Questões de Concursos Direito do Trabalho

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3141Q452051 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho

✂️ a) será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
✂️ b) será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada.
✂️ c) será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
✂️ d) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.
✂️ e) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.

3142Q225748 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Procurador, DER RO, FUNCAB

Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.
✂️ b) Não é lícito que o empregado rmude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.
✂️ c) A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.
✂️ d) O empregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.
✂️ e) Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.

3143Q255714 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Observe as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II e III, apenas.

3144Q455398 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.

Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

✂️ a) essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;
✂️ b) a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;
✂️ c) a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;
✂️ d) a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;
✂️ e) a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.

3146Q186102 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Advogado, EBSERH, IADES

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, previstos no art. 7^o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Redutibilidade do salário, independente de convenção ou acordo coletivo.
✂️ b) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
✂️ c) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, em índice nunca inferior a 50% do diurno.
✂️ d) Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.
✂️ e) Prazo prescricional de cinco anos, para trabalhador urbanos e rurais, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, quanto aos créditos das relações de trabalho.

3150Q453650 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando- o de que deverá se apresentar na próxima segunda- feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será

✂️ a) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ b) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ c) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ d) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ e) extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

3151Q25882 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.

✂️ a) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.
✂️ b) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.
✂️ c) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.
✂️ d) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.

3153Q455461 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício

✂️ a) deverá ser atendido, pois não pode haver discriminação entre as mulheres no ambiente laboral.
✂️ b) não poderá ser atendido, visto que a requerente está submetida a regime jurídico diverso daquele do grupo que lhe serviu de paradigma.
✂️ c) não poderá ser atendido, porque a CLT proíbe equiparação de qualquer espécie remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
✂️ d) deverá ser atendido, visto que, nesse caso, se deve aplicar o princípio da isonomia.
✂️ e) deverá ser atendido, porque o real beneficiário do direito à licença-maternidade é o nascituro.

3154Q455225 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em 05/05/2013, e na carta constava que o aviso prévio seria trabalhado. Após 15 (quinze) dias do curso do aviso prévio, Patrícia adoeceu gravemente, entrando em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença por 60 (sessenta) dias. Entretanto, ao que seria o prazo final do aviso prévio, Patrícia foi dispensada e a empresa consignou as verbas rescisórias, não pagando o reajuste da data-base da categoria, ocorrida no curso do aviso prévio. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os efeitos da dispensa, no caso de concessão de auxílio doença no curso do aviso prévio, só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário. Portanto, a empresa só poderia dispensar Patrícia depois disso devendo pagar a diferença salarial decorrente do reajuste da data-base, com reflexos nas verbas rescisórias.
✂️ b) A empresa errou apenas com relação a não pagar as diferenças salariais do reajuste da data-base, pois ocorreu no curso do contrato de emprego, dada a projeção do aviso prévio. No mais, não há efeitos, já que o auxílio doença não tem o condão de prorrogar o contrato de trabalho já terminado.
✂️ c) A empresa está correta, já que a manifestação de vontade da dispensa se deu antes do auxílio-doença e antes da data-base da categoria, logo configurado ato jurídico perfeito.
✂️ d) A dispensa fica prorrogada, mas não há alteração pecuniária, pois a comunicação da dispensa já havia ocorrido e a projeção do aviso prévio é mera ficção jurídica.

3155Q453950 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego

Quanto à relação de trabalho temporário, nos termos da legislação que disciplina tal atividade, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Há um vínculo jurídico de natureza civil entre a empresa cliente tomadora dos serviços e a empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho e Emprego por meio de contrato obrigatoriamente escrito.
✂️ b) Forma-se um vínculo de natureza trabalhista entre o trabalhador temporário e a empresa fornecedora, que o assalaria e responde diretamente pelos direitos assegurados em lei.
✂️ c) É lícito estabelecer cláusula de reserva, vedando a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao final do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
✂️ d) Fica assegurada ao trabalhador temporário a remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo.
✂️ e) Trabalho temporário é permitido para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário dos serviços da empresa tomadora.

3156Q859969 | Direito do Trabalho, Justa Causa

De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses.

✂️ a) grave discriminação política pessoal, criação de nova legenda partidária e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato
✂️ b) grave discriminação política pessoal, desvio reiterado do programa partidário e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato
✂️ c) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente
✂️ d) desvio reiterado do programa partidário, criação de nova legenda partidária e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente
✂️ e) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e criação de nova legenda partidária

3157Q455241 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Médico, HUGG UNIRIO RJ, IBFC

Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Este dispositivo não se aplica aos eleitos na condição de suplente
✂️ b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado eleito para cargo de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, desde de o registro de sua candidatura até um ano depois após o mandato
✂️ c) Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
✂️ d) O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente
✂️ e) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

3159Q453198 | Direito do Trabalho, Disposições especiais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

O instituto do factum principis é totalmente aplicável no Direito do Trabalho, posto que está disciplinado na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Assim sendo, para que sua caracterização possibilite ao empregador elidir a sua responsabilidade pelo evento danoso, será necessária a ocorrência de determinadas situações fáticas, das quais NÃO se enquadra a

✂️ a) imprevisibilidade do evento danoso.
✂️ b) inexistência de concurso direto ou indireto do empregador no evento danoso.
✂️ c) necessidade imperativa de que o evento tenha atingido frontal e significativamente a situação econômico-financeira do empreendimento do empregador.
✂️ d) paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecendo o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
✂️ e) situação em que a Administração pública age como contratante e intervém na contratada que, por fato notório, devidamente comprovado, causou danos a um grande número de pessoas.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3141Q452051 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

3142Q225748 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Procurador, DER RO, FUNCAB

3143Q255714 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

3144Q455398 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

3145Q14572 | Direito do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

3146Q186102 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Advogado, EBSERH, IADES

3147Q226551 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador, PGT, PGT

3148Q451063 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho

3149Q452626 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE