Quarenta dias depois do início do contrato, a empresa manifesta desejo de não mais permanecer com Bernardo em seus quadros.

Diante disso, e considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Bernardo não terá direito a qualquer indenização por tratar-se de contrato de experiência, de modo que sabia que a qualquer momento poderia ter o pacto rompido.
✂️ b) Bernardo terá direito de receber aviso prévio e sua integração para todos os fins, além dos proporcionais de 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS.
✂️ c) Bernardo receberá como indenização metade dos dias que faltavam para o término do contrato – 20 dias -, além dos proporcionais de 13º salário e férias acrescidas de 1/3. Poderá ainda sacar o FGTS, mas sem direito à indenização de 40%.
✂️ d) A empresa será obrigada a ressarcir Bernardo dos prejuízos que a este deu causa, além de ser obrigada a pagar, pela metade, todos os direitos como se fosse uma dispensa sem justa causa – aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 20% sobre o FGTS.

3073Q926001 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada.

De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.
✂️ b) Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
✂️ c) O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.
✂️ d) Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

3076Q451636 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita

✂️ a) não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.
✂️ c) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.
✂️ d) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.
✂️ e) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.

3078Q454731 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

César candidatou-se a vereador da cidade de Goiânia e foi eleito. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, seu contrato de trabalho será

✂️ a) extinto sem justa causa, fazendo jus às verbas trabalhistas inerentes a esta modalidade de rescisão contratual.
✂️ b) interrompido, devendo intimar o empregador dentro de 30 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ c) suspenso, devendo intimar o empregador dentro de 30 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ d) suspenso, devendo intimar o empregador dentro de 60 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ e) interrompido, devendo intimar o empregador dentro de 60 dias do término do encargo público, sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3061Q135885 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

3062Q257486 | Direito do Trabalho, Princípios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

3063Q455631 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

3064Q455642 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

3065Q371173 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

3066Q372203 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV

3067Q120301 | Direito do Trabalho, Contrato de Trabalho, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

3068Q453112 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Defensor Público, DPE MA, FCC

3069Q453390 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

3070Q451608 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho

3071Q370970 | Direito do Trabalho, FGV

3072Q451099 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho

3073Q926001 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

3074Q37170 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

3075Q226099 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

3076Q451636 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

3077Q223035 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador, PGT, PGT

3078Q454731 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

3079Q254041 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

3080Q370524 | Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, CESPE CEBRASPE